DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.954/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV03883592025, 606-82; RAC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, 00.870.064/0001-43, QBB5F84, FRMEV03882092025, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV03883622025, 606-82; RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, .661.756-, LMU4A99, FRMEV03876142025, 606-82; RAFAELA ALINE SALGAD O, .741.096-*, HJZ4I40, FRMEV03882292025, 606-82; RAFIA PRESS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 08.740.269/0001-16, JDN2G35, FRMEV03881752025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV03878842025, 606-82; ECM8956, FRMEV03884092025, 606-82; RXT7F47, FRMEV03717712025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, SXG8E11, FRMEV03551722025, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, SVR9C54, FRMEV03720762025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03719072025, 606-82; QJX2G46, FRMEV03730372025, 606-82; RAFAEL DUARTE GUIMARAES, .759.336-, HMW8G98, FRMEV03721112025, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV03887312025, 606- 82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-, IYU0C57, FRMEV03887112025, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-72, JDA0G15, FRMEV03552092025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA DA SILVA, .360.349-*, AVL0E20, FRMEV03550562025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV03729072025, 606-82; RAFA EXPRESS LTDA, 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV03891652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.960/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV03881092025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3G86, FRMEV03880872025, 606-82; RLN9B57, FRMEV03551402025, 606-82; RLP5C69, FRMEV03719312025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV03881762025, 606-82; SDC1E11, FRMEV03889302025, 606-82; R O DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV03882672025, 606-82; RDT0I49, FRMEV03721792025, 606-82; QTL2J27, FRMEV03885652025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QHL9B49, FRMEV03883272025, 606-82; ROBERTO SANDRO REGO SANTOS, 33.108.610/0001-62, TGS7E70, FRMEV03551542025, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV03722562025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXX5D85, FRMEV03889672025, 606-82; RXR3C98, FRMEV03887662025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, TAQ9H43, FRMEV03886772025, 606-82; ROBERTO NICKLER, .864.879-, MIC0274, FRMEV03552282025, 606-82; ROBISON FREDERICO MACHADO, .700.136-, GJB8A90, FRMEV03555462025, 606-82; ROBSON ALEXANDRE DA SILVA, .119.374-*, JRT4850, FRMEV03549262025, 606-82; JRT4850, FRMEV03554272025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYR4I41, FRMEV03553982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.961/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QHC4E38, FRMEV03883962025, 606-82; SXS4J49, FRMEV03551512025, 606-82; MIQ8664, FRMEV03727142025, 606-82; MLF4584, FRMEV03723612025, 606-82; TRANS HANAU E R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IWS7D60, FRMEV03884062025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ3A99, FRMEV03884352025, 606-82; BEJ4G50, FRMEV03884742025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET5J00, FRMEV03547882025, 606-82; SET8I80, FRMEV03548702025, 606-82; SET4J00, FRMEV03548782025, 606-82; TBT1A80, FRMEV03550892025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, PJQ1I66, FRMEV03556712025, 606-82; TRANSKUEIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.339.149/0001-17, RAW2E50, FRMEV03547792025, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, OQN9D69, FRMEV03886642025, 606-82; TR BOZO TRANSPOR T ES LTDA, 53.173.615/0001-86, HJZ2A79, FRMEV03721652025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JDB6D16, FRMEV03723492025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0028-58, RDS4C68, FRMEV03888322025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV03887262025, 606-82; TJBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 05.866.158/0001-62, RAE6E28, FRMEV03555032025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, QHL8F85, FRMEV03550152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.962/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV03883882025, 606- 82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, BDA2G24, FRMEV03879522025, 606-82; BDA2G24, FRMEV03879552025, 606-82; PAULO GILSON CERQUEIRA BRITO, .661.415-*, QTV5I68, FRMEV03555562025, 606-82; PEPERI LOGISTICA LTDA, 53.676.364/0001-52, PRB7I44, FRMEV03553522025, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, GEY5I95, FRMEV03720192025, 606-82; PEDRO ANDREGHETTO LTDA, 89.939.326/0001-92, IFY3993, FRMEV03720972025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV03725462025, 606-82; RYN0D50, FRMEV03727102025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 00.275.287/0001-62, RAU4G55, FRMEV03723862025, 606-82; PAVAN VASILHAMES LTDA, 94.505.070/0001-45, IMV5A96, FRMEV03884802025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42, FRMEV03886672025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03887722025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RYL7D87, FRMEV03726322025, 606-82; PAULO RODR I G U ES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV03548892025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYL3A52, FRMEV03554292025, 606-82; PEDROPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.209.370/0001-97, AYL4I80, FRMEV03555022025, 606-82; PETRO SOL TRANSPORTES LTDA, 40.008.762/0001-59, TIS0J03, FRMEV03552522025, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV03552172025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJZ6751, FRMEV03727902025, 606- 82. 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