DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600204 204 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.551/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAP5E52, FRMEV03914872025, 606-82; GAD1F82, FRMEV03935112025, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, OWH0413, FRMEV03786382025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G68, FRMEV03916912025, 606-82; SEX1G64, FRMEV03801482025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03800512025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03802812025, 606-82; SEX1G65, FRMEV03935412025, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0001-30, GGR1J68, FRMEV03917082025, 606-82; ADELINO SILVEIRA FARIAS, 07.196.060/0001-70, MJV8F05, FRMEV03918782025, 606-82; ADILSON ABILIO MARTINS, .536.699-*, LBL2D57, FRMEV03919172025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGG2A64, FRMEV03798832025, 606-82; ADERSON DE ASSUN C AO CANDIDO, .106.889-, QJQ4764, FRMEV03929102025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFL9I67, FRMEV03928882025, 606-82; ADELINO MATOS RAMOS, .683.600-, AIS0A75, FRMEV03805192025, 606-82; ADEMIR MACHADO, .773.909-*, MJQ6G10, FRMEV03805542025, 606-82; ADELAR ANTU N ES , .368.760-, MJJ4H61, FRMEV03938212025, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDI D O, 19.195.459/0001-16, RLM5J62, FRMEV03932212025, 606-82; ADENIR PAULO, .323.859- , IQM1C04, FRMEV03936432025, 606-82; ADELINO MANOEL DA SILVA, .774.701-*, GUQ8533, FRMEV03817472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.554/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 32.976.304 PRISCILA COUTINHO DOMINGOS DA ROSA, 32.976.304/0001-85, BAE6E33, FRMEV00495832026, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7F74, FRMEV00498062026, 606-82; 24.143.560 AUGUSTO DAROSCI NETO, 24.143.560/0001-63, IRI4J83, FRMEV00501772026, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV00502312026, 606-82; 26.798.113 IVANIR SOZIN, 26.798.113/0001-78, ECM8H79, FRMEV00505112026, 606-82; 27.001.820 MARCIO SANTOS DO CARMO, 27.001.820/0001-54, IIU7D35, FRMEV00509182026, 606-82; 32.945.730 CARLOS TIAGO DUARTE DE SOUZA, 32.945.730/0001-51, ARP8H38, FRMEV00510942026, 606-82; ARP8H38, FRMEV00786472026, 606-82; 26.461.267 MATHEUS FELIPE CADAVAL DA SILVA, 26.461.267/0001-70, IQV9G57, FRMEV00792682026, 606-82; 28.986.996 ADRIANA LOPES DOS SANTOS, 28.986.996/0001-75, AVE2A18, FRMEV00790542026, 606-82; 21.537.817 VANESSA MARCIANA DA PURIFICACAO, 21.537.817/0001-73, DMA3B69, FRMEV00525832026, 606-82; 21.093.704 JHONY MARTINS RODRIGUES, 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV00786892026, 606-82; MLP0G60, FRMEV00753312026, 606-82; 28.348.029 ANDRE ALBUQUERQUE DA COSTA, 28.348.029/0001-88, BWZ2H44, FRMEV00528412026, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SXC7J88, FRMEV00529682026, 606-82; 27.656.425 JONATAN EMANUEL GASPARETO, 27.656.425/0001- 00, MJK2J12, FRMEV00497692026, 606-82; 3 IRMAOS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA , 55.439.360/0001-86, TQW2G23, FRMEV00534382026, 606-82; 29.646.127 CRISTIANO VIDAL DE JESUS, 29.646.127/0001-64, ISH3I00, FRMEV00771702026, 606-82; 31.643.369 GABRIELE PACHECO CARDOSO, 31.643.369/0001-46, IVO1G09, FRMEV00766912026, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, SPE4J39, FRMEV00763152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.556/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A M TRUCK CENTER E TRANSPORTES LTDA, 44.618.894/0001-53, DJF6E95, FRMEV00505042026, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, TAZ2C10, FRMEV00509742026, 606-82; QQL1G53, FRMEV00747102026, 606-82; A R J TRANSPORTES LTDA, 45.666.568/0001-84, RYD5C88, FRMEV00510382026, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV00755472026, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, JAA6F22, FRMEV00755262026, 606-82; A R TAUFFER, 37.382.345/0001-67, RWB8D09, FRMEV00790822026, 606-82; A T L ARAPONGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.326.947/0001-86, SEZ4D56, FRMEV00517792026, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV00793632026, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, DEU9B62, FRMEV00525072026, 606-82; A C INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHR1H34, FRMEV00787782026, 606-82; A J EBERLE JUNIOR LTDA, 14.253.030/0001-14, SXF8J46, FRMEV00787542026, 606-82; A & Z TURISMO LTDA., 53.929.069/0001-60, PWQ1F16, FRMEV00783622026, 606-82; A C BERTON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.633.477/0001-56, DBC3E48, FRMEV00780912026, 606-82; A DOS SANTOS AVILA TRANSPORTES LTDA, 32.453.552/0001-41, BEE4C24, FRMEV00529492026, 606-82; A S KIYA TRANSPORTES LTDA, 46.280.088/0001-43, ALH4J60, FRMEV00769532026, 606-82; A BROTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, UAW2F29, FRMEV00535512026, 606-82; A S P POCOS ARTESIANOS LTDA, 13.287.914/0001-27, OUL6C06, FRMEV00750732026, 606-82; A E R BALANCAS LTDA, 35.807.532/0001-10, QHN5I78, FRMEV00746122026, 606-82; A S F RECICLAVEIS E TRANSPORTES LTDA, 34.737.958/0001-81, JJC1D69, FRMEV00736322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.559/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABECKER STANDORT LTDA, 06.961.648/0001-00, MHU2I78, FRMEV00502152026, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001- 06, RLJ3E50, FRMEV00510102026, 606-82; A. R. RASEIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES , 15.640.046/0001-42, MJJ4F14, FRMEV00793502026, 606-82; AAGR HOLDING LTDA , 31.549.915/0001-84, RCK2F36, FRMEV00522552026, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, JCR4E59, FRMEV00778372026, 606- 82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV00526432026, 606-82; DKU1F73, FRMEV00530962026, 606-82; FXD6J34, FRMEV00532742026, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV00781912026, 606-82; A.L. HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 36.838.121/0001-54, ADP2F13, FRMEV00527962026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RDU5J70, FRMEV00766162026, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SLX7A26, FRMEV00753392026, 606- 82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV00749842026, 606- 82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ENGENHO VELHO LTDA, 02.670.376/0001-39, IVG5G06, FRMEV00491892026, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV00748142026, 606-82; ABENILSON DE ABREU PAZ, .602.960-*, EJZ4C81, FRMEV00744742026, 606-82; A.G. EING TRANSPORTES LTDA, 42.845.924/0001-39, RYE4B03, FRMEV00744502026, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001- 57, RLH0E60, FRMEV00739322026, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL SAUGO LTDA, 26.669.907/0001-31, RLN5E93, FRMEV00734672026, 606-82; A.N TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV00734332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.560/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em