DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.099/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03891282025, 606- 82; AGROPECUARIA BOMCRIARE LTDA, 08.673.359/0001-31, QOY4H20, FRMEV03896072025, 606-82; QOY4H20, FRMEV03907712025, 606-82; AGROPECUARIA BOA VISTA DE CANDEIAS LTDA, 43.261.831/0001-20, AUT9B46, FRMEV03559352025, 606- 82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV03644352025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RYE9E26, FRMEV03650472025, 606-82; RYI4A74, FRMEV03702932025, 606-82; RYF2F68, FRMEV03859482025, 606-82; AGROPECUARIA CROCETA LTDA, 80.340.771/0001-67, SFO8B72, FRMEV03666242025, 606-82; AGROGUATAMBU OLEOS E GORDURAS LTDA, 48.024.783/0001-70, RYT6A40, FRMEV03668232025, 606-82; AGROPECUARIA KUHN LTDA, 01.176.514/0001-65, JC T8H15, FRMEV03669592025, 606-82; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0019-14, NPI5488, FRMEV03674502025, 606-82; AGROPLANTEC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 46.859.785/0001-53, PPK5I55, FRMEV03678262025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MLV1360, FRMEV03678272025, 606-82; AGROTEXAS PAISAG I S M O LTDA, 11.210.958/0001-23, FTO6685, FRMEV03704112025, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5E53, FRMEV03713112025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SWE8G25, FRMEV03755282025, 606-82; AGROPECUARIA MC LTDA, 34.475.912/0001-31, SQA7F04, FRMEV03697392025, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPG3I48, FRMEV03763052025, 606-82; AGROINDUSTRIA BRAMBILA LTDA, 02.087.876/0001-42, QJX3853, FRMEV03861432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDO JULIANO DA CRUZ REBES, .781.610-*, IOQ7A50, FRMEV03732172025, 606-82; ALDEMIR ARPINI JUNIOR, .217.957-, SCZ6A00, FRMEV03899452025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, MHS8668, FRMEV03898052025, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, .825.346-, OPB1J96, FRMEV03738932025, 606-82; ALCIDES DOMINGOS FILHO, .275.819-*, RYR5A77, FRMEV03566562025, 606-82; ALCEU LUIZ VINCENSI, .109.880-, RWG1B77, FRMEV03745012025, 606-82; ALBRECHT BORCK NETO, .391.999-, IQT4H68, FRMEV03599802025, 606-82; ALCIONE BEDIN, .366.240- *, JBB8G11, FRMEV03603762025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV03667982025, 606-82; MMM0E22, FRMEV03697112025, 606-82; A L E M AO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 95.192.977/0001-64, MLM7I02, FRMEV03677112025, 606-82; ALENCAR TRANSPORTES LTDA, 02.641.276/0001-84, ETU7J65, FRMEV03664792025, 606-82; ALECIO LEANDRO CORREIA, .483.669-, MLD7B50, FRMEV03694892025, 606-82; ALESSANDRA GONCALVES DE MATOS OLIVEIRA, .411.536-, KQQ7868, FRMEV03710442025, 606-82; ALCEU CARDOSO MESQUITA, .978.230-*, JBT3777, FRMEV03710322025, 606-82; ALDO OTAVIANO DE OLIVEIRA, .171.586-, HKN8769, FRMEV03706752025, 606-82; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, QUO2B88, FRMEV03756202025, 606-82; ALDECIR PEDRO DOS SANTOS, .922.839-, IMP1I93, FRMEV03768522025, 606-82; ALESSANDRA ARAUJO CAVALHEIRO, .834.010-*, MEN8E86, FRMEV03765102025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV03860512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.104/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZO0B21, FRMEV03734952025, 606-82; JBK4A29, FRMEV03605272025, 606-82; ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA, .686.868-, JZS0B33, FRMEV03897312025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA, .426.258-, GXH6I43, FRMEV03899592025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03737672025, 606-82; HKH0E74, FRMEV03703782025, 606-82; PLF9H99, FRMEV03766032025, 606-82; TEJ7F93, FRMEV03760242025, 606-82; ALEX ALEXANDRE ALEXANDRONI DE TOLEDO, .243.638-*, HDR0H72, FRMEV03902482025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001- 40, FPZ7J00, FRMEV03597812025, 606-82; KML6J50, FRMEV03749622025, 606-82; ALESSANDRO DOS SANTOS, .174.349-, FKS1D49, FRMEV03663222025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, BEF6J28, FRMEV03670382025, 606-82; ALEX DA SILVA CARDOSO, .658.644-, QCW0686, FRMEV03690552025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE TANABE, .037.378-*, LBU9808, FRMEV03668852025, 606-82; ALESSANDRO MENEZES MACHADO, .777.746-, OQR5C52, FRMEV03704362025, 606-82; ALESSON STRAPASSON, .459.559-, APG4I17, FRMEV03702472025, 606-82; ALEX CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 32.547.043/0001-88, GZG0J76, FRMEV03709272025, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-*, AVD9A74, FRMEV03707862025, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI LTDA, 39.158.264/0001-03, QHN2B61, FRMEV03759152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.105/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV03734132025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B32, FRMEV03896942025, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA , 53.937.501/0001-65, JAR4D15, FRMEV03897212025, 606-82; WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68, RYB2E06, FRMEV03899742025, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, SHJ9E61, FRMEV03741442025, 606-82; RFV0E43, FRMEV03703712025, 606-82; QXY3C69, FRMEV03758602025, 606-82; XINGU LAJES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 37.582.283/0001-37, MAO4H45, FRMEV03602092025, 606-82; WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA., 47.946.793/0004-42, GHE5A35, FRMEV03604932025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, BAQ0113, FRMEV03669552025, 606-82; VWR TRANSPORTES LTDA, 19.447.216/0001-28, RFD1G24, FRMEV03668082025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV03680512025, 606-82; JDF2F38, FRMEV03750492025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, SKY1B54, FRMEV03677502025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV03697902025, 606-82; WESLLEY LEANDRO MARTINS SIGALES, .963.530-, KMQ6I08, FRMEV03699022025, 606-82; WESLEY VIEIRA DE SOUZA, 34.421.324/0001-15, RTO8B21, FRMEV03750262025, 606-82; WGILSON GOMES DE ANDRADE, .716.568-, PEE2I28, FRMEV03757712025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03764102025, 606-82; XANDE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 01.712.420/0001-63, RYU9H09, FRMEV03863042025, 606-82. 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