DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFREDO VERNO KLEIN, .902.259-*, QTS3D88, FRMEV03734042025, 606- 82; ALEXANDRE MUNIZ COSTA, .241.716-, DTB9380, FRMEV03557912025, 606-82; ALGEMIRO OLIMPIO MADRIL DE LIMA, .995.900-, KAG3016, FRMEV03733472025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA BALELO, .137.239-*, QHM2A69, FRMEV03897492025, 606-82; ALEXANDRE VILMAR OGLIARI - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 13.785.015/0001-54, BBH7H73, FRMEV03898862025, 606-82; ALEXSANDRO CANAL , .724.459-, LZB0A77, FRMEV03742892025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV03597742025, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA , 13.824.444/0001-93, RGG5H28, FRMEV03665392025, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, RAY4B70, FRMEV03671322025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, QHM7H10, FRMEV03673292025, 606-82; ALEXANDRO KANOPP TRANSPORTES LTDA, 46.957.562/0001-29, TAZ7I49, FRMEV03673842025, 606-82; TAL9D98, FRMEV03713002025, 606-82; ALGI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 20.522.482/0001-57, RYC7H39, FRMEV03678322025, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, TPI7B02, FRMEV03693252025, 606-82; ALEXANDRE TOMASEVIC PINTO, .557.538-, BOO2H21, FRMEV03692752025, 606-82; ALEXANDRE GUILHERME DOS REIS, .069.466- , OCX3F42, FRMEV03678592025, 606-82; ALEXSANDRO DOS SANTOS PEREIRA, .637.328-*, CUD2325, FRMEV03700082025, 606-82; ALEXANDRE G MORAES LTDA , 10.688.538/0001-94, QYA3F39, FRMEV03714652025, 606-82; ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES, 46.177.511/0001-84, AZJ9I21, FRMEV03761362025, 606-82; ALEXSANDRO DA SILVA GUINCHOS, 23.049.611/0001-20, NDE8B73, FRMEV03760422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 58.923.530 LUCAS ULIANO ALVES, 58.923.530/0001-91, QID1J76, FRMEV03558482025, 606-82; 59.594.032 RODRIGO DE ARAUJO, 59.594.032/0001-05, IHN0I46, FRMEV03730972025, 606-82; 54.644.565 TIAGO LUAN BETRECHUCK, 54.644.565/0001-30, MCN5G13, FRMEV03734732025, 606-82; 55.014.309 ARILTON DE AGUIAR, 55.014.309/0001-22, MGF0E04, FRMEV03734782025, 606-82; 60.708.725 ALISSON MARCOS MOREIRA, 60.708.725/0001-60, BCA2C60, FRMEV03896732025, 606-82; 62.222.503 VALMAO TIAO KOCHEM, 62.222.503/0001-69, IWR0D79, FRMEV03601102025, 606-82; 55.654.950 CLEITON MARCOS MENDES, 55.654.950/0001-21, QJH5969, FRMEV03673022025, 606-82; 57.011.894 ADEMIR LOPES CORREA, 57.011.894/0001-32, AXY7B61, FRMEV03669262025, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV03665042025, 606-82; 56.923.831 GILIARD EVERALDO VICENTE, 56.923.831/0001-90, MIW4220, FRMEV03688602025, 606-82; 59.050.537 ENZO FUENTES CAZITA, 59.050.537/0001-09, EPU6I50, FRMEV03684812025, 606-82; 56.876.156 LUCIANE MACHADO GOGA DA SILVA, 56.876.156/0001-95, ACG4J00, FRMEV03684922025, 606-82; 58.715.093 DARIEL WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001- 10, MLA1H75, FRMEV03697972025, 606-82; 54.924.797 LUIZA PILON CHIECON, 54.924.797/0001-42, MTW6080, FRMEV03708492025, 606-82; 61.601.768 ARTHUR VITOR LOURENCO BUSSULAR, 61.601.768/0001-05, APW5C28, FRMEV03709372025, 606-82; 54.773.348 WEMERSON DA SILVA CREMONINI, 54.773.348/0001-40, MQP7I88, FRMEV03723832025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV03748912025, 606-82; 61.238.237 JANETE APARECIDA VIANA, 61.238.237/0001-08, MFU0E69, FRMEV03752892025, 606-82; 62.490.582 ANDRE ALEXANDRE RICO MARRA FO N , 62.490.582/0001-99, OBE6E99, FRMEV03761772025, 606-82; 60.478.901 JOAO MATEUS DE OLIVEIRA CONTINI, 60.478.901/0001-15, ISI9G85, FRMEV03762162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV00391382026, 606-82; ALLIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.213.714/0001-05, MKM3G76, FRMEV00397532026, 606-82; ALINE JACOB MONTES, .495.526-, OPG1I86, FRMEV00397592026, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, QMQ6E92, FRMEV00409602026, 606-82; ALISSON SAVIO DO CARMO, .585.019-*, BYE4H38, FRMEV00413542026, 606-82; ALLIANCE TRANSPORTES LTDA, 07.732.059/0001-13, IPK3D66, FRMEV00421192026, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, QTM1G99, FRMEV00426192026, 606-82; ALISSON FUCKNER, .500.739-, MII2B57, FRMEV00431572026, 606-82; ALISSON JUNIOR PIOVES A N , .822.410-, RHM7E92, FRMEV00438112026, 606-82; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46, QPQ2526, FRMEV00438852026, 606-82; ALIOMAR DE FREITAS GUEDES, .613.226-*, HJZ2C26, FRMEV00445912026, 606-82; ALL TELECOMUNICACOES LTDA, 04.714.047/0001-78, JCO7E36, FRMEV00452052026, 606-82; ALMIR PERES BAESA , .503.768-, ATQ0A95, FRMEV00454172026, 606-82; ALMIR COSTA ARAUJO, .406.219- , IKA7D04, FRMEV00455252026, 606-82; ALLAN DA SILVA LUMERTZ, .391.590-*, ISB4C15, FRMEV00462332026, 606-82; ALISSON SCHMIDT, .540.599-, DPF9G79, FRMEV00463062026, 606-82; ALMEIDA GOMES SUPERMERCADO LTDA, 47.075.185/0001-67, FSH3I38, FRMEV00465002026, 606-82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA , 22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV00473432026, 606-82; ALLFA L.L. TURISMO E LOCACOES LTDA, 11.192.939/0001-11, FFW8H64, FRMEV00475072026, 606-82; ALMIR MARCAL LOPES, .567.439-, SXI0E41, FRMEV00479132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03894232025, 606-82; FIY3J63, FRMEV03706212025, 606-82; FIY3J63, FRMEV03759522025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03893022025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.419.548/0001-55, OGG8935, FRMEV03601312025, 606-82; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, RDA3H53, FRMEV03903932025, 606-82; ALM COMERCIO E LOCACOES LTDA, 52.585.104/0001-09, OOM8I58, FRMEV03598012025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV03670712025, 606-82; FBI5E20, FRMEV03706042025, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, IPD9I38, FRMEV03672312025, 606-82; IPD9I38, FRMEV03748202025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV03670992025, 606-82; MME5B05, FRMEV03755342025, 606-82; ALMIR LUIZ FERRARI, .068.461-, PPP5H07, FRMEV03674202025, 606-82; ALS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.576.475/0001-24, QIZ8G31, FRMEV03681462025, 606-82; ALO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.834.619/0001-03, DAH3I85, FRMEV03715412025, 606-82; ALMERITA MARIA DA SILVA SANTANA, .472.136-, QKN3B03, FRMEV03753232025, 606-82; ALMEIDA J. LO G I S T I C A E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXN3F34, FRMEV03761742025, 606-82; A LT A I R GUILHERME DA SILVA, *.652.429-, QJZ9D58, FRMEV03760212025, 606-82; A L P H AV I L L E TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 11.935.866/0001-00, FHE4624, FRMEV03858962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.118/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o