DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV03732292025, 606- 82; EKU9B98, FRMEV03560232025, 606-82; QQG1F21, FRMEV03606722025, 606-82; EKU9B98, FRMEV03669122025, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, REU1C28, FRMEV03894112025, 606-82; AG TRANSPORTES BUENOPOLIS LTDA, 11.012.345/0001-81, HIH2A03, FRMEV03894012025, 606-82; AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 11.812.931/0007-04, TAR2A39, FRMEV03897802025, 606-82; AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, OBQ2D97, FRMEV03899862025, 606-82; AFONSO & FERNANDES OFICINAS MECANICA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE VEICULOS LTDA, 59.160.937/0001-77, GDO5H32, FRMEV03580172025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FJJ2D61, FRMEV03907322025, 606-82; FTB7811, FRMEV03766132025, 606-82; A E R OT R A F I C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GIE2J18, FRMEV03599262025, 606- 82; GEJ6E95, FRMEV03668092025, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, BXG2G70, FRMEV03664202025, 606-82; AEV VIAGENS E TURISMO LTDA., 26.688.070/0001-78, MEC4H57, FRMEV03672612025, 606-82; A DV TRANSPORTES LTDA, 05.902.748/0002-84, MSA3986, FRMEV03680822025, 606-82; AFR ROAD TRANSPORTS LTDA, 19.861.018/0001-06, AFR8E58, FRMEV03682612025, 606-82; AFR8E58, FRMEV03712432025, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, .120.171-, BUD9I90, FRMEV03689932025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, IQT3B55, FRMEV03747652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W.J.R. TRANSPORTES LTDA, 03.277.572/0001-00, RGC5E23, FRMEV03896202025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, OAZ0011, FRMEV03565932025, 606-82; QCY0B24, FRMEV03657362025, 606-82; SPQ9I85, FRMEV03671192025, 606-82; SPQ9I45, FRMEV03763712025, 606-82; SPQ9I85, FRMEV03763742025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV03896612025, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV03899132025, 606-82; W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA, 04.766.840/0001-10, TMH6E42, FRMEV03664272025, 606-82; FKC9F12, FRMEV03669072025, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ9J44, FRMEV03667522025, 606-82; TBT3F64, FRMEV03696942025, 606-82; AWJ3J29, FRMEV03705602025, 606-82; WADISON FERRARI, .227.469-, MDT9B87, FRMEV03690782025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV03603322025, 606-82; W S RODRIGUES JUNIOR COMERCIO, 44.427.214/0001-14, PDW1B51, FRMEV03690202025, 606-82; W. D. S E R V I CO S ADMINISTRATIVOS LTDA, 28.962.642/0001-90, MLU0856, FRMEV03694902025, 606-82; QHS7809, FRMEV03755662025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001- 69, EGK6H09, FRMEV03744192025, 606-82; W. C. MARTINS & CIA LTDA, 40.147.240/0001- 38, RAP6B33, FRMEV03751422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR BARBOSA CAVALHEIRO, .810.010-*, AUQ6B68, FRMEV03564792025, 606-82; AUQ6B68, FRMEV03676642025, 606-82; AUQ6B68, FRMEV03688862025, 606-82; ADEMILSON DE SOUZA NOGUEIRA, .321.681-, IZI7F55, FRMEV03559952025, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, OWH0413, FRMEV03565132025, 606-82; ADEGMAR FERREIRA DA SILVA, .908.351-, NUG5177, FRMEV03737242025, 606-82; ADEILSON BATISTA RABELO DE FREITAS, .071.856-*, PPH2J66, FRMEV03664972025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J45, FRMEV03679882025, 606-82; SEY8F63, FRMEV03677532025, 606-82; SEY3C55, FRMEV03683962025, 606-82; SEX1G64, FRMEV03688142025, 606-82; SEY3C55, FRMEV03669742025, 606-82; SEW3J07, FRMEV03697812025, 606-82; SEW3J45, FRMEV03702122025, 606-82; SEY3C65, FRMEV03747022025, 606-82; ADELINO MAT O S RAMOS, .683.600-, AIS0A75, FRMEV03690452025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-, IRU9110, FRMEV03714302025, 606-82; ADELAR DOS REIS, .886.010-*, NVX5A98, FRMEV03751112025, 606-82; ADELAR GONCALVES NUNES, .918.656-, GWI7C48, FRMEV03749212025, 606-82; ADEMAR DOS ANJOS ALVES, .014.409-, LYZ0J53, FRMEV03760252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, PWE5B19, FRMEV03556612025, 606-82; MLC4C82, FRMEV03693872025, 606-82; WANESSA SI LV A BARBOSA, .587.525-*, GFW6B55, FRMEV03732562025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FUA9219, FRMEV03896702025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA , 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV03560812025, 606-82; RRP1J10, FRMEV03668262025, 606-82; RRP1J90, FRMEV03679322025, 606-82; SPU5I90, FRMEV03684712025, 606-82; WARLLEN MALHEIROS EDUARDO, .232.096-, PWA5H02, FRMEV03744092025, 606-82; W & C MARCENARIA LTDA, 07.642.124/0001-10, QTK7A72, FRMEV03601222025, 606-82; WASHYNGTON NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, .565.345-*, SFZ8B24, FRMEV03598292025, 606-82; WASHINGTON ALVES, .926.626-, OMD7I32, FRMEV03600402025, 606-82; OMD7I32, FRMEV03665132025, 606-82; WANDERSON SLAVIK CANDIL, .283.531-, QTJ6I89, FRMEV03683022025, 606-82; WANDERSON SI LV A MIRANDA, .550.416-*, HIF4637, FRMEV03599812025, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, .203.174-, MTH2F28, FRMEV03691492025, 606-82; WARLLEY DOS SANTOS LIMA, .116.856-, AIQ4D20, FRMEV03690962025, 606-82; W C TRANSPORTES LTDA, 13.941.856/0001-03, RXS2H27, FRMEV03698332025, 606-82; WANDERSON RONALDO FRASI, .303.301-*, GXA3269, FRMEV03696522025, 606-82; WAGNER ADAO SILVA DE OLIVEIRA , .021.366-*, MRU9022, FRMEV03711722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.091/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo