DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.591/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, SXV2J39, FRMEV00498082026, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-*, NTN3B27, FRMEV00398142026, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV00500952026, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV00505862026, 606-82; RLI0C29, FRMEV00785112026, 606-82; RLF4H07, FRMEV00785062026, 606-82; AGILIX SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 19.939.898/0001-96, GJE4I32, FRMEV00512252026, 606-82; AGA TRANSPORTES LTDA, 46.144.920/0001-84, QCI3652, FRMEV00758252026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BBS8D41, FRMEV00756992026, 606-82; BBS8D41, FRMEV00768942026, 606-82; BBS8D41, FRMEV00751292026, 606-82; AGILE SERV I CO S ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV00794292026, 606-82; AGGAMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEV00521112026, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001- 66, JAF6I08, FRMEV00782432026, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV00775062026, 606-82; AFONSO EVARISTO DE MELO, .612.256-, PTU0D36, FRMEV00531712026, 606-82; AECIO PAULO CUNHA JUNIOR, .074.869-, OVL6D94, FRMEV00771732026, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAYONARATUR LTDA, 00.350.813/0001-01, JCW4C18, FRMEV00742842026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV00735232026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F63, FRMEV00733242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.595/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JAY9F06, FRMEV00508432026, 606-82; IZO9G00, FRMEV00756402026, 606-82; JBV7F83, FRMEV00797222026, 606-82; JCZ9C02, FRMEV00776872026, 606-82; IZR0F95, FRMEV00535472026, 606-82; IVY7C25, FRMEV00742252026, 606-82; IVY7C25, FRMEV00738682026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, TPW3A16, FRMEV00508662026, 606-82; QHH6I27, FRMEV00760592026, 606-82; RYU0E08, FRMEV00760252026, 606-82; TPT9C27, FRMEV00514332026, 606-82; MMM6B41, FRMEV00526972026, 606-82; AG N E LO ALVES DE VASCONCELOS, .492.714-*, MOQ8J92, FRMEV00515062026, 606-82; AGNALDO LUIZ MARTINS, .721.608-, DPB3B09, FRMEV00757252026, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA, 48.401.302/0001-06, TLY9A44, FRMEV00517012026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV00733752026, 606-82; RHH8I43, FRMEV00766942026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RRR7J56, FRMEV00786352026, 606-82; AGNALDO CO R R EA PEREIRA, .555.099-, JIR4B59, FRMEV00531142026, 606-82; AGNALDO DOS SANTOS KRUL PICAGEWICZ, .743.629-*, NEO5J10, FRMEV00512822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.596/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001- 35, SXL1B07, FRMEV00504212026, 606-82; RXT1J95, FRMEV00520432026, 606-82; AYB7E28, FRMEV00742852026, 606-82; WILDE RODRIGUES GONCALVES FILHO, .588.946-, AYR5B00, FRMEV00757952026, 606-82; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90, DFE9D77, FRMEV00795382026, 606-82; WESLE OLIVEIRA B R A Z AO, .358.761-, NUF9J86, FRMEV00791742026, 606-82; WEISS COMERCIO DE VEI C U LO S LTDA, 33.636.677/0001-70, FXP3H18, FRMEV00790902026, 606-82; FXP3H18, FRMEV00746172026, 606-82; WILDES JOSE DE OLIVEIRA, .486.216-*, GXM7I03, FRMEV00524032026, 606-82; GXM7I03, FRMEV00535052026, 606-82; WEZER RAMOS SACHS LTDA, 37.154.940/0001-45, SLZ2G24, FRMEV00776242026, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, JCL3G53, FRMEV00775032026, 606-82; WESLEY ROSSI, .894.340-, ITF7E27, FRMEV00770922026, 606-82; WESCHENFELDER TURISMO LTDA, 03.330.983/0001-12, PBW4C74, FRMEV00769402026, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01, FRMEV00767672026, 606-82; WILIAN SEGURO- TRANSPORTES GEADA LTDA, 02.863.444/0001-86, AYY2B59, FRMEV00751242026, 606-82; WEBERSON APARECIDO GONCALVES DE MELO, .821.731-, NPI4D20, FRMEV00750012026, 606-82; WF COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 07.763.652/0001-27, QCF4A05, FRMEV00744182026, 606- 82; WERLEPACK EMBALAGENS LTDA, 35.606.746/0001-28, SXZ8F75, FRMEV00739012026, 606-82; WENDELL LUIS DA CUNHA, .521.859-*, MHI7997, FRMEV00736282026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.598/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, MBE5B72, FRMEV00498552026, 606-82; MBE5B72, FRMEV00522032026, 606-82; ANDERSON DE SOUZA CAMPOS - TRANSPORTE E COMERCIO, 21.464.437/0001-56, RHW8F59, FRMEV00499222026, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, QHQ0E60, FRMEV00504372026, 606-82; IRP7B14, FRMEV00467662026, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA LTDA, 28.745.114/0001-80, SKE5F02, FRMEV00487462026, 606-82; ANDERSON LUIZ BIAZUS, .361.750-, IMW6I07, FRMEV00520542026, 606-82; ANDRE AUGUSTO LOHN, .705.268-, BTT1E72, FRMEV00523422026, 606-82; ANDRE GAMBELINI, .246.246-*, ASX0C63, FRMEV00524292026, 606-82; ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS, 47.674.429/0001- 28, TLR4I15, FRMEV00773682026, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, .327.061-, OAX8C31, FRMEV00783932026, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GDC1G22, FRMEV00536422026, 606-82; ANDRE BORGES SALDANHA, .801.349-, LYS3A52, FRMEV00766322026, 606-82; ANDERSON RODRIGO FACHINI, .150.069-*, MEY9F69, FRMEV00750932026, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IRO0488, FRMEV00746862026, 606-82; ANDRE FERNANDES CASTAGIN JUNIOR, .694.789- , BCJ0972, FRMEV00744042026, 606-82; ANDRE ADRIANO SERRA TRANSPORTES, 22.104.296/0001-23, DTA8374, FRMEV00743842026, 606-82; ANDERSON TIAGO CORREA , .621.959-, MAI6E81, FRMEV00742982026, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS W EG N E R , *.213.120-, jAR3D80, FRMEV00740622026, 606-82; ANDERTUTY -TRANSPORTES LTDA, 08.941.415/0001-71, BAD6607, FRMEV00538712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.600/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -