DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600151 151 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 04.008.822/0001-70, JBZ9h99, FRMEV03885622025, 606-82; JCU3B98, FRMEV03891622025, 606-82; SILVIO APARECIDO DE ARAUJO, .661.368-*, KTM3C44, FRMEV03886892025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV03888412025, 606-82; SINARA AMERICO R AU P P RODRIGUES, .322.449-, MIN7A93, FRMEV03884552025, 606-82; SILVIO CES A R BASTOS, .248.879-, CRY9F87, FRMEV03891472025, 606-82; CUNHA TRANSP O R T ES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV03729162025, 606-82; , 46.515.946/0001-91, SSV5A25, FRMEV03892382025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEV03728302025, 606-82; , 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV03892392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.972/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, GIP2A93, FRMEV03876742025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV03879992025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV03876242025, 606-82; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, SFN8A45, FRMEV03547752025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, RKX0E70, FRMEV03718542025, 606-82; TERRAPLENAGEM BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, NRZ2D48, FRMEV03723102025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYU6218, FRMEV03884782025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GFW3B64, FRMEV03726662025, 606-82; T. SILVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.967.845/0002-80, OZB9B89, FRMEV03888442025, 606-82; THOME TRANSPORTES LTDA, 18.856.650/0001-07, RQT3J94, FRMEV03886112025, 606-82; TIAGO AGOSTINO M U N A R O, .294.209-*, BAD9C75, FRMEV03888602025, 606-82; TIAGO BRESCIANI, .370.499-, ISV7E64, FRMEV03888062025, 606-82; TIAGO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.994.640/0001-52, TBP7G97, FRMEV03889422025, 606-82; T.H.V.-TR A N S P O R T ES LTDA, 56.764.822/0022-28, FVR5602, FRMEV03553842025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, FVD1A89, FRMEV03548812025, 606- 82; TAKILOG LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19, JAC3H38, FRMEV03551772025, 606-82; TANIA DE AZEREDO E SILVA, .457.609-, JCP4F90, FRMEV03551022025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-*, DOR8I29, FRMEV03549282025, 606-82; THIAGO DO NASCIMENTO SOUZA, .502.316-, OKK2F00, FRMEV03551972025, 606-82; THIAGO MARTINEZ OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.761.874/0001-67, RZU6J81, FRMEV03890262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.973/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B55, FRMEV03880782025, 606-82; JCB8E47, FRMEV03884572025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ4I44, FRMEV03883032025, 606-82; JCZ9A10, FRMEV03886752025, 606-82; STEIN TRANSPORTES E ALIMENTACAO LTDA, 37.610.229/0001-58, MSL8G57, FRMEV03883052025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RAG9C80, FRMEV03881912025, 606-82; SUL LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV03883502025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, QRJ1B26, FRMEV03880692025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4D96, FRMEV03881072025, 606-82; SUZANLOG LOGISTICA LTDA, 09.187.372/0001-43, EJW6F63, FRMEV03547922025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCV0G96, FRMEV03716382025, 606-82; JCX7E84, FRMEV03724482025, 606-82; SULPOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 03.468.466/0001- 04, IZK0C88, FRMEV03721432025, 606-82; T I TRANSPORTES LTDA, 22.836.036/0001-42, JDE0J65, FRMEV03885042025, 606-82; T. LOPES DE BRITO DELGADO LTDA, 61.294.936/0001-67, ISK3F70, FRMEV03728662025, 606-82; STEEL LOG - COMER C I O, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0002-44, RUB0D90, FRMEV03889782025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV03887012025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV03887742025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JDM9B76, FRMEV03884522025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IWT2430, FRMEV03890312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.975/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TKX3D84, FRMEV03881672025, 606-82; GAJ6A65, FRMEV03884282025, 606-82; STT7E92, FRMEV03886092025, 606-82; YOHANN GABRIEL DE FARIAS LUVIZETTO, .597.379-, BAE1G23, FRMEV03875892025, 606-82; YPY INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE SORVET ES LTDA, 01.833.002/0001-24, QJK9485, FRMEV03881252025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV03881462025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, ITW9008, FRMEV03552902025, 606-82; ITW9004, FRMEV03886272025, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001- 53, QCK9C36, FRMEV03550692025, 606-82; WILSON NEI QUADRADO CLOSS, .470.110- *, LYG4F98, FRMEV03886372025, 606-82; WKY DISTRIBUIDORA LTDA, 24.153.522/0001-91, RTZ6C58, FRMEV03720832025, 606-82; WP TRANSPORTADORA LTDA, 43.652.265/0001-87, PPA1125, FRMEV03719872025, 606-82; PPA1125, FRMEV03719842025, 606-82; WV WARMELING TRANSPORTES LTDA, 50.398.856/0001-35, RKW6g40, FRMEV03726012025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RAB8110, FRMEV03728692025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JDD9H26, FRMEV03886552025, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, PRN7E66, FRMEV03553832025, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, .208.256-, REP8D71, FRMEV03554062025, 606-82; WEVERSON LOPES DA SILVA, 20.880.556/0001-27, TOF7E27, FRMEV03554102025, 606-82; , 23.018.893/0001-06, GGS0J97, FRMEV03892432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.976/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAO0I24, FRMEV03876152025, 606-82; JDM1D27, FRMEV03725492025, 606-82; ZAZERI TRANSPORTES LTDA, 34.329.213/0001-83, OZF8H89, FRMEV03880072025, 606-82; ZAPPY ZAP COMERCIAL LTDA, 33.298.527/0001-01, ROM0G43, FRMEV03718502025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV5J26, FRMEV03727802025, 606-82; WILLIAN DOS SANTOS GRACIANO, .673.570-, IXK8170, FRMEV03553822025, 606-82; , 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV03892462025, 606-82; DOUGLAS BARBON TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV03728442025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, QMZ6D44, FRMEV03552402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.979/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o