DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, QIE5B06, FRMEV03564982025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV03562442025, 606-82; QXS1G71, FRMEV03597592025, 606-82; QXS1G71, FRMEV03680592025, 606-82; QOO4J29, FRMEV03754072025, 606-82; ABC TRANSP O R T ES LTDA, 46.154.533/0001-29, ODM3J93, FRMEV03738542025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV03566862025, 606-82; SXB5H08, FRMEV03695532025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, TQS4J04, FRMEV03578982025, 606-82; ABAETE SERVICOS LTDA, 06.041.317/0001-52, NYZ7I62, FRMEV03601662025, 606-82; A.S.S. TURISMO LTDA , 82.342.510/0001-01, SES4F72, FRMEV03603632025, 606-82; ABATEDOURO COROAV ES LTDA, 75.729.038/0001-07, RHK0B95, FRMEV03666902025, 606-82; ABC - EMPILHADEIRAS LTDA, 07.179.544/0001-01, FDN1I34, FRMEV03688552025, 606-82; A.R DUESSMANN COMERCIO ATACADISTA LTDA, 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV03685202025, 606-82; A.S. SOUZA TRANSPORTES LTDA., 08.874.903/0001-03, ISE0891, FRMEV03692082025, 606- 82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SMA1I09, FRMEV03689612025, 606-82; A.S.S. TRANSPORTES LTDA, 20.060.776/0001-04, ACS2E50, FRMEV03713882025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV03719562025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, DRC6H01, FRMEV03763192025, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV03859402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.119/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV03730762025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03731302025, 606-82; J DA 0 J 7 5 , FRMEV03733852025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03660152025, 606-82; JDA5E78, FRMEV03660612025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03666992025, 606-82; JDN3I56, FRMEV03675852025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03676352025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03686022025, 606-82; JDA5E78, FRMEV03686032025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03688882025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03689592025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03686762025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03697082025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03704572025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV03702342025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03761312025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIT9D19, FRMEV03708022025, 606-82; RTE4C43, FRMEV03756112025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLM7C72, FRMEV03759992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.120/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO DE MORAES LTDA, 22.326.317/0001-55, FCO3F02, FRMEV03561422025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, SPH6C32, FRMEV03735742025, 606-82; RRP5C75, FRMEV03757252025, 606-82; ALVES DIAS COMERCIO TRANSPORTES LTDA, 49.421.931/0001-52, QJB5E96, FRMEV03669872025, 606- 82; ALVIMAR DIAS DE CARVALHO, .748.495-*, OZE7B79, FRMEV03680742025, 606-82; ALVOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.219.947/0001-16, DJB0609, FRMEV03687902025, 606-82; AMANDA CAETANO DE OLIVEIRA, .485.038-, BWG1804, FRMEV03688382025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV03668882025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, AWZ9E73, FRMEV03703302025, 606-82; ALVIO FRAGA, .247.979-*, QIA1B60, FRMEV03696242025, 606-82; AMANDA SOARES SILVERIO, .871.226-, MWM3J14, FRMEV03701022025, 606-82; AM TURISMO FORMIGA LTDA, 11.386.081/0001-26, NCK9705, FRMEV03707712025, 606-82; AM HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 76.842.665/0001-04, RYM9G17, FRMEV03709582025, 606-82; AMARILDO DECURCIO DA SILVA, .300.982-, MLA2G40, FRMEV03751242025, 606-82; ALVES & MORAES TRANSPORTES LTDA, 13.379.385/0001-91, SUM6A14, FRMEV03754712025, 606-82; AMANDA RAFAELA DA SILVA, .145.951-*, NUA8C45, FRMEV03753212025, 606-82; ALYCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.697.125/0001-09, QHF4A60, FRMEV03763342025, 606-82; ALYSON LUCIO GOMES, .560.057-, MJX7H00, FRMEV03761962025, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, IYG5D09, FRMEV03768272025, 606-82; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, SXE7E29, FRMEV03768292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.123/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS MANGOLIM, .610.899-, AJJ1D67, FRMEV00376422026, 606-82; ANTENOR LIZOT, .686.909-*, MHX0J18, FRMEV00390022026, 606-82; ANTONINO TRANSPORTES LTDA, 37.165.063/0001-08, JAS0F40, FRMEV00392272026, 606-82; ANISIO ANTERO FURTADO, .270.279-, ILW7809, FRMEV00395462026, 606-82; ANTONIO CARLOS COUTO DA SILVA, .257.915-, NZB9D07, FRMEV00402292026, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJT6B68, FRMEV00404942026, 606-82; RAJ6I08, FRMEV00404992026, 606-82; RAJ6I08, FRMEV00407432026, 606-82; ANTONIO ANDRADE BRANDAO, .341.336-*, PYT1F50, FRMEV00406302026, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, BVT0326, FRMEV00418982026, 606-82; SVH2G16, FRMEV00443672026, 606-82; ANTONIEL BEZERRA DE CERQUEIRA, .448.265-, RTA6A38, FRMEV00436582026, 606-82; ANIVALDO OLIVEIRA ZICA JUNIOR, .313.496-, ODQ8C85, FRMEV00446192026, 606-82; ANTONIO CARLO S MARCELINO, .612.929-*, BAJ6F42, FRMEV00448832026, 606-82; ANTONIO C A R LO S DA SILVA, .199.599-, AGG3C11, FRMEV00449692026, 606-82; ANTONIO CAR LO S DA CRUZ TAVARES, .286.095-, OJP2H17, FRMEV00456752026, 606-82; ANISIO BAUER, .555.519-*, SXA4E51, FRMEV00459402026, 606-82; ANTONIO ALBERTO MOLON, .124.500-, IQP4007, FRMEV00453352026, 606-82; ANTONIO CESAR SILVA DO AMARAL, .986.939-, OXE6I56, FRMEV00466592026, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-66, RXN3A87, FRMEV00473392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.124/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, PUN5E46, FRMEV03563072025, 606-82; PUN5E46, FRMEV03563082025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYY1B22, FRMEV03736982025, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA, 48.401.302/0001-06, TJC6J80, FRMEV03601912025, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TBU0B75, FRMEV03601842025, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV03530292025, 606-82; QFK3J52, FRMEV03606212025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, QIK1E60, FRMEV03604282025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS REALTUR LTDA., 39.642.566/0001-52, QRG5J35, FRMEV03670272025, 606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72, FCG5G79, FRMEV03663852025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MCU7F20, FRMEV03664382025, 606-82; MLT7A60, FRMEV03675842025, 606-82; RDU2A84, FRMEV03713712025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77,