DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IZH6G27, FRMEV03606102025, 606-82; ANGELO LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV03665192025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-*, RJE8F76, FRMEV03676682025, 606-82; ANJUN TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA, 49.526.505/0001-83, SUB9H77, FRMEV03683652025, 606-82; ANFFER TRANSPORTES LTDA, 25.096.851/0001-00, EFU9G87, FRMEV03693832025, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, .107.649-, ANV4E57, FRMEV03671522025, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV03749422025, 606-82; ANPAQUE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.345.010/0001-02, RFN5A86, FRMEV03747082025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, SDS9F90, FRMEV03760632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.139/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA SOLO TRANSPORTES LTDA, 54.231.688/0001-40, OYO0I61, FRMEV03729772025, 606-82; OYO0I61, FRMEV03599682025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, QRJ8G66, FRMEV03554472025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, OYF6F17, FRMEV03558132025, 606-82; OYF6F20, FRMEV03558232025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV03602782025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV03532912025, 606-82; QJY9H43, FRMEV03597092025, 606-82; SXW9C55, FRMEV03602182025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV03756332025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV03595952025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJZ2C20, FRMEV03604822025, 606-82; QJU0E20, FRMEV03659042025, 606-82; RXM1C20, FRMEV03666022025, 606-82; RYK7E20, FRMEV03688302025, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001- 37, PUI5H69, FRMEV03669032025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001- 90, QMF6J56, FRMEV03691512025, 606-82; VICENTE RESENDE DE OLIVEIRA, .462.416- , HBG3D07, FRMEV03666442025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV03699612025, 606-82; THE2J44, FRMEV03742852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.140/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV03558112025, 606-82; ALIAL TRANSPORTES LTDA, 16.102.810/0001-99, T LV 7 I 7 4 , FRMEV03899492025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003- 05, GEC0068, FRMEV03584732025, 606-82; GHN1B18, FRMEV03683062025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYQ8J43, FRMEV03741022025, 606-82; RLC1I00, FRMEV03663112025, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, RFI1H46, FRMEV03740132025, 606-82; RFI1H46, FRMEV03740152025, 606-82; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, OBJ6I43, FRMEV03741332025, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49, DVK5I20, FRMEV03671982025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA , 17.545.006/0001-47, IXV0F40, FRMEV03683572025, 606-82; ALISSANDRA RIBEIRO LUCHTENBERG, .899.978-*, RDY4I26, FRMEV03698942025, 606-82; ALIADOS TRAINING LTDA, 37.187.142/0001-10, MMF9D40, FRMEV03712882025, 606-82; ALISSON FUCKNER, .500.739-, MII2B57, FRMEV03744802025, 606-82; ALINE GRIEBLER, .042.170-, JDK6A22, FRMEV03746792025, 606-82; ALL LOGISTICA LTDA, 03.997.457/0001-00, INW8117, FRMEV03746752025, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 18.165.337/0001-14, PPL6E46, FRMEV03753242025, 606-82; ALL COMERCIO DE MATERIAIS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 29.271.339/0001-04, IRZ1D56, FRMEV03765092025, 606-82; ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA, 05.001.038/0001-00, SDA1A99, FRMEV03760042025, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, ECM7B29, FRMEV03763892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTIDIO BALDESSAR JUNIOR, .555.429-*, MGA1G51, FRMEV03899642025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFU2253, FRMEV03735992025, 606-82; FRX2182, FRMEV03754432025, 606-82; BVT0326, FRMEV03754462025, 606-82; ANTONIO AMARILDO DA SILVA, .600.559-, EVU4E27, FRMEV03739632025, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03675042025, 606-82; ANTONIO CARLOS BRIDI, .161.869-, BCV9J59, FRMEV03674352025, 606-82; ANTONIA GORETE FELTRIN BUSSOLO, .095.059- *, RAI5B40, FRMEV03686752025, 606-82; ANTONIO BENTO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 45.308.447/0001-60, SQA3J95, FRMEV03669812025, 606-82; SPV1G93, FRMEV03713512025, 606-82; SPV1G93, FRMEV03748332025, 606-82; ANTONIO BR AG A LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV03671122025, 606-82; AUD7J50, FRMEV03705382025, 606-82; ANTONIO CARARA CANDIDO, .444.049-, OKE3D20, FRMEV03699212025, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-*, RPX5E16, FRMEV03699502025, 606-82; ANTONIO CARLOS BOCCHI LTDA, 92.077.239/0001- 88, JBX0G64, FRMEV03703402025, 606-82; ANTONIO APARECIDO DA CUNHA, .127.936- , HEH2777, FRMEV03705642025, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, .662.844-, FRW6A61, FRMEV03754092025, 606-82; ANTONIO CAMILO DA SILVA JUNIOR, .102.054- *, FOB2A64, FRMEV03758192025, 606-82; ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO AYRES, .051.091-, KMJ6B51, FRMEV03768592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.143/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, MLU4J21, FRMEV00392622026, 606-82; MLU4J21, FRMEV00445692026, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001- 67, RXX5J14, FRMEV00394232026, 606-82; RDZ2A28, FRMEV00463332026, 606-82; AVES DE RAPINA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 52.487.673/0001-11, RUN7G98, FRMEV00399312026, 606-82; AVELINO PORTELA, .866.229-, BEH2J20, FRMEV00401222026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPY6D97, FRMEV00413182026, 606-82; TPU9D99, FRMEV00434592026, 606-82; TPU9E19, FRMEV00441682026, 606-82; TPY6B17, FRMEV00448502026, 606-82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JAP2H98, FRMEV00420402026, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN7E48, FRMEV00422222026, 606-82; AWN6A13, FRMEV00426662026, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, FVP9B25, FRMEV00422502026, 606-82; AZERA TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, 17.294.860/0001-88, QHN5J78, FRMEV00423992026, 606-82; AVELINO DE CRISTO, .617.130-*, TQS7J47, FRMEV00445202026, 606-82; AVEXADO TRANSPORTES LTDA, 54.755.599/0001-00, OEU3F86, FRMEV00448362026, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JCQ7A06, FRMEV00459502026, 606- 82; AVELINO FREITAS IZIDORO, .453.309-, LZR2I95, FRMEV00468552026, 606-82; AYLLA BIANKA LIMA FAGUNDES, .528.032-, IYU1H16, FRMEV00469382026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta