DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600205 205 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WP ARAUJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.769.536/0001-37, ABJ3H79, FRMEV00500622026, 606-82; WILLYAN TEIXEIRA MELLO, .123.269-*, QTM0B54, FRMEV00501412026, 606-82; QTM0B54, FRMEV00511062026, 606-82; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 25.369.684/0001-24, GTN7A83, FRMEV00759952026, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001-90, IZS0B08, FRMEV00759622026, 606- 82; WOLF & WOLF LTDA, 09.271.377/0001-50, RXL5C80, FRMEV00516552026, 606-82; RAJ8580, FRMEV00754812026, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, TPI5B77, FRMEV00517122026, 606-82; SXK3E18, FRMEV00773832026, 606-82; RYM8I71, FRMEV00748532026, 606-82; SXK3E18, FRMEV00735422026, 606-82; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, QJW2H15, FRMEV00796382026, 606-82; WLADIA ALENCAR GUEDES FELIX, .434.493-, QTM2A16, FRMEV00791822026, 606-82; QTM2A16, FRMEV00772682026, 606-82; WN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00526102026, 606-82; QIB0I15, FRMEV00749732026, 606-82; WILSON PEREIRA CARDOZO, .101.579-, AYY3089, FRMEV00784232026, 606-82; WM TERRAPLENAGEM LTDA, 11.608.696/0001-50, EZS1G02, FRMEV00499572026, 606-82; WILMA MAZZOLA SUAVE GRASSI, .639.518-*, JAI4E40, FRMEV00741872026, 606-82; WILSON DIAS, .756.106-, KEP6543, FRMEV00538052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.561/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3R FUSION TRANSPORTES LTDA, 13.778.650/0001-04, FUK4E76, FRMEV00495722026, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JDG6I59, FRMEV00496162026, 606-82; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, rph3a21, FRMEV00509192026, 606-82; RCV3B48, FRMEV00771712026, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, IUF8E62, FRMEV00760822026, 606-82; 37.278.586 EDEMILSON FELIZARDO, 37.278.586/0001-60, IQC6564, FRMEV00796552026, 606-82; 3E TRANSPORTES LTDA, 35.596.689/0001-43, BEK6E88, FRMEV00507242026, 606-82; 33.663.917 JOSE ESTEFANO ROCHA NOGAROTTO, 33.663.917/0001-25, AWP5C37, FRMEV00791312026, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00791132026, 606-82; EPU7D25, FRMEV00786142026, 606-82; SXN0B30, FRMEV00783052026, 606-82; SXN0B40, FRMEV00780942026, 606-82; SXA0B17, FRMEV00780892026, 606-82; 37.921.394 DIEGO DO NASCIMENTO, 37.921.394/0001-20, IRT7F26, FRMEV00789852026, 606-82; 37.967.462 RICARDO GADOTTI, 37.967.462/0001-92, MLD7F50, FRMEV00785142026, 606-82; 33.143.963 EMILY SABRINA DO NASCIMENTO MACHADO, 33.143.963/0001-01, ANA5A96, FRMEV00784802026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPD7H26, FRMEV00772612026, 606-82; 37.217.047 EDSON LUIS FREIRE DA SILVA, 37.217.047/0001-11, BTT1I19, FRMEV00771982026, 606-82; 37.247.239 CLAUDIO DARCI DA SILVA, 37.247.239/0001-70, MIK2F20, FRMEV00771452026, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, TRV1J04, FRMEV00737492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.563/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAILSON CHUASTE, .818.880-, MJG0D70, FRMEV00495752026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G65, FRMEV00496312026, 606-82; SEX1G68, FRMEV00467672026, 606-82; SEY3C46, FRMEV00514602026, 606-82; SEZ5H97, FRMEV00518652026, 606-82; ADAIR DA SILVA, .839.609-*, MFK0A49, FRMEV00498162026, 606-82; ADAO CLOVIS ALVES CARDOSO, .535.400-, IRW7H08, FRMEV00503302026, 606-82; IRW7H08, FRMEV00791052026, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV00512202026, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, OCH6505, FRMEV00515332026, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-*, JZP5007, FRMEV00798342026, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, QCF1B98, FRMEV00796172026, 606-82; FMK6E83, FRMEV00750382026, 606-82; ADAIR TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 07.450.640/0001-42, QJN8I48, FRMEV00522792026, 606-82; ACOUGUE E MINIMERCADO BRULAN LTDA, 44.433.064/0001-51, FCW3F58, FRMEV00523712026, 606- 82; ACW TRANSPORTES LTDA, 10.724.024/0001-47, MBF0H28, FRMEV00527672026, 606- 82; ADAO ANTONIO DE MEDEIROS, .379.409-*, MHE2A42, FRMEV00536062026, 606- 82; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, IZU7A84, FRMEV00537262026, 606-82; ACS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31, OBG2J23, FRMEV00537412026, 606-82; ACTIVAS PLASTICO S INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, TKY4F37, FRMEV00749402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.565/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 4 F TRANSPORTES LTDA, 63.691.691/0001-37, MLO9A70, FRMEV00504672026, 606-82; 41.680.465 EDGAR COSTA LEMOS, 41.680.465/0001-18, MJK6I68, FRMEV00733762026, 606-82; 45.915.608 ALCINO BAUMGARTNER, 45.915.608/0001-84, GCC8J75, FRMEV00516052026, 606-82; 44.032.057 JADER HIGOR DOS SANTOS, 44.032.057/0001-48, BWD0B97, FRMEV00517402026, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV00796122026, 606-82; 49.427.168 NATHAN STASIAK RAUTENBERG, 49.427.168/0001-77, FEC3B38, FRMEV00519602026, 606-82; 40.360.700 DANILA BASTIANELLO PIOVEZAN, 40.360.700/0001-01, QYA2D16, FRMEV00522122026, 606-82; 46.854.960 ANA CAROLINE VINCI, 46.854.960/0001-10, MER5680, FRMEV00523392026, 606-82; 46.441.384 JACIR CARLOS RICHTIC, 46.441.384/0001-89, NJV3I13, FRMEV00783292026, 606-82; 43.883.596 DJONI TADEU DOS SANTOS, 43.883.596/0001-28, QJP9D29, FRMEV00527422026, 606-82; 41.742.861 JOAO VITOR DE ALMEIDA VERA CRUZ, 41.742.861/0001-22, ASE5J69, FRMEV00500592026, 606-82; 43.729.768 LARY GASTAO ROHRIG, 43.729.768/0001-03, AYI3B87, FRMEV00769552026, 606-82; 48.848.539 PAULO ROBERTO MARQUES, 48.848.539/0001-21, BCJ6J12, FRMEV00772602026, 606-82; 42.881.571 ALEXANDRE COSTA, 42.881.571/0001-22, TPJ4I83, FRMEV00486472026, 606-82; 4 L ORGANIZACAO E TRANSPORTE LTDA, 30.747.104/0001-25, FXQ5G79, FRMEV00749512026, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48, ATL1F80, FRMEV00416492026, 606- 82; 48.953.773 FERNANDO ELI, 48.953.773/0001-19, AYT0F20, FRMEV00748092026, 606- 82; 46.039.136 SERGIO LUIS MONDINI, 46.039.136/0001-06, MLJ8J23, FRMEV00745542026, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00744472026, 606-82; 45.585.781 VALMIR FERNANDES MOREIRA, 45.585.781/0001- 61, GJB5J45, FRMEV00741812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.569/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.192.949 VALDERSON COLLEONI DUARTE, 50.192.949/0001-09, LZI6A78, FRMEV00508212026, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001- 69, MEH7J84, FRMEV00509522026, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, MJI4I40, FRMEV00509552026, 606-82; MJY0C48, FRMEV00738982026, 606-82; 50.756.454 CLAUDIOCIR ANTONIO DALLA BARBA, 50.756.454/0001-65, MJP7E09, FRMEV00761522026, 606-82; 50.415.278 FERNANDO FRONZA, 50.415.278/0001-06, RYW4H13, FRMEV00775982026, 606-82; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, MLC0038, FRMEV00793952026,