DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV00392962026, 606-82; ERICH COUTINHO RAMOS, .731.128-*, ASB7D36, FRMEV00188122026, 606-82; ERICK DA SILVA KRAESKI, .247.029-, IIY1313, FRMEV00421272026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, TDD4G73, FRMEV00424182026, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5G24, FRMEV00425882026, 606-82; ERENEU DA MOTTA & CIA LTDA, 14.986.253/0001-90, JBW1J85, FRMEV00428442026, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00430072026, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-*, IWJ3E11, FRMEV00433202026, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60, RUB5F62, FRMEV00433832026, 606- 82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, GFO0A94, FRMEV00437042026, 606-82; ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 74.111.709/0001-09, MKY0E18, FRMEV00437602026, 606-82; ERINALDO JOSE BARBOZA, .823.984-, LLE9076, FRMEV00441292026, 606-82; ERGOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.500.233/0001-00, TBX9E19, FRMEV00452762026, 606-82; TBX9E19, FRMEV00454372026, 606-82; ENILA DE FATIMA MODESTO SILVA, .390.196-, GGD9E94, FRMEV00454322026, 606-82; EMVIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.788.462/0001-01, GQZ7946, FRMEV00457652026, 606- 82; ERICO JOSE BARBOZA, .630.180-*, IUZ1G75, FRMEV00462782026, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, JBE8I91, FRMEV00464472026, 606-82; ENEZITA DE OLIVEIRA SILVA DE LIMA, .865.229-, DAJ3I88, FRMEV00464852026, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-, AYV6J19, FRMEV00477962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.382/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, BPO0D35, FRMEV00390452026, 606-82; TJZ7B55, FRMEV00424952026, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, GAE9B82, FRMEV00401572026, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001- 01, RFF1B17, FRMEV00414432026, 606-82; AIJ2E88, FRMEV00454762026, 606-82; AIJ2E88, FRMEV00466382026, 606-82; UAI7I34, FRMEV00477882026, 606-82; QQU6045, FRMEV00477902026, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001- 90, RLK5E59, FRMEV00419012026, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV00427022026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, TDN2I32, FRMEV00427292026, 606-82; SIU7F55, FRMEV00427592026, 606-82; E X P R ES S O CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXK3E80, FRMEV00430492026, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, EXJ1I53, FRMEV00438242026, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV00438162026, 606-82; EXPRESSO A & A PROFIT LTDA, 29.597.962/0001-51, RUT8F84, FRMEV00450362026, 606-82; EXP R ES S O CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IXS8288, FRMEV00461532026, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, MHC3E35, FRMEV00464282026, 606-82; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP6D07, FRMEV00471772026, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0002-98, RBT9H65, FRMEV00474742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.383/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IVL7696, FRMEV00388952026, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, FSE6B61, FRMEV00393042026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRB2993, FRMEV00393962026, 606-82; RBI8A91, FRMEV00414172026, 606-82; QRM9G88, FRMEV00450282026, 606-82; QRK3H48, FRMEV00468942026, 606-82; QRK2F92, FRMEV00468962026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7201, FRMEV00396152026, 606-82; JBL7A13, FRMEV00215702026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV00400072026, 606-82; TQV9C34, FRMEV00474352026, 606-82; EXPRESSO PONTUAL TRANSPORTES LTDA, 17.834.360/0001-91, LWR5J63, FRMEV00403032026, 606- 82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TCE0C67, FRMEV00411622026, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, TXV5J18, FRMEV00415592026, 606-82; TXV5J18, FRMEV00460962026, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, ATK0I84, FRMEV00428222026, 606-82; EXPRESSO SAO MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, JCX2070, FRMEV00451372026, 606- 82; EXPRESSO PINGUIM TRANSPORTES LTDA, 40.477.044/0001-21, EJZ7I14, FRMEV00457252026, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTP3H12, FRMEV00463322026, 606-82; RNV7B33, FRMEV00477262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.388/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-*, GXS9932, FRMEV00391152026, 606-82; EURO SUL CAMINHOES SEMINOVOS LTDA, 01.185.700/0001-60, JBB9H01, FRMEV00391952026, 606-82; EVANDRO DA SILVA DUTRA, .366.999-, REA2F80, FRMEV00394482026, 606-82; EVALDO EVANDRO DE OLIVEIRA, .580.976-, MPR2C25, FRMEV00399282026, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-*, JDF1A36, FRMEV00405212026, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, IXD6E74, FRMEV00410442026, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBD6A41, FRMEV00416832026, 606-82; SET7D67, FRMEV00460912026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00420722026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TJA6C60, FRMEV00422622026, 606-82; TKJ1G95, FRMEV00458182026, 606-82; TKJ1G95, FRMEV00462922026, 606-82; CUB8B76, FRMEV00475372026, 606-82; CUB8B76, FRMEV00475742026, 606-82; EVERALDO FAN BALINHA, .534.100-, QIC3I12, FRMEV00423382026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV00426052026, 606-82; EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, QWW2B01, FRMEV00449982026, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYI1J26, FRMEV00457312026, 606-82; EVERALDO MACHADO .698.839-, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV00465842026, 606-82; EVA RENIR BATISTA DE CAMPOS SCOGINSKI, 16.576.351/0001-85, RHM5B40, FRMEV00479202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.389/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.