DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600150 150 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV03878632025, 606-82; RXP1C28, FRMEV03882072025, 606-82; RLN2F85, FRMEV03883642025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03721182025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03725602025, 606-82; RLE8G12, FRMEV03727432025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03729592025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV03729752025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV03878882025, 606-82; TBA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 75.412.205/0001-83, QJD5F17, FRMEV03551212025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCP5D72, FRMEV03548192025, 606-82; TATIANA SAYURI HAYASHIDA, .484.697-*, BUP2I10, FRMEV03723922025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429- , CNR8355, FRMEV03717272025, 606-82; TC LOG TRANSPORTES LTDA, 70.997.747/0001- 41, DBC5D53, FRMEV03722822025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1G59, FRMEV03722552025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV03722652025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY8E58, FRMEV03885962025, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, BEW2E44, FRMEV03889692025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBD9H51, FRMEV03889092025, 606-82; TATIANA APARECIDA MACIEL SOARES, .843.276-, RUI4D29, FRMEV03730312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.968/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM TRANSPORTADORA LTDA, 31.639.485/0001-91, AZO5C53, FRMEV03884252025, 606-82; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IPR4235, FRMEV03883042025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JCO6I71, FRMEV03880672025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV03880852025, 606-82; SPILROD FUNDICAO DE FERRO E ACO LTDA, 07.666.044/0001-02, NVS9C76, FRMEV03882422025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV03883602025, 606-82; SXH0A04, FRMEV03721522025, 606-82; SXJ4F98, FRMEV03887732025, 606-82; RLM0A08, FRMEV03890512025, 606-82; SRG TRANSP O R T ES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV03548222025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5E39, FRMEV03717972025, 606-82; SOMBRISUL EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA, 03.033.603/0001-88, IWI2A69, FRMEV03720292025, 606-82; SR LOGISTICA TRANSPORTES E PNEUS LTDA, 07.776.176/0001-89, LML5F34, FRMEV03720512025, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV03718092025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, SXU0I88, FRMEV03726412025, 606-82; RYT1D98, FRMEV03729332025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RYP0A38, FRMEV03725642025, 606-82; SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 17.216.489/0001-36, GCV4967, FRMEV03548872025, 606-82; STALONE TRANSPO R T ES LTDA, 64.250.582/0001-47, LZW2474, FRMEV03551882025, 606-82; START MOTO PECAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.402.630/0001-04, KIO8J61, FRMEV03554812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, RAE3A30, FRMEV03879882025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, SCL6E85, FRMEV03883692025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEV03883682025, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , 62.063.177/0001-94, SYL4J69, FRMEV03877072025, 606-82; SAHRA TRANSPORTES LTDA, 18.787.417/0001-01, OLR6B00, FRMEV03881632025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, IPR5834, FRMEV03875952025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, SFY1D89, FRMEV03552622025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV03547862025, 606-82; IZY8C23, FRMEV03547872025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D80, FRMEV03718812025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYD7G99, FRMEV03725962025, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, MJH0F51, FRMEV03719372025, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RKY7J43, FRMEV03885202025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV03885542025, 606-82; RUDINEI DA SILVA, .303.129-*, OBR9H53, FRMEV03885462025, 606-82; SAM AT R A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV03887932025, 606-82; SAMO FERTILIZANTES LTDA, 05.359.469/0001-35, JDO1F58, FRMEV03886782025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCW8D70, FRMEV03554352025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RXN6D27, FRMEV03891922025, 606-82; , 58.310.610/0001-71, QHL1G06, FRMEV03892302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, SEY9D57, FRMEV03547512025, 606-82; WILSON ALVES DA SILVA, 25.054.822/0001-86, SWX3B26, FRMEV03550072025, 606-82; TRANSPORTADORA BROTA VERDE LTDA, 01.222.515/0001-07, DAO4936, FRMEV03890202025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDI3C23, FRMEV03890542025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV03890562025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 32.840.856/0001-61, CUR0I18, FRMEV03890612025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV03890212025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV3G76, FRMEV03890452025, 606-82; RPX0G42, FRMEV03549642025, 606-82; WAGNER LUIZ REMBOSKI, .164.151-, AVL8I86, FRMEV03890552025, 606-82; US AGROBOY LTDA, 46.348.950/0001-02, BUS2F34, FRMEV03549192025, 606-82; VA TRANSPORTES LTDA, 58.601.445/0001-07, RBI0J15, FRMEV03555622025, 606-82; VALDECIR LOPES SARDINHA, .065.509-, AIZ0A12, FRMEV03550502025, 606-82; VALDOMIRO STEMIESCKI COLLOVINI, .289.830-*, MKG1I09, FRMEV03550972025, 606-82; VALMIR NUNES GOUVEIA JUNIOR, .811.198-, DAJ8B62, FRMEV03553612025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJX7E05, FRMEV03550802025, 606-82; QXN9C27, FRMEV03551032025, 606-82; RVD3G58, FRMEV03555532025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV03549602025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV03550452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.971/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV03881832025, 606-82; QJP8C30, FRMEV03730352025, 606-82; SILVETE MA R CO N D ES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDX3I97, FRMEV03879232025, 606-82; SDX5C60, FRMEV03548712025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IXI1J14, FRMEV03876042025, 606-82; JDC2F27, FRMEV03724062025, 606-82; JCW4D10, FRMEV03886502025, 606-82; SANDRA MARCIA RODRIGUES, .290.406-, GVH6F94, FRMEV03552372025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SFK5F91, FRMEV03551752025, 606-82; SILVIO DE ALMEIDA FILHO, *.625.358-, FKS3258, FRMEV03720212025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA.,