DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600163 163 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILDO DE FREITAS ALVES, .789.605-*, NZY3I92, FRMEV03892662025, 606- 82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVY6G26, FRMEV03894032025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT3G76, FRMEV03558862025, 606-82; SDT3G78, FRMEV03560732025, 606-82; AJ FERREIRA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 41.741.623/0001-00, OWX0I33, FRMEV03562642025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM2A39, FRMEV03743072025, 606-82; RYV2G82, FRMEV03665952025, 606-82; SXM2A39, FRMEV03676152025, 606-82; SXM1J39, FRMEV03710012025, 606-82; RYV2G82, FRMEV03764532025, 606-82; AILTON DE M E LO, .137.531-, ATJ6F95, FRMEV03573822025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA , 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03599132025, 606-82; OQB8D59, FRMEV03755232025, 606-82; AIRES TRANSPORTES LTDA, 19.044.911/0001-49, QUH8D78, FRMEV03603012025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, EQS1J15, FRMEV03695592025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MLV8I25, FRMEV03711302025, 606-82; AIRTON YANO, .806.979-*, AHM3608, FRMEV03743852025, 606-82; AILTON JOSE ANTONIO DE MARINS, .486.266-, JSO4H40, FRMEV03761662025, 606-82; AIDE SEMENSATO DA COSTA, .229.427-, RQP5D57, FRMEV03764002025, 606-82; AIR MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA, 10.229.460/0001-40, TAR0H54, FRMEV03859922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3R TRANSPORTES LTDA, 53.615.892/0001-00, MKC0E20, FRMEV03731552025, 606-82; 34.097.615 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, 34.097.615/0001-08, OOB8H17, FRMEV03895792025, 606-82; OOB8H17, FRMEV03902342025, 606-82; OOB8H17, FRMEV03861162025, 606-82; 41.798.636 FLAVIO RONALDO DOS REIS, 41.798.636/0001- 08, NFL3E88, FRMEV03898092025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, RQI9A19, FRMEV03906682025, 606-82; 37.225.519 ELIENE CORREA MENESES, 37.225.519/0001-88, ELQ2C46, FRMEV03601402025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRP6F12, FRMEV03672192025, 606-82; 3J TRANSPORTES LTDA, 50.076.810/0001-08, NOY0B02, FRMEV03680702025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, DOT6D29, FRMEV03677642025, 606-82; 42.180.523 VALCI DORACI CASARA, 42.180.523/0001-07, MRP3D47, FRMEV03677842025, 606-82; 38.729.134 JOAO LUIZ BERTOLDO DA SILVA, 38.729.134/0001-10, FOI7D99, FRMEV03688192025, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA , 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV03693232025, 606-82; 3R JERONIMO TRAN S P O R T ES LTDA, 11.990.026/0001-40, FFA5B77, FRMEV03687762025, 606-82; 41.106.928 GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, MKJ0A29, FRMEV03693372025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, ERH9F03, FRMEV03701132025, 606-82; ERH9F03, FRMEV03702722025, 606-82; 37.979.886 RODOLFO PEREIRA BRITO TEIXEIRA, 37.979.886/0001-77, RDF4E60, FRMEV03696962025, 606-82; 33.957.026 JOCIMAR REIS EBERHARDT, 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV03708102025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, SVC0A25, FRMEV03756502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO CEREAIS LRV LTDA, 18.600.894/0001-16, QCY1405, FRMEV03558192025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, TQQ4E25, FRMEV03895452025, 606-82; IVB0G50, FRMEV03675582025, 606-82; AGORA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA , 04.796.859/0001-00, MLD0C31, FRMEV03733242025, 606-82; AGRO SAO LUIZ LTDA , 00.529.918/0001-22, BEQ2D99, FRMEV03899632025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYB9D37, FRMEV03745962025, 606- 82; AGRO ZAMBONI LTDA, 51.892.821/0001-10, ONU5E43, FRMEV03742622025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV03906272025, 606-82; AGRITERRA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 01.603.682/0001- 90, RVT9F64, FRMEV03643522025, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, JBR8G71, FRMEV03663652025, 606-82; IZR5B34, FRMEV03686652025, 606-82; AG R O SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2F83, FRMEV03681022025, 606-82; RXT9H56, FRMEV03694292025, 606-82; RYC2F06, FRMEV03703492025, 606-82; RXT9H76, FRMEV03759442025, 606-82; AGROFACIL MAQUINAS LTDA, 42.252.323/0001-12, MML1B92, FRMEV03687082025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0001-79, QIW3C98, FRMEV03758542025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03749112025, 606-82; EDJ8H30, FRMEV03694242025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV03694982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLNEI PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 15.690.219/0001-37, GCW8506, FRMEV03556532025, 606-82; VPL TAVARES TRANSPORTES S/A, 29.381.602/0001-18, GJZ9C65, FRMEV03566332025, 606-82; FYR2D66, FRMEV03747382025, 606-82; V O LV O LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H61, FRMEV03557532025, 606-82; SEJ3J57, FRMEV03597952025, 606-82; TBS5H06, FRMEV03655352025, 606-82; VOLTOLINI EXPORTACOES LTDA, 05.085.414/0001-84, MMM5H17, FRMEV03745972025, 606-82; VPX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.259.224/0005-22, TCI6D75, FRMEV03605362025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV03662902025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV03664542025, 606-82; RLH1I26, FRMEV03701362025, 606-82; VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 49.324.619/0001-40, LWV1961, FRMEV03686062025, 606-82; VT - GUINCHOS LTDA, 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV03682712025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, SXJ6I11, FRMEV03666252025, 606-82; VPM TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, APW7E48, FRMEV03748322025, 606-82; VOLNEI JONAS MEIER, 16.952.602/0001-89, RDZ7D93, FRMEV03758202025, 606-82; VOS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DE LOCAC AO DE VEICULOS LTDA, 21.847.490/0001-36, SSU8E15, FRMEV03757522025, 606-82; SSU8E15, FRMEV03757512025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV03763322025, 606-82; VOLNEI ROCHA , .456.599-*, MJG6J71, FRMEV03749182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.098/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON RODRIGUES DA SILVA, .306.776-, NWC8F05, FRMEV03735852025, 606-82; ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA, .085.976-, PVJ5A81, FRMEV03597582025, 606-82; ADILES RIBEIRO DA SILVA, .094.339-*, IFM2G74, FRMEV03903162025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, MLG4C10, FRMEV03901642025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV03712222025, 606-82; MLG4C10, FRMEV03756212025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84,