DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600194 194 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00001802026, 20/01/2026; RAMAX MATO GROSSO LTDA, 45.335.033/0001-20, FELVP00001972026, 22/01/2026; PGH TRANSPORTES E TERRAPLAGEM LTDA, 51.716.449/0001-91, FELVP00002812026, 21/01/2026; PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 01.849.036/0023- 12, FELVP00002962026, 20/01/2026; PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA, 36.073.134/0001-80, FELVP00003272026, 22/01/2026; R.A.R.S TRANSPORTES, 32.695.593/0001-44, FELVP00003352026, 13/01/2026; QUASAR TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 02.317.708/0002-87, FELVP00003382026, 14/01/2026; R. P. K. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 10.421.361/0001-65, FELVP00003922026, 21/01/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHUI LTDA, 42.060.172/0001-09, FELVP00004362026, 20/01/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001- 80, FELVP00004442026, 21/01/2026; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 56.450.877/0003-09, FELVP00004632026, 21/01/2026; Q-ALIMENTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.888.888/0002-10, FELVP00004932026, 21/01/2026; PGP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 62.466.855/0001-60, FELVP00005442026, 21/01/2026; PREMIUM ASSESSORIA EM EXPORTACAO E IMPORTAC AO LTDA, 01.713.104/0001-06, FELVP00005522026, 20/01/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELVP00005972026, 21/01/2026; R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0001-24, FELVP00006212026, 21/01/2026; RABELO AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00006352026, 21/01/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00007492026, 21/01/2026; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57, FELVP00007522026, 22/01/2026; PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A, 80.550.452/0001-86, FELVP00007892026, 12/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 8 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SG COMERCIO EXTERIOR SA, 16.766.164/0001-64, FELVP00001852026, 20/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0223-23, FELVP00002062026, 22/01/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00002152026, 20/01/2026; FELVP00003852026, 21/01/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010- 92, FELVP00002362026, 21/01/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00002512026, 21/01/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00002872026, 21/01/2026; FELVP00007142026, 21/01/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00002932026, 20/01/2026; FELVP00004562026, 21/01/2026; SELVA FLORESTAL LTDA, 10.291.792/0001-54, FELVP00004212026, 21/01/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0001-38, FELVP00004382026, 21/01/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00004502026, 20/01/2026; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 62.674.627/0001-85, FELVP00004822026, 21/01/2026; SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00005552026, 21/01/2026; SILOG TRANSPORTES LTDA, 50.767.471/0001-06, FELVP00006362026, 21/01/2026; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00006422026, 21/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00006932026, 21/01/2026; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, FELVP00007152026, 21/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0109-02, FELVP00007402026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 9 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., 03.023.840/0001-68, FELVP00000562026, 18/01/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00001572026, 21/01/2026; FELVP00001872026, 21/01/2026; OLEOPLAN RONDONIA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA., 36.015.262/0002-58, FELVP00002372026, 21/01/2026; NUTRIBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA, 08.985.298/0005-71, FELVP00003192026, 21/01/2026; P LUZ AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 57.343.297/0001-05, FELVP00003802026, 21/01/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00004152026, 21/01/2026; OURO FINO CASA COMPLETA LTDA, 07.189.072/0001-78, FELVP00004232026, 21/01/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00004352026, 20/01/2026; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0001-01, FELVP00005592026, 21/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00005672026, 21/01/2026; FELVP00005992026, 21/01/2026; PANDOLFI & PANDOLFI LTDA, 28.246.582/0001-00, FELVP00006222026, 21/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0022-15, FELVP00006812026, 21/01/2026; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00007372026, 21/01/2026; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0004-80, FELVP00007392026, 22/01/2026; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, FELVP00007472026, 22/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00007602026, 21/01/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00007762026, 21/01/2026; FELVP00007982026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.601/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CECCHIN, .320.270-*, IZY8D46, FRMEV00390372026, 606-82; AIRTON VAGNER RIBEIRO GUIMARAES, .810.060-, IMF4121, FRMEV00479982026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFB1E03, FRMEV00455282026, 606-82; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, CRM2E24, FRMEV00480012026, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, OQC3C15, FRMEV00480032026, 606-82; ANDERSON ZANDONA - TRANSPORTES, 06.121.699/0001-24, MGW1F64, FRMEV00480222026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00480252026, 606-82; ARF MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 43.760.090/0001-21, QHI6654, FRMEV00480312026, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, EZH9G49, FRMEV00480392026, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV00480552026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A43, FRMEV00480632026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RAG4G45, FRMEV00480712026, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 06.787.382/0001-21, RHB5C78, FRMEV00480762026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JAY9F06, FRMEV00480952026, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA , 30.312.051/0001-10, GJG0C52, FRMEV00480972026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV00481112026, 606-82; ANDREFACHI - COMERCIO DE PRODUDOS COLONIAIS E TRANSPORTES LTDA, 00.694.873/0001-41, FJV4B71, FRMEV00481192026, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, IZN2B51, FRMEV00481232026, 606-82; ANDRE VINICIUS REIS DO PRADO, .385.699-, MHD0D73, FRMEV00481372026, 606-82; AUE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.471.555/0001- 72, MFO6618, FRMEV00481462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.602/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV00478382026, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00478372026, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN9J66, FRMEV00413802026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, SFZ4E00, FRMEV00480082026, 606-82; GUIOTTO & ROCHA TRANSPORTES VOTORANTIM LTDA, 23.048.486/0001-33, AMU8B97, FRMEV00480092026, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA , 17.599.849/0001-26, BEH8A07, FRMEV00480162026, 606-82; GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, .022.509-*, MIE9C29, FRMEV00480232026, 606-82; GILBERTO BA R B O S A MARIOTO, .483.128-, CUD4B36, FRMEV00455792026, 606-82; GEOVANA SOUZA AMORIM NUNES, .249.138-, QMG1C88, FRMEV00480322026, 606-82; HASSAN SLEIMAN KHALIL, .089.486-*, PVZ0C72, FRMEV00480352026, 606-82; FERNANDO EDUARDO LOBATO DE FREITAS, .185.596-*, HFF9C81, FRMEV00480432026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, SXQ5E24, FRMEV00480512026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IQI3E56, FRMEV00480602026, 606-82; GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, IFT3D93, FRMEV00480732026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV00480872026, 606-82; EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, QIB9C69, FRMEV00480892026, 606-82; FL TRANSPORTES LTDA, 51.238.415/0001-39, MKW2J76, FRMEV00480902026, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 22.761.393/0001-99, SXH7J50, FRMEV00481102026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFX9B53, FRMEV00479722026, 606-82; G J DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 48.590.086/0001-86, AOS5A08, FRMEV00481442026, 606-82. 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