DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PIZZATTO & CIA LTDA, 06.787.686/0001-99, APY5I08, FRMEV03712492025, 606-82; A. P. TRANSPORTE LTDA, 48.811.133/0001-74, AAW8F65, FRMEV03765402025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV03765422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.069/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AC COMERCIO E ATACADO LTDA, 49.731.584/0001-64, TDY2A70, FRMEV03732732025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV03743242025, 606-82; ABILIO GASPARETTO, 97.151.948/0001-80, IWH1G28, FRMEV03740082025, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, OQL0G41, FRMEV03737472025, 606-82; ACOFERRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 23.777.927/0001-38, UAK0A30, FRMEV03738242025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, DBM8I84, FRMEV03898552025, 606-82; ABREU & FILHO TRA N S P O R T ES LTDA, 05.109.907/0001-07, EMU3J83, FRMEV03584492025, 606-82; ACCERTO - CO M E R C I O, MANUTENCOES E INSTALACOES PREDIAIS LTDA., 40.905.049/0001-08, IRP1G47, FRMEV03598632025, 606-82; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, RXZ1I22, FRMEV03538122025, 606-82; ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, 09.561.190/0001-90, LTB3134, FRMEV03599992025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV03604782025, 606-82; BEY4B04, FRMEV03712412025, 606-82; ABRELINO DE JESUS MACHADO VIDAL , .516.600-*, INC5A51, FRMEV03663242025, 606-82; ABNER GABRIEL OZELAME, .233.091-, QCO1I34, FRMEV03670882025, 606-82; ABRAHAO LEALDINO DA SILVEIRA , .825.949-, RXK7C30, FRMEV03669982025, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, LST4A27, FRMEV03676872025, 606-82; ACMS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.018.692/0001-07, SYO4A92, FRMEV03679862025, 606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 81.670.473/0001-06, RXP6A72, FRMEV03751162025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, SWW4G05, FRMEV03756382025, 606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, FLA9C73, FRMEV03766202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.070/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENDERSON RODRIGUES DA SILVA, .257.911-*, AYB0F40, FRMEV03557712025, 606-82; WELLINGTON PEREIRA AMORIM, .230.405-, OTE8D85, FRMEV03731242025, 606-82; WELLISSON DA SILVA OLIVEIRA, .423.757-, MCH7F89, FRMEV03897182025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV03559112025, 606-82; RTM9A45, FRMEV03706382025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV03900492025, 606-82; WEISE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.432.009/0001-25, RXX8J64, FRMEV03742862025, 606-82; WELLINGTON PACHECO PIERIN, .229.649-*, AWP8A63, FRMEV03742142025, 606-82; WELTON MARTINS DE SA, .325.686-, HFJ1639, FRMEV03599072025, 606-82; WELLITON PEREIRA DE SOUZA, .256.811-, OBK6G46, FRMEV03673762025, 606-82; OBK6646, FRMEV03766182025, 606-82; WESLEY CAMILO DA FONSECA, .493.666-*, MRX7G51, FRMEV03683822025, 606-82; WESDEM MENDES DOS SANTOS LTDA, 46.427.629/0001-13, OAV4G00, FRMEV03691062025, 606-82; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, QJW0552, FRMEV03692762025, 606-82; WESLEY ANTONIO ARMSTRONG, .422.879-, LZF4F65, FRMEV03692122025, 606-82; WELBERT PIRES DE MENDONCA, .256.736-, GRB7J32, FRMEV03666352025, 606-82; WDILSON FAGUNDES DA SILVA JUNIOR, *.572.057-, ESU8I65, FRMEV03692952025, 606-82; WEIDMANN E ANACLETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 18.135.600/0001-22, RXY2H66, FRMEV03701582025, 606-82; WEISS AUTO SOCORRO LTDA, 50.952.848/0001-99, M DZ 5 E 0 3 , FRMEV03746532025, 606-82; WELLYNTON FERREIRA MARTINS TRANSPORTES, 47.919.563/0001-41, MKS3B46, FRMEV03857752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.071/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 12.691.447 VOLMEI ANTONELLI, 12.691.447/0001-33, IVK0C35, FRMEV03731622025, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV03562612025, 606-82; QQK0A82, FRMEV03695312025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, RFP1C97, FRMEV03744102025, 606-82; 15.048.147 JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, 15.048.147/0001-29, FFI8B65, FRMEV03897822025, 606-82; 2000 LOGISTICA LTDA , 42.032.323/0001-07, CAG0F98, FRMEV03907162025, 606-82; 14.449.494 ANDRE SOUZA BRANDAO, 14.449.494/0001-09, GYI0F60, FRMEV03601512025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXR5D65, FRMEV03744462025, 606-82; SXV8H84, FRMEV03673052025, 606-82; QHG9931, FRMEV03709382025, 606-82; SXV4C03, FRMEV03758312025, 606-82; SXV4C03, FRMEV03758362025, 606-82; 13.839.080 GIVANILDO LINO SANTANA, 13.839.080/0001-15, OBK5E79, FRMEV03679452025, 606-82; 17.567.319 FELIPE FERNANDES CANASTRA, 17.567.319/0001-04, BGY4903, FRMEV03679242025, 606-82; 17.592.572 ADEMIR PEREIRA DE BARROS, 17.592.572/0001- 00, AVC7B49, FRMEV03680342025, 606-82; 20.447.381 RAFAEL DA SILVA SANTOS, 20.447.381/0001-69, FYI2J96, FRMEV03674912025, 606-82; 20.351.392 ELVIO JOSE RODRIGUES BORGES, 20.351.392/0001-40, MJM2D39, FRMEV03713682025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03750132025, 606-82; 19.935.388 JOSE ANTONIO BARBOSA, 19.935.388/0001-40, INH4I08, FRMEV03748122025, 606-82; 19.935.050 EMERSON HAMILTON CALDAS, 19.935.050/0001-99, TLM5D99, FRMEV03767612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.075/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 33.657.264 UEMERSON PEREIRA DE MELO, 33.657.264/0001-71, NCC3D61, FRMEV03733152025, 606-82; NCC3D61, FRMEV03667212025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SXC7J88, FRMEV03559482025, 606-82; 21.779.910 JAILTON BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV03898712025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV03745892025, 606- 82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV03581202025, 606-82; 2R GUINCHO PESADO E MUNCK LTDA, 59.814.208/0001-97, DPE3J02, FRMEV03601162025, 606-82; 23.246.264 HERMINIO CARLOS TADEU DE OLIVEIRA , 23.246.264/0001-25, ALH4A41, FRMEV03902032025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV03663962025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E CO M E R C I O DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ8B00, FRMEV03669042025, 606-82; AZJ8B00, FRMEV03670932025, 606-82; 21.383.467 VALDELICE DE OLIVEIRA LEITE, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV03667582025, 606- 82; 24.644.075 CINDI DOS SANTOS VARGAS, 24.644.075/0001-73, CPJ4G45, FRMEV03667692025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV03701382025, 606-82; 24.097.740 JOTAEL SOARES, 24.097.740/0001-56, EGJ8G76, FRMEV03713232025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV03714282025, 606-82; 277 COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 39.324.938/0001-00, QHE7A96, FRMEV03752902025, 606-82; 3 S TRANSPORTES LTDA, 07.512.761/0001-71, BCN8H15, FRMEV03747662025, 606-82; 32.269.752 ADENILSON FRANCISCO FRANCO, 32.269.752/0001-49, TXL1I85, FRMEV03751742025, 606-82; 2M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.820.773/0001-70, TDU2G56, FRMEV03760302025, 606-82. 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