DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600167 167 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FXI1E17, FRMEV03670562025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV03676802025, 606-82; AGEMIR VALMOR SCHMITZ, .621.509-*, RLI7E20, FRMEV03681402025, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA , 17.589.780/0001-50, EID6E98, FRMEV03689412025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDC7F43, FRMEV03698352025, 606-82; AGENCIA DE VIAGEM FLASH TURISMO LTDA, 04.400.132/0001-61, IOF1A34, FRMEV03749202025, 606- 82; AGFER COMERCIO LTDA, 57.150.754/0001-45, FLV7016, FRMEV03758272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.125/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV03732322025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV03563902025, 606-82; OMK2B21, FRMEV03664992025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCS3I35, FRMEV03559362025, 606-82; JCT5D06, FRMEV03603902025, 606-82; IYR2408, FRMEV03681392025, 606-82; VILSON ANDRE HERMES, .566.299-, KBQ1946, FRMEV03904972025, 606-82; KBQ1946, FRMEV03678192025, 606- 82; KBQ1946, FRMEV03684772025, 606-82; VILA REAL COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.478.757/0001-46, OMQ5H75, FRMEV03598062025, 606-82; IYM7D82, FRMEV03663642025, 606-82; VILHENA AGRO FLORESTAL LTDA, 65.056.897/0001-10, TJY5B92, FRMEV03653912025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, ASF8I94, FRMEV03674152025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV03677252025, 606-82; VILMAR JUNIOR OLIVEIRA RIEDIGER, .540.151-, RAN9A54, FRMEV03701522025, 606-82; VINICIO AZEREDO DE SOUZA, .931.440-*, IQW8F98, FRMEV03702672025, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, MMK9E20, FRMEV03705652025, 606-82; VILMAR NEUBAUER DA ROSA, .903.500-, IYK8711, FRMEV03746872025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, LOI6C79, FRMEV03765892025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JDD9B96, FRMEV03858072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.129/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILTON GUIMARAES, .652.555-, HFD9504, FRMEV03893622025, 606- 82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, JAS1E87, FRMEV03893102025, 606-82; IQX4A97, FRMEV03740652025, 606-82; ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA LTDA , 10.335.150/0001-00, DPF7C37, FRMEV03559572025, 606-82; ANA LUCY GALLO, .922.789-*, MLK2F95, FRMEV03736502025, 606-82; ANA CAROLINA VALADAR ES TRANSPORTES LTDA, 59.854.749/0001-49, HBG9C86, FRMEV03899532025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, IVS5F70, FRMEV03745662025, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES, .960.419-, QIP1C33, FRMEV03746452025, 606-82; ANA CLAUDIA DE AVILA, .034.499-, MIB9E40, FRMEV03605482025, 606-82; ANAMOVE LOCACOES LTDA, 31.837.458/0001-23, RKB0H55, FRMEV03600892025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, OWM5I86, FRMEV03664152025, 606-82; ANA FLAVIA MARIA N O, .171.998-*, KEC1B54, FRMEV03687852025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, MHX3J81, FRMEV03693042025, 606-82; RNV9D73, FRMEV03715072025, 606-82; ANA PAULA GOMES, 34.734.300/0001-16, DPC6D10, FRMEV03698342025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, PVP2G48, FRMEV03699442025, 606-82; ANA PAULA BATISTA NOGUEIRA CREPALDI, .458.702-, EYB8A46, FRMEV03701452025, 606-82; ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, .654.693-, OVK7C18, FRMEV03713162025, 606-82; ANA CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS, .374.985-*, MWL1723, FRMEV03746572025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03751892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.130/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWC9I17, FRMEV03557742025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QJK8295, FRMEV03732492025, 606-82; ALAERCIO DA SILVA , .716.429-, MJL6F00, FRMEV03736402025, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RPV4E57, FRMEV03897712025, 606-82; AJB O R G ES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, GHU0J53, FRMEV03745922025, 606- 82; TJR7H11, FRMEV03761352025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, RAX0G66, FRMEV03737872025, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, SPN2B62, FRMEV03664562025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV03677832025, 606-82; ALAN LARA DE SOUZA LEMOS, .815.131-, NRZ0A77, FRMEV03682132025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-*, RRJ4E88, FRMEV03687822025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV03647362025, 606-82; RLI5I10, FRMEV03754742025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-, OAP1G11, FRMEV03670822025, 606-82; OAX5E40, FRMEV03670912025, 606-82; ALAESSE NOVAIS DIAS, .767.255-, BWK4B75, FRMEV03694362025, 606-82; ALAOR DA SILVA LUMERTZ, .537.760-*, ATU1J13, FRMEV03746862025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXS3D15, FRMEV03748802025, 606-82; AJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.878.909/0001-30, ERI3G22, FRMEV03765392025, 606-82; AL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.305.185/0001- 00, TAZ2C89, FRMEV03859942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.132/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTUR JOSE CASSEMIRO, .959.211-, JVG3G04, FRMEV00390522026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV00395302026, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00395962026, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BRY3801, FRMEV00405122026, 606-82; BSX9G14, FRMEV00419412026, 606-82; A S AV E L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, TAV5E92, FRMEV00413872026, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, FYA6A47, FRMEV00415512026, 606-82; FYA6A47, FRMEV00478062026, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, BEF2H40, FRMEV00423562026, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, TBT7D23, FRMEV00423952026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, MIB7J78, FRMEV00427952026, 606-82; DWN6H52, FRMEV00459802026, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTE FAT O S DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, JDF7E54, FRMEV00429502026, 606-82; ARTESE VEICULOS LTDA, 62.683.404/0001-84, EJV6E28, FRMEV00436092026, 606-82; ARTEP ENGENHARIA LTDA, 37.456.970/0001-06, RPI2F92, FRMEV00441222026, 606-82; ASSIZ COSTA FARIA, .307.106-, RTP5F44, FRMEV00443852026, 606-82; AROLDO CORREA DE LIMA, *.370.179-, BYB1F16, FRMEV00453742026, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, OZV5B54, FRMEV00457552026, 606-82; ARNO HENSEL E CIA LTDA, 93.129.195/0001-55, ING7569, FRMEV00460632026, 606-82; AS BUILT ENGENHARIA LTDA, 46.166.049/0001-10, ADY4H50, FRMEV00477002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.133/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -