DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO CELSO PEREIRA, .954.239-*, NFP3A78, FRMEV03878672025, 606- 82; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RYP9B69, FRMEV03883452025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, SGD8G60, FRMEV03875902025, 606-82; QRI8H64, FRMEV03875912025, 606-82; S C AV O L TRANSPORTES LTDA, 03.258.913/0001-09, IYL1948, FRMEV03883182025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHQ6E50, FRMEV03547632025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, IVT0D80, FRMEV03551102025, 606-82; JBK0A74, FRMEV03721252025, 606-82; SANTOS ALV ES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, TAN9A98, FRMEV03724462025, 606-82; SBH LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 57.445.117/0001-04, TEN3F74, FRMEV03718712025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TXK0F63, FRMEV03724972025, 606-82; SANDRO SABINO MAIA DE OLIVEIRA, .915.433-, HBZ0D89, FRMEV03887792025, 606-82; SAO FRANCISCO FRUTAS LTDA, 44.224.701/0001- 80, CNV9C35, FRMEV03886742025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03889412025, 606-82; SCS SERRALHERIA E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 20.696.859/0001-94, DAO8E23, FRMEV03888052025, 606- 82; SANTA JULIA TRANSPORTES LTDA, 08.471.648/0001-58, RVU9A21, FRMEV03551692025, 606-82; SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNK2J89, FRMEV03555142025, 606-82; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, RYI7H32, FRMEV03553562025, 606-82; RYN3A22, FRMEV03728852025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03728922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.964/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I12, FRMEV03884202025, 606-82; RLA9F66, FRMEV03718732025, 606-82; RAK - TRANS P O R T ES LTDA, 05.730.385/0001-66, RXS1J77, FRMEV03884082025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03887122025, 606-82; RAMALHO PAPEIS LTDA, 28.501.956/0001-96, AJF4D12, FRMEV03884102025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJY4A27, FRMEV03876692025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, SXT5D73, FRMEV03881342025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03551192025, 606-82; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, SPC8J68, FRMEV03556912025, 606-82; PISOSSUL ENGENHARIA, CONSTRUCAO, INDUSTRIA E CO M E R C I O ESPORTIVO LTDA, 01.474.155/0001-22, ATP6D20, FRMEV03724272025, 606-82; PRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.025.652/0001-30, HWW5948, FRMEV03721412025, 606- 82; RALTEX ALUMINIOS LTDA, 39.908.361/0001-76, TLB5C09, FRMEV03724032025, 606-82; ROBERTO DE SOUZA COSTA, 06.998.156/0001-90, MIV4137, FRMEV03718032025, 606-82; ROBERTO FERRAZ BRITTO PASSOS, .061.356-, PKQ3F25, FRMEV03885022025, 606-82; PLEBANI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 04.811.423/0001-42, SXX7H16, FRMEV03886322025, 606-82; PRE-MOLDADOS KROLPOSTES LTDA, 01.752.319/0001-36, IGV5222, FRMEV03886922025, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJP5E74, FRMEV03888332025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCD5F04, FRMEV03884502025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001- 10, RPG5G39, FRMEV03889222025, 606-82; RL LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.342.795/0001-23, EJV1J59, FRMEV03729322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV03884302025, 606-82; SEHNEM ESTAMPARIA LTDA, 26.204.207/0001-71, RYJ1A14, FRMEV03878822025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAJ6F01, FRMEV03882752025, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKK6B52, FRMEV03883442025, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-*, IOU7I39, FRMEV03882882025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV03881432025, 606- 82; RNC3B47, FRMEV03724742025, 606-82; SEM FRONTEIRAS LOCADORA LTDA, 19.161.042/0001-32, ODG9C00, FRMEV03556992025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFM2I18, FRMEV03718932025, 606-82; SFM2I18, FRMEV03718912025, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, OFS1I67, FRMEV03726472025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPM4E45, FRMEV03718492025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, TQT5H35, FRMEV03716962025, 606-82; JDB1D88, FRMEV03888342025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYF2H30, FRMEV03885782025, 606-82; SG FORMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 49.304.893/0001-58, QMY3B88, FRMEV03885712025, 606-82; SILVA MORAIS TRANSPORTES LTDA, 45.151.777/0001-95, RGC6C47, FRMEV03552482025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV03554032025, 606-82; SDS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 15.279.032/0001-45, EPC0C22, FRMEV03890232025, 606-82; SILVESTRE MORAES DOS REIS .770.686-, 47.913.444/0001-81, OXD5J15, FRMEV03890472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.966/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV03552572025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV03548152025, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBB9H63, FRMEV03551482025, 606-82; RODONOVA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, SXL0A20, FRMEV03551282025, 606-82; RAJ7D30, FRMEV03718972025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 09.645.964/0001-61, JBQ3C84, FRMEV03726912025, 606-82; RODOMAK TRANSPO R T ES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAM9E50, FRMEV03724692025, 606-82; SEP9E89, FRMEV03557452025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLG8E44, FRMEV03886082025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV03724452025, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, SXE7E53, FRMEV03884682025, 606-82; RODOQUALITY TRA N S P O R T ES S.A., 04.728.623/0001-36, QAH1543, FRMEV03886122025, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-03, PSK0B53, FRMEV03730142025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73, AUW1C87, FRMEV03553762025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV03548942025, 606-82; ROBERTO MARCAL MARTINELLI, .409.119-, AXE5H55, FRMEV03891362025, 606-82; RODOANEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 06.912.248/0001-05, RWE0A44, FRMEV03729582025, 606-82; RODOMANOS GSM TRANSPORTES LTDA, 28.332.463/0001-70, MCU4D80, FRMEV03892092025, 606-82; , 13.022.072/0001-81, RXR4E73, FRMEV03892232025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA , 01.666.621/0002-52, MLJ8139, FRMEV03728412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.967/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES