DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600208 208 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.559.454/0001-90, QIZ4G02, FRMEV00498702026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV00502092026, 606-82; AFH6C25, FRMEV00771302026, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV00504052026, 606-82; QJS3A80, FRMEV00533492026, 606-82; QJS3A80, FRMEV00740982026, 606-82; AGRO - ROQUE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 04.131.838/0001-75, SFB1E15, FRMEV00759112026, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0003-60, JDG7F12, FRMEV00758472026, 606- 82; JDI8C50, FRMEV00777872026, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, RPK0I81, FRMEV00788692026, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, JCO9E80, FRMEV00784472026, 606- 82; JCG5E30, FRMEV00784462026, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00526642026, 606-82; MML6C72, FRMEV00494962026, 606-82; AGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.375.009/0001-99, GJA6G15, FRMEV00527022026, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001- 99, QJL1360, FRMEV00491432026, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, ILZ9230, FRMEV00779252026, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001-08, MCS2G48, FRMEV00766352026, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI & CIA LTDA, 11.036.819/0001-25, JBK9H98, FRMEV00738652026, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPG3H28, FRMEV00736922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.604/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJ GRAFICA E EDITORA LTDA, 26.799.046/0001-06, BEC2J81, FRMEV00498602026, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, LLV1354, FRMEV00502442026, 606-82; AIRTOM RODRIGUES DE FARIAS, .322.742-*, RRJ6C59, FRMEV00761292026, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, TPT5H38, FRMEV00760622026, 606-82; SXP1G41, FRMEV00458502026, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, RYV2G82, FRMEV00759742026, 606-82; SXM2A39, FRMEV00800082026, 606-82; SXM2A39, FRMEV00740152026, 606-82; AJP TRANSP O R T ES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00759362026, 606-82; RYC7C91, FRMEV00772032026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJY8B33, FRMEV00798752026, 606-82; RAE8J73, FRMEV00777142026, 606-82; RDW6C72, FRMEV00785612026, 606-82; AILTON MARCELINO DE OLIVEIRA, .211.878-, QPQ2J52, FRMEV00788982026, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RDM2g86, FRMEV00785532026, 606-82; AILTON JOSE GUIM A R A ES , .169.326-, NDJ4747, FRMEV00782062026, 606-82; AILE PARTICIPACOES LTDA , 20.098.905/0001-53, MJZ6H85, FRMEV00779762026, 606-82; AILTON DE MELO, .137.531-*, ATJ6F95, FRMEV00766572026, 606-82; AILTON SAUER, .619.541-, BDF5D66, FRMEV00751042026, 606-82; ALA URB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.051.163/0001-00, EES6E53, FRMEV00736882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.608/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIDES HEIDI ONOE, .793.048-, CDZ6133, FRMEV00494382026, 606- 82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN5I84, FRMEV00506342026, 606-82; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0006-91, RHY7A88, FRMEV00509992026, 606-82; ALAN WILLIAM KIPPER ENGENHARIA, 53.813.117/0001-50, DQD0C16, FRMEV00759202026, 606-82; DQD0C16, FRMEV00761202026, 606-82; ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS FILHO, .706.902-*, NEC1E04, FRMEV00758522026, 606-82; ALBERI V. DA CRUZ & FILHOS LTDA, 08.899.982/0001-07, ECU4B84, FRMEV00756672026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV00756222026, 606-82; RLI5I00, FRMEV00797772026, 606-82; RKZ4G00, FRMEV00522302026, 606-82; RLI5I00, FRMEV00776482026, 606-82; RKZ4G00, FRMEV00753932026, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, ATG4C03, FRMEV00521342026, 606-82; CNI5C64, FRMEV00733082026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00522532026, 606- 82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, SPD4E40, FRMEV00773242026, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV00783162026, 606-82; ALCEDIR FACHI, .507.209-, AXL5J15, FRMEV00780692026, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QJR6I22, FRMEV00531322026, 606-82; ALCEMIR CORREA JUNIOR, 39.247.106/0001-20, DTB4E96, FRMEV00533792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.610/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMERICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.608.999/0001-91, BAP2H54, FRMEV00500702026, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, QIN5E35, FRMEV00501702026, 606-82; QIQ5G98, FRMEV00800362026, 606-82; QHR7J88, FRMEV00790952026, 606-82; ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVICOS LTDA, 17.135.224/0001-03, MFU3J23, FRMEV00760582026, 606-82; AMOR DA VOVO ALIMENTOS LTDA, 10.978.189/0001-45, MKS4B84, FRMEV00513992026, 606-82; AMVM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.705.936/0001-20, IXI8F74, FRMEV00757352026, 606- 82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV00755302026, 606- 82; RLM7G57, FRMEV00748812026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, RAG1C91, FRMEV00788282026, 606-82; REB5B34, FRMEV00784522026, 606-82; RAG1C91, FRMEV00764792026, 606-82; IQX4A97, FRMEV00537922026, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00788492026, 606-82; AMOR E FE TRANSPORTES LTDA, 53.130.707/0001- 89, UAL6E99, FRMEV00778472026, 606-82; AMILTON ALVES MACHADO, .817.149-, OGN6D87, FRMEV00531352026, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV00533862026, 606-82; JCK9G33, FRMEV00533972026, 606-82; AMIR DUARTE, .658.400-*, CSK3I94, FRMEV00765162026, 606-82; AMILTON MACIEL, .149.419-*, MEF8435, FRMEV00741502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.624/2026/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASTELLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.551.361/0001-14, CRGPP00023032024, 27/11/2024. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.633/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e