DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.060/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 30.922.147/0001-08, LWK9E14, FRMEV03713482025, 606-82; , 17.890.692/0001-93, MIX5H13, FRMEV03747862025, 606-82; , 89.626.386/0001-55, JDI0G15, FRMEV03747842025, 606-82; , .039.498-*, ERQ0163, FRMEV03747852025, 606-82; , 35.590.328/0001-90, CZC8E57, FRMEV03747912025, 606-82; , 30.624.703/0001-51, JBK0A74, FRMEV03762522025, 606-82; , 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV03762552025, 606-82; , 04.008.822/0001-70, JCN9I73, FRMEV03762622025, 606-82; JDM6A23, FRMEV03762662025, 606-82; , 19.269.569/0001- 85, QIR3030, FRMEV03762592025, 606-82; , 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV03762672025, 606-82; , 10.466.983/0001-00, JCV0J19, FRMEV03762682025, 606- 82; , 51.672.829/0001-71, QCP5I94, FRMEV03762702025, 606-82; , 08.895.796/0001-08, SPN1A10, FRMEV03762712025, 606-82; , 07.059.135/0001-71, RAL3F24, FRMEV03762692025, 606-82; , 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV03762532025, 606- 82; , 10.141.382/0001-27, JDB4F56, FRMEV03762542025, 606-82; , .556.144-, JQY2G88, FRMEV03762562025, 606-82; , 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV03762582025, 606-82; , 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03762602025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.061/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79, ADC0B34, FRMEV03897422025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, GJM0H24, FRMEV03574602025, 606-82; SVD2G97, FRMEV03860592025, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-, ABL2C53, FRMEV03740022025, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, .060.480-*, ISB1E21, FRMEV03737042025, 606-82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV03738692025, 606-82; ADAIR INACIO ANDRZEJEWSKI, .751.370-, LZE9164, FRMEV03600502025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV03599102025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, SYH8A55, FRMEV03605732025, 606-82; ADAIRTON DANIEL, .200.449-, AWM8C85, FRMEV03664812025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, SXP0H10, FRMEV03669192025, 606-82; ADAVILSON BEHENCK HAHN, .198.860-*, MHT9290, FRMEV03676372025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03687162025, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, JAO5I08, FRMEV03691522025, 606-82; ADAO CARNEIRO DE LARA, .076.602-, MKP4D88, FRMEV03702822025, 606-82; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, RXZ1I22, FRMEV03693972025, 606-82; ACQUA VERDE MARM O R ES , GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03701912025, 606- 82; ADAUTO CORDEIRO DE FREITAS, .430.602-*, GSW7B24, FRMEV03750842025, 606-82; ADAO FABIO DORTA, .749.798-, RLC1B28, FRMEV03701922025, 606-82; ADAIR JOSE RODRIGUES, .777.490-, DUR3E22, FRMEV03862872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.062/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001-17, PTA4815, FRMEV03558332025, 606-82; SLL1J80, FRMEV03741182025, 606-82; A B TOZATTE TRANSPORTES LTDA, 17.368.826/0001-00, RHS3F20, FRMEV03734602025, 606-82; SED4J62, FRMEV03734642025, 606-82; A CASA DA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, 39.545.288/0001-15, OGX2A36, FRMEV03560792025, 606-82; A G COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA LTDA, 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV03899612025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A04, FRMEV03745342025, 606-82; AZN6A04, FRMEV03712912025, 606-82; AZN6A03, FRMEV03768062025, 606-82; A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33, SDB9E18, FRMEV03737252025, 606-82; SDK1E21, FRMEV03684052025, 606-82; A GLADIADORA TRANSPORTE LTDA, 22.787.632/0001-80, BCH1D50, FRMEV03898502025, 606- 82; A G S TRANSPORTES LTDA, 09.512.489/0001-55, TEO6E86, FRMEV03583402025, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV03676942025, 606- 82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8F26, FRMEV03685282025, 606-82; A J TRANSPOTADORA LTDA, 37.843.246/0001-35, NJJ3C17, FRMEV03696632025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAO0H56, FRMEV03703342025, 606-82; JBA7G66, FRMEV03767502025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLW9A78, FRMEV03707882025, 606-82; A C DA COSTA - TRANSPORTES, 15.495.471/0001-95, JAB2F33, FRMEV03745422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.063/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A MIGLIORINI TRANSPORTES, 20.396.799/0001-94, FLT0J15, FRMEV03733542025, 606-82; A. A. SIGNOR VEICULOS LTDA, 08.995.914/0001-41, IWA9F57, FRMEV03731592025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002- 71, KQS4J77, FRMEV03738812025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV03898412025, 606-82; MLY0H40, FRMEV03700582025, 606-82; IUE4D36, FRMEV03705522025, 606-82; IUA3I69, FRMEV03705542025, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, MIE3J21, FRMEV03603112025, 606-82; A M COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.387.939/0001-30, SDP1F09, FRMEV03742762025, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV03744452025, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, SWF4H67, FRMEV03599792025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV03597632025, 606-82; NUG3A46, FRMEV03666112025, 606-82; NUG3A46, FRMEV03685582025, 606-82; OAR1G98, FRMEV03682982025, 606-82; A&F TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 60.604.520/0001-35, AXN3J56, FRMEV03684262025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2B82, FRMEV03684132025, 606-82; A S - TOUR LTDA, 03.377.407/0001-20, QIN1J70, FRMEV03757692025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QKL5E30, FRMEV03750582025, 606-82; A. A. LOG TRANSPO R T ES LTDA., 26.836.482/0001-08, GJL0E07, FRMEV03763682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.064/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser