DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600015 15 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMANDO DO EXÉRCITO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2026 - UASG 160062 Nº Processo: 64211001004202650. Objeto: Contratação de empresa para readequação de carga elétrica do gerador da EsIMEx.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2026 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Duque de Caxias S/n, Smu - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160062-5-90072-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELLO FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/02/2026) 160062-00001-2026NE000001 COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160329 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 64619.000624/2024-27. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: BATALHAO CENTRAL DE MANUTENCAO E SUPRIMENTO. Contratado: 10.285.037/0001-67 - IVM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 21/03/2026 até 21/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 21/03/2026 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.192,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 17º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 160350 Nº Processo: 64268.004057/2024-13. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO DE SELVA. Contratado: 30.861.323/0001-30 - NAVAL PRIME ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços comuns de manutenção de embarcação, tipo "ferryboat", em proveito do 17º batalhão logístico de selva, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total: R$ 544.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). 54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 160005 Nº Processo: 64122.007226/2025. Objeto: Eventual contratação de serviços gerais para a Unidade e específicos para o Setor de Aprovisionamento.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Br 319, Km 09 - Zona Rural, - Humaitá/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160005-5- 90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO AMORIM DA SILVA NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/02/2026) 160005-00001-2026NE000001 COMANDO DE FRONTEIRA JURUÁ/ 61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2025 REFERENTE À CONCORRÊNCIA 90001/2025 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUÁ/61 BIS - Número do Termo aditivo: 05/2026. Nº Processo: 64123.004614/2025-13 Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado: M. D. CONTRUÇÕ ES EIRELI - CNPJ 11.604.530/0001-65. Contratação de serviços de engenharia, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empenho ordinário. Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.376,85. Data de Assinatura: 24/02/2026. 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160015 Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: 64282.007936/2025-91. Pregão. Nº 90016/2025. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA. Contratado: 03.090.756/0001-67 - AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA. Objeto: 1° termo aditivo ao contrato 35/2025, que tem por objeto à repactuação que visa preservar o equilibrio economico-financeiro da contratação.. Vigência: 20/02/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.193.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160015 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 64282.009058/2023-87. Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA. Contratado: 21.160.279/0001-40 - AZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2° termo aditivo ao contrato 02/2024, obra de engenharia para a adequação do sistema de esgotamento sanitário do 7° bpe, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 02/02/2026 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.652,81. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). 12ª REGIÃO MILITAR CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 160008 Nº Processo: 64203003611/2025-72. Dispensa Nº 21/2025. Contratante: CENTRO DE EMBARCACOES DO COM.MIL.DA AMAZONIA . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de de serviços de telefonia móvel lei 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2030. Valor Total: R$ 24.048,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 160008 Nº Processo: 64203003611/2025-72. Dispensa Nº 21/2025. Contratante: CENTRO DE EMBARCACOES DO COM.MIL.DA AMAZONIA . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de de serviços de telefonia móvel lei 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2030. Valor Total: R$ 24.048,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 160020 Nº Processo: 64581.002415/2025-73. Pregão Nº 90021/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 45.030.413/0001-57 - V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo geral (reagentes e insumos) para atender às necessidades dos setores do laboratório do hospital militar de área de manaus. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 6.500,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160020 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 64581.015951/2022-96. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/02/2026 a 22/02/2027, nos termos dos art. 106 e 107, da lei nº 14.133/2021 conforme previsto no termo de referência.. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.865,60. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 - UASG 160322 Nº Processo: 64574007203202652. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Manutenção preventiva e corretiva do equipamento Gama Camara Siemens Symbia - Modelo T16 a serem executados com regime sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Francisco Manuel, Nr 126 - Benfica - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160322-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA DA CONCEICAO YAMAMOTO Adjunta da Seção de Planejamento e Integração (SIASGnet - 25/02/2026) 160322-00001-2026NE000001 HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DANO ERÁRIO Nº 1/2026 NUP 65344.12913/2025-90 A UNIÃO, neste ato representada pelo Hospital geral do Rio de Janeiro (HGeRJ), com sede na Avenida Duque de Caxias 1555, neste ato representado pelo Sr Cel SAVIO REDER DE SOUZA (Ordenador de Despesas) no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face da Portaria C Ex nr 743 de 07 de junho de 2023, publicada no DOU nº 109 de 12 de junho de 2023, BIE nr 1 de 12 de dezembro de 2023, portador da matricula funcional nº 013059154-8, daqui por diante denominada simplesmente notificante; NOTIFICADO: Aristides da Silva Tomé. CPF: XXX.034.111-XX e carteira de identidade: 0117283770. emitida pelo Exército Brasileiro, doravante denominada simplesmente notificada. Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades administrativas, encaminho a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes considerações: 1. que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório; 2. que em cumprimento a Portaria n° 43 SJD/Dir/HGeRJ, de 3 de julho de 2025, o Diretor do HGeRJ determinou a instauração de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos e demais circunstâncias pertinentes ao ressarcimento referente à custos de internação de pacientes que não encontravam-se devidamente cadastrados no CADBEN no momento da Emissão dos Comprovantes de Despesas Médicas (CDM) e, após, a possível inscrição dos inadimplentes na Dívida Ativa da União, bem como, apuração de valores dos débitos e possíveis responsáveis por eventuais erros ou danos causados à Administração, desde a internação e alta dos pacientes; 3. que na ordem publicada no Boletim de Acesso Restrito (BARE) Nr 106, de 16 de dezembro de 2025, o qual determina o recolhimento de 423,39 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos) razão da necessidade de ressarcimento referente à custos de internação de pacientes que não se encontravam devidamente cadastrados no CADBEN; 4. Após tentativas frustradas de notificação postal, foram efetuadas no Diário Oficial da União as seguintes publicações: Notificação Previa - Seção 3, Nr 188, de 02 de outubro de 2025, Alegações Finais - Seção 3, Nr 207, de 30 de outubro de 2025 e Solução de Sindicância - Seção 3, Nr 21, de 30 de janeiro de 2026. Desde já, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, para recolher aos cofres da União, os valores correspondentes ao dano apurado, no importe de 423,39 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos). SAVIO REDER DE SOUZA