DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DFR2G24, FRMEV03731172025, 606-82; FNX2B24, FRMEV03733942025, 606-82; GAN3A23, FRMEV03714792025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, AUD0B13, FRMEV03894222025, 606-82; AUD0B13, FRMEV03743162025, 606-82; MGB1A00, FRMEV03743232025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHG3E93, FRMEV03893562025, 606-82; BDP4G62, FRMEV03898202025, 606-82; BBU9810, FRMEV03736932025, 606-82; BDP3H10, FRMEV03742332025, 606-82; BDE5A31, FRMEV03713312025, 606-82; RHG3E93, FRMEV03744932025, 606-82; RHC6B55, FRMEV03695732025, 606-82; RHC6B55, FRMEV03696272025, 606-82; BDP4G62, FRMEV03759932025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJX6B42, FRMEV03666762025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV03673822025, 606-82; RAO4H93, FRMEV03682832025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDA3B22, FRMEV03687192025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL9E25, FRMEV03713362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.567/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAZ5J60, FRMEV03890072025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXU0A25, FRMEV03558242025, 606-82; SXS0A25, FRMEV03561162025, 606-82; SXO7H25, FRMEV03599362025, 606-82; RYT4A24, FRMEV03673462025, 606-82; RXW2E24, FRMEV03680932025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RXO1G26, FRMEV03562902025, 606-82; RXW8B51, FRMEV03715552025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCJ2A21, FRMEV03563552025, 606-82; JDH3C23, FRMEV03566812025, 606-82; JDE3C23, FRMEV03597842025, 606-82; JCL3B22, FRMEV03602632025, 606-82; JDC3B22, FRMEV03648962025, 606-82; TRANSPORTADORA MAJU LTDA, 05.529.731/0001-42, IUW0H14, FRMEV03606062025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03669822025, 606-82; TRANSPORTADORA MURILO LTDA, 20.240.140/0001-44, AEZ9B18, FRMEV03679052025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, JBW2D91, FRMEV03693912025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, SJB6I24, FRMEV03709922025, 606-82; TRANSPORTADORA MARYMAR LTDA, 01.734.621/0001-61, IXV4301, FRMEV03713562025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TDS1A11, FRMEV03740562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 7 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELVP00001342026, 20/01/2026; HORTO BOTANICO COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA., 29.066.697/0001-85, FELVP00001722026, 21/01/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00002092026, 21/01/2026; FELVP00003912026, 21/01/2026; I.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.544.042/0002-08, FELVP00002192026, 21/01/2026; HUGEST PROJECTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 45.833.403/0001-50, FELVP00002972026, 20/01/2026; FELVP00007732026, 21/01/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELVP00003562026, 16/01/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00003952026, 21/01/2026; HENIO STRAGLIOTTO, .407.470-*, FELVP00003972026, 21/01/2026; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00004652026, 20/01/2026; FELVP00005962026, 21/01/2026; HPE AUTOMOT O R ES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00005402026, 21/01/2026; GUGA MP TRANSPORTES LTDA, 51.678.015/0001-44, FELVP00005562026, 21/01/2026; H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELVP00006452026, 21/01/2026; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, FELVP00006842026, 21/01/2026; HELICONIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 42.883.478/0001-57, FELVP00007082026, 21/01/2026; HUANNA KATHRIN BERGER BERGER, .690.487-*, FELVP00007192026, 21/01/2026; GUIDONI BRASIL S/A, 00.264.528/0001-78, FELVP00007672026, 21/01/2026; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40, FELVP00007852026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.579/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0189-21, FELVP00001372026, 20/01/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00001932026, 22/01/2026; BRASPRESS TRAN S P O R T ES URGENTES LTDA, 48.740.351/0002-46, FELVP00001272026, 21/01/2026; BITRUNE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 59.469.998/0001-10, FELVP00002782026, 21/01/2026; C.VALE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.603.379/0001-84, FELVP00003252026, 22/01/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELVP00003832026, 21/01/2026; CAN- PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33, FELVP00004042026, 21/01/2026; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 43.058.783/0001-77, FELVP00004432026, 20/01/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00004522026, 21/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00004842026, 20/01/2026; FELVP00005312026, 20/01/2026; FELVP00005762026, 20/01/2026; FELVP00006232026, 20/01/2026; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001- 43, FELVP00005502026, 21/01/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0064-49, FELVP00005952026, 21/01/2026; BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 07.404.532/0001-33, FELVP00006132026, 21/01/2026; CAMEL CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.415.071/0001-37, FELVP00006252026, 21/01/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00007132026, 21/01/2026; BRENO DE FREITAS A. SANTOS TRANSPORTADORA, 52.174.234/0001-59, FELVP00007202026, 21/01/2026; BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, 04.535.453/0003-35, FELVP00007462026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.581/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00001362026, 19/01/2026; FELVP00002232026, 17/01/2026; FELVP00003652026, 14/01/2026; FELVP00003662026, 14/01/2026; FELVP00003672026, 15/01/2026; FELVP00005822026, 20/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00001402026, 20/01/2026; FELVP00007102026, 21/01/2026; FELVP00007182026, 21/01/2026; FELVP00007262026, 21/01/2026; FELVP00007582026, 21/01/2026; COMERCIO DE CEREAIS NORTE E SUL LTDA, 17.652.320/0001-29, FELVP00001682026, 22/01/2026; CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, 03.585.304/0008-22, FELVP00001832026, 21/01/2026; CO N E X AO - BA H I A TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00001992026, 21/01/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00003122026, 21/01/2026; COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0014-08, FELVP00003432026, 18/01/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, FELVP00003732026, 18/01/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0026-30, FELVP00004192026, 21/01/2026; COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001- 12, FELVP00004322026, 21/01/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001- 75, FELVP00005932026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 8 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;