DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO IZAIR CUQUI, .340.119-*, QJN9E42, FRMEV00498412026, 606- 82; ANTONIO JOAO SOARES NETO, LOGISTICA TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.266.445/0001-06, SFN1A97, FRMEV00499012026, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249-, MJH5317, FRMEV00459512026, 606-82; ANTONIO JOSE DOS SANTOS, .502.718-, MJM8D68, FRMEV00507622026, 606-82; ANTONIO DUQUE RIBEIRO, .611.952-*, OOF2F09, FRMEV00510622026, 606-82; ANTONIO SANTOS DOS REIS, .645.169-, BFZ8J09, FRMEV00515632026, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES, 05.639.365/0001-84, ATN5F77, FRMEV00758282026, 606-82; ATN5F77, FRMEV00754932026, 606-82; ATN5F77, FRMEV00786052026, 606-82; ANTONIO KLEBER GONCALVES OLIVEIRA, .748.482-, NJW4J14, FRMEV00792232026, 606-82; ANTONIO EUCLIDES SIMAS, .692.399-*, MGN8E55, FRMEV00517602026, 606-82; ANTONIO ROBERTO GONCALVES, .252.701- , BAM5A86, FRMEV00791422026, 606-82; ANTONIO VALIDOR SEVERO JUNIOR, .569.970-, AJR7I49, FRMEV00525982026, 606-82; ANTONIO LUIZ DA PAIXA O, .552.036-*, GXH7I25, FRMEV00526582026, 606-82; ANTONIO MARCOS TRENTIN, .307.810-, MIL6F46, FRMEV00533682026, 606-82; ANTONIO MOREIRA DA SILVA , 33.476.765/0001-51, OAZ5A36, FRMEV00769372026, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, KKR6D48, FRMEV00763362026, 606-82; ANTONIO PAULO FRANCISCO DOS SANTOS, .517.090-*, QPE5G87, FRMEV00753062026, 606-82; ANTONIO MANOEL ALEXANDRE, .994.699-, MXF0I67, FRMEV00744142026, 606-82; ANTONIO MARTINS, .237.479-, IOY7C83, FRMEV00737782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANC TRANSPORTADORA LTDA, 37.130.835/0001-76, AUR4H70, FRMEV00495992026, 606-82; EVK5G00, FRMEV00512652026, 606-82; ANCELMO MENEGUEL, .855.319-*, AES5D32, FRMEV00502052026, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-, QJC5J55, FRMEV00519992026, 606-82; ANALC I R O THEODORO DA SILVA, .433.209-, IGS0E28, FRMEV00793612026, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAX3A31, FRMEV00788852026, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV00524652026, 606-82; QHE1G49, FRMEV00779082026, 606-82; RDS9G53, FRMEV00531222026, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001- 84, TPT0J97, FRMEV00783312026, 606-82; ANA PAULA BELIZARIO GAS E GUINCHO MAJUMIL, 33.104.718/0001-87, TPL6F94, FRMEV00530302026, 606-82; ANA PAULA LEMOS DE LARA, .445.258-*, BWT4G62, FRMEV00530942026, 606-82; ANDERSON BATISTA TEIXEIRA, .549.956-, EKH6C14, FRMEV00775472026, 606-82; EKH6C14, FRMEV00775462026, 606-82; ANA VANESSA RUARO & CIA LTDA, 57.724.156/0001-32, RYG2E67, FRMEV00765992026, 606-82; ANDERSON CLAITON OLIVEIRA DE SOUZA, .514.300-, AER5J36, FRMEV00765942026, 606-82; ANAMAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 90.807.876/0001-37, IRN2116, FRMEV00744812026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV00743942026, 606-82; RLK1E62, FRMEV00740592026, 606-82; ANDERSON AREND CLARO TRANSPORTES LTDA, 17.001.171/0001-38, BAZ5891, FRMEV00736572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSOCIACAO DE BENEFICIOS LIDER TRUCK, 36.106.816/0001-41, RYZ9J28, FRMEV00499782026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNX6J69, FRMEV00504332026, 606-82; AST EMPREENDIMENTOS S.A., 54.508.276/0001- 04, DEM2B90, FRMEV00506942026, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, MLK5B13, FRMEV00511242026, 606-82; OQC3C15, FRMEV00513982026, 606-82; ASTEM MOVEIS P/ ESCRITORIO LTDA, 07.422.644/0001-17, KNE5A17, FRMEV00512192026, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, TAU2G48, FRMEV00519722026, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, BDY7F36, FRMEV00788992026, 606-82; TAI9J10, FRMEV00526622026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT3F58, FRMEV00525162026, 606-82; RKX4B20, FRMEV00781942026, 606-82; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 25.194.933/0001-98, IQV1968, FRMEV00786812026, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV00535702026, 606-82; ASAP TRANSPORTES LTDA, 08.366.872/0001-80, TKS2I20, FRMEV00768162026, 606-82; ATACADO DO DAVI LTDA, 18.822.467/0001-82, FFG6761, FRMEV00767752026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00767332026, 606-82; RXX5A40, FRMEV00537162026, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV00751222026, 606-82; ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA, 07.195.471/0001-41, ARC6J03, FRMEV00747342026, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, FYO6C33, FRMEV00733022026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.694/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV00496932026, 606-82; TQY0C64, FRMEV00502922026, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV00497002026, 606-82; RLO7D80, FRMEV00518622026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034- 90, SPT9C70, FRMEV00798582026, 606-82; SPT8G24, FRMEV00778212026, 606-82; SPR2J14, FRMEV00769432026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046- 24, QCH4I06, FRMEV00777262026, 606-82; BOGO TRANSPORTADORA LTDA, 42.698.861/0001-35, QCX9D99, FRMEV00793662026, 606-82; BONIFACIO SILVA SANTOS FILHO, *.454.748-, FPP5J38, FRMEV00524932026, 606-82; BOM FUTURO AGR I CO L A LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI5J89, FRMEV00783942026, 606-82; BONATO DIS T R I B U I C AO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, TQU8G19, FRMEV00782482026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9E28, FRMEV00781802026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRU0F47, FRMEV00774682026, 606-82; BOLZAN TRANSPORTES LTDA, 05.111.626/0001-99, FEE0754, FRMEV00771572026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCL1E83, FRMEV00770442026, 606-82; SPN3E80, FRMEV00735702026, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RFP3F01, FRMEV00766542026, 606-82; BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 02.148.188/0001-45, JAI7I96, FRMEV00749862026, 606-82; JAI7I96, FRMEV00749852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.725/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.