DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Além das hipóteses de rescisão antecipada previstas na lei nº 8.666/93 e suas alterações, ocorrerá a antecipação do término do prazo de vigência constante no subitem 1.1.1 supra, a partir da assinatura do novo contrato a ser firmado após a adjudicação do objeto da licitação de que trata o processo administrativo sob nº 54000.037635/2025-58, cuja ciência será formalizada pelo contratante, no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, para que o contratado adote tempestivamente as providências da legislação trabalhista e previdenciária relativas à rescisão dos contratos individuais de trabalho dos empregados diretamente vinculados à contratação. Vigência: 01/03/2026 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.523,12. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL Nº 2882/2025 Processo SEI: 54000.168961/2025-14 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), no exercício das atribuições previstas no Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, que alterou o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, referente à Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, aptas a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar equipe técnica devidamente habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto nº 11.586, de 2023, e outras normas aplicáveis à matéria, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de fevereiro de 2026, o prazo para encaminhamento da documentação relativa ao credenciamento das entidades, previsto no item 5.1 do Edital de Credenciamento. O presente edital poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais- credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados Aracaju/SE, 24 de fevereiro de 2026 ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE FRETE Nº 001/2026 - Lei 13.713/2018.OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 1.000.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação. DATA: Dia 09/03/20265.HORÁRIO: a partir das 15:30 h. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site https://www.gov.br/conab/pt-br Link Conab - https://www.gov.br/conab/pt- br/atuacao/logistica/remocao-de-estoques/frete-autonomo ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21447.000409/2025-13. Pregão Eletrônico nº 90.005/2025. Contrato Administrativo nº 03/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: Buono Caffe Máquinas Automáticas Ltda, CNPJ: 21.508.986/0001-85. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina automatizada de auto serviço de café com o fornecimento dos insumos, incluindo os serviços de instalação, treinamento do uso, manutenção preventiva e corretiva a fim de atender a demanda da sede da Superintendência Regional de Mato Grosso - SUREG/MT. Natureza da Despesa 339030, PTRES 339039 Fonte: 1050000052, PI: ADMUNIDADE, Nota de Empenho nº 2025NE000856. Valor global do Contrato é de R$ 75.499,20. Fundamento Legal: Art. 292 do RLC-CONAB. Vigência: De 12/02/2026 à 12/02/2031. Data da assinatura: 12/02/2026. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Renan de Almeida Paiva - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.000381/2025-55 - Contrato nº 003/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: LA B O R AT Ó R I O DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL E FRANKEL E CIA LTDA. - CNPJ/MF Nº 42.546.036/0001-15. Objeto: Serviços Laboratoriais de Análises Clinicas - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 45995656. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 23/02/2026. Data de assinatura: 23/02/2026. Assinam pela Contratante: Ana Lúcia Santos Gonçalves Rocha - Superintendente Regional Substituta e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Sidney Cláudio Frankel. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.000382/2025-08 - Contrato nº 002/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: PROFIMED - PROFISSIONAIS MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ/MF Nº 68.717.198/000152. Objeto: Serviços médicos de Clínica Médica, Gastroenterologia, Endocrinologia e Neurologia - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 46286921. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 23/02/2026. Data de assinatura: 23/02/2026. Assinam pela Contratante: Ana Lúcia Santos Gonçalves Rocha - Superintendente Regional, Substituta e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: João Jefferson Fonseca - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 21219.000040/2026-13. Inexigibilidade de Licitação nº: 3/2026. Contrato de Credenciamento nº 05/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: CLÍNICA ODONTOLÓGICA MODERNA LTDA . CNPJ: 05.521.261/0001-70. Objeto: Prestação de serviços odontológicos, para atender demanda da Área Responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde - SAS na Regional. Fundamento Legal: artigos 421 e 425 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Lei nº 13.303/201. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Declaração de Inexigibilidade em 19/2/2026 - Matheus Twardowski - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Ratificação em 19/2/2026 - Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, que se restou fracassado, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem/MG, 24 de fevereiro de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA. Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE RESCISÃO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto BRA/IICA/24/002. NÚMERO DO CONTRATO: 12500396 RESCISÃO DO CONTRATO em 19/02/2026 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Luana Silva Cerqueira (CPF: .195.015 -*) SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 03/2026 - Senhor Wagner dos Santos Carneiro, Ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo/RJ, Ofício n.º 3955/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 17310124), processo n.º 71000.032393/2020-11. Nº 04/2026 - Senhor Rodrigo de Oliveira Souza Koike, Ex-Prefeito Municipal de Tapejara/PR, Ofício n.º 4258/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 17678690), processos n.ºs 71000.034857/2020-23 e 71000.058833/2019-26. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2026. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 969155. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOC I AC AO CIDADE PARA TODOS, CNPJ nº 28799171000141. O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração Transferegov nº 969155/2024, até a data de 01 de maio de 2026. Valor Total: R$ 5.485.224,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2024 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 26/11/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: DANIEL MORAIS ANGELIM, CPF nº .050.057-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 6/2021. N.º Processo: 52600.001959/2020-59. Pregão. N.º 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.º 006/2021 (SEI 0856351), por 12 (doze) meses, em caráter excepcional, com fulcro no §4.° do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, conforme previsto no item 2.1. da Cláusula Segunda - Da Vigência, e nos termos do §4.° do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, consoante à Nota Técnica n.º 2/2026/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 2348598), com início na data de 05/03/2026 e término em 05/03/2027. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.297,64. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).