DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 522, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo n.º: 48500.000883/2026-91. Interessado: Celesc Distribuição S.A ., CNPJ: 08.336.783/0001-90 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.213.956,88 (quatro milhões, duzentos e treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697- 0077/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000439/2026-75. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Ribeiro Gonçalves II - Uruçuí III, localizada no estado do Piauí . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 570, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.039038/2025-24. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 e 10 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Navegantes - Penha, 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 8,7 km de extensão, que interligará a Subestação Navegantes à Subestação Penha, localizada nos municípios de Navegantes e Penha, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 576, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.039122/2025-48. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 e 10 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Piçarras - Penha, 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 12 km de extensão, que interligará a Subestação Piçarras à Subestação Penha, localizada nos municípios de Balneário Piçarras e Penha, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 591, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.024567/2025-23. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.369, de 19 de agosto de 2025. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 592, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001649/2026-81. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Mondaí - Itapiranga, 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 31,9 km de extensão, que interligará a Subestação Mondaí à Subestação Itapiranga, localizada nos municípios de Mondaí, São João do Oeste e Itapiranga, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 599, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: Listados no Anexo. Interessado: Listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFV GSII Solar 1 a 3. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 170, de 26 de janeiro de 2026, constante do Processo nº 48500.034427/2025-63, publicado no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, n. 24, onde se lê: " na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE", leia-se: " na modalidade de Autoprodução". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 593, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO e a SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, no Despacho nº 2.281, de 31 de julho de 2025 , nos documentos protocolados em 10 de fevereiro de 2026, SEI nº 48500.003561/2026-01, e o constante do Processo nº 48500.010598/2025-05, decide: (i) considerar atendida pela Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S.A., CNPJ nº 14.556.893/0001-60, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.281, de 31 de julho de 2025; e (ii) estabelecer que o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão Energia Elétrica nº 02/2012-ANEEL, deverá ser assinado pela Concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 594, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO e a SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, no Despacho nº 149, de 20 de janeiro de 2025 , nos documentos protocolados em 12 de fevereiro de 2026, SEI nº 48500.003930/2026-58, e o constante do Processo nº 48500.030861/2025-74, decide: considerar atendida pela Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A.- EMAE, CNPJ nº 02.302.101/0001-42, e pela Pirapora Energia S.A., CNPJ nº 13.187.847/0001-79, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 149, de 20 de janeiro de 2026; e (ii) estabelecer que o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2004-ANEEL-EMAE, deverá ser assinado pela Concessionária EMAE, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 596, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 5/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0268437, e o que consta do Processo nº 48500.038345/2025-98, decide: não anuir ao pedido de anuência prévia das Concessionárias Catxerê Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 10.542.732/0001-67, Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 04.100.850/0001-12, Iracema Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.250.729/0001-90, Itumbiara Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 07.081.467/0001-52, Linhas de Transmissão do Itatim S.A., CNPJ nº 10.559.663/0001-02, e Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 07.762.066/0001-68, Mutuárias, para a celebração de Contrato de Abertura de Crédito de Mútuo com sua Parte relacionada, State Grid Europe Limited, com sede na Inglaterra, Mutuante, e com interveniência da State Grid Brazil Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 611, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO e a SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, no Despacho nº 79, de 14 de janeiro de 2026 , nos documentos protocolados em 20 de fevereiro de 2026, SEI nº 48500.004530/2026-60, e o constante do Processo nº 48500.033429/2025-35, decide: (i) considerar atendida pela Transmissão Litoral Sul S.A., CNPJ nº 25.022.221/0001-91, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 79, de 14 de janeiro de 2026; e (ii) estabelecer que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão Energia Elétrica nº 18/2016- ANEEL, deverá ser assinado pela Concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica