DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações. . .Razão Social .Registro de Operadora .Número do Processo . .ROMULUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. .42480-3 .33910.001955/2026-18 JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a pessoa física e jurídica abaixo discriminada, que não foi localizada em seu endereço conhecido, inclusive aquele constante do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da respectiva decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Sancionador a ela relacionado. Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser solicitadas exclusivamente pelos Canais de Atendimento da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/ptbr/canais_atendimento). STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: PAULO SÉRGIO DE CASTRO ARAÚJO CPF: XXX.255.528-XX Processo: 25069.604249/2022-49 - AIS 015/2022 Expediente: 4996381/22-3 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.906528/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de técnico em secretariado para unidades organizacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária situadas na Coordenação Regional Sudeste I e Coordenação Regional Sudeste II, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos termos da tabela abaixo, conforme , condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco d , Térreo, Gggaf., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/253002-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA MENESES DE MELO Coordenadora de Licitações Públicas (SIASGnet - 25/02/2026) 253002-36212-2026NE800176 GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação nº 03 de 25 de FEVEREIRO de 2026 O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 203, inciso VIII e Art. 78, inciso V, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR a pessoa jurídica a seguir relacionada, que não foi localizada em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, tome ciência do seu respectivo débito pelo presente Edital. Vencido esse prazo serão concedidos 30 (trinta) dias para o pagamento do débito e, não havendo a quitação, será considerado vencido e constituído a partir do primeiro dia subsequente. Após o prazo para ciência acima e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, em não havendo a quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, a inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal - P G F/ AG U . Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782. . .Nº .E M P R ES A .CPF .Processo nº .Notificação Lançamento tributário nº . .1 .DANIEL FELICIANO FERREIRA (DIVERSA IMP. E DISTR. DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA) . XXX.604.498-XX . 25351.938986/2025-08 . 69/2025 FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS DOADOR: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - CNPJ 03.112.386/0001-11. DONATÁRIA: Associação Brasília Inclusiva de Direitos Sociais - ABDIS, CNPJ 04.153.286/0001-04. OBJETO: Doação de mobiliário, conforme Termo de Doação de Bens nº 4.2025. Processo: 25351.925729/2025-06. Amparo Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.785/2025. ASSINATURA: 28/01/2026. SIGNATÁRIOS: Willans Nunes dos Santos, Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Shirlene Freire do Amaral, Presidente da ABDIS. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS DOADOR: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - CNPJ 03.112.386/0001-11. DONATÁRIA: marinha do Brasil -1 º esquadrão de aviões de interceptação e ataque - EsqdVF-1/MB - , CNPJ 00.394.502/0472-99. OBJETO: Doação de mobiliário, conforme Termo de Doação de Bens nº 2.2025. Processo: 25351.925729/2025-06. Amparo Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.785/2025. ASSINATURA: 23/02/2026. SIGNATÁRIOS: Frederico Augusto de Abreu Fernandes, Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e André Luiz Cunha de Mélo, Gestor de Bens Patrimoniais - EsqdVF-1/MB. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS DOADOR: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - CNPJ 03.112.386/0001-11. DONATÁRIA: Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania - MPA, CNPJ 01.702.603/0001-06. OBJETO: Doação de mobiliário, conforme Termo de Doação de Bens nº 5.2025. Processo: 25351.925729/2025-06. Amparo Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.785/2025. ASSINATURA: 21/01/2026. SIGNATÁRIOS: Willans Nunes dos Santos, Gerente- Geral de Gestão Administrativa e Financeira Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Rosivânia Rodrigues de Paiva Lemos, Presidente da MPA. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS DOADOR: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - CNPJ 03.112.386/0001-11. DONATÁRIA: Município de São Félix do Xingu, CNPJ 05.421.300/0001-68. OBJETO: Doação de mobiliário, conforme Termo de Doação de Bens nº 3.2025. Processo: 25351.925729/2025-06. Amparo Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 12.785/2025. ASSINATURA: 21/01/2026. SIGNATÁRIOS: Willans Nunes dos Santos, Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Fábio Batista Ferreira, Prefeito de São Félix do Xingu.