DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600215 215 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 170/2024. Nº Processo: 50610.004778/2023-82. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 504/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 30.006.858,00 (trinta milhões, seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais) para R$ 31.904.077,72 (trinta e um milhões, novecentos e quatro mil setenta e sete reais e setenta e dois centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 1.897.219,72 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). A presente Revisão de Projeto em Fase de Obras apresentou um conjunto de itens que sofrem acréscimos correspondente a 6,320%, e um conjunto de itens que sofrem supressão correspondente a 0,00%, a ambos em relação ao valor contratado. Os serviços, quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas de id. 21731528, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Vigência: 23/02/2026 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.904.077,72. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90340/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.004884/2024-47, foi a empresa JM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 11.726.586/0001-92, com o valor de R$ 16.403.531,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e três mil e quinhentos e trinta e um reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 25 de fevereiro de 2026 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393019 Número do Contrato: 184/2024. Nº Processo: 50607.000473/2023-51. Pregão. Nº 448/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Readequação contratual, justificada tecnicamente pela supervisora de contratos de manutenção, planilha da 1ª revisão de projeto em fase de obras rpfo e do parecer técnico resumido de rpfo (23211620), com reflexo financeiro positivo no valor de r$ 2.307.013,38 (dois milhões, trezentos e sete mil, treze reais e trinta e oito centavos), representando um reflexo percentual de 18,33%. Vigência: 25/02/2026 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.890.641,25. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393014 Número do Contrato: 513/2023. Nº Processo: 50622.001576/2022-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.718.006/0001-00 - ALPHA CONSTRUTORA LTDA . Objeto:6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00513/2023-00, CUJO OBJETO É A CORREÇÃO DE TRAÇADO E EXECUÇÃO DE TERCEIRA FAIXA, NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO - ESTANHO, SEGMENTO: KM 576,90 AO KM 578,70, EXTENSÃO 1,80 KM. Vigência: até 26/02/2027. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 859/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.002028/2024-05. Concorrência Nº 90246/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.991.032/0001-21 - SKILL ENGENHARIA S/A. Objeto: Contrato administrativo que celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - e a emrpesa Skill Engenharia S/A, cujo objeto é o gerenciamento e execução do componente indígena do plano básico ambiental - CI-PBA das obras de duplicação da BR- 280/SC, trecho São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul, do km 0,70 ao km 74,58.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/02/2026 a 21/08/2031. Valor Total: R$ 19.887.272,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de convocação para apresentação de Defesa prévia - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. PROCESSO: 50608.001173/2025-41, NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n. º 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: NUNES E SILVA DISTRIBUIDORA SP LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 59.505.715/0001-49. OBJETO: aquisição de suprimentos, para reposição do almoxarifado da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Fica NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente defesa prévia sobre as ocorrências verificadas no curso da Dispensa Eletrônica nº 90004/2025, incorrendo em provável transgressão ao subitem 9.1.4 c/c o item 9.1.5 do Aviso de Contratação Direta em questão, e ao art. 47, inciso II, da Lei nº 12.462/2011. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente defesa prévia sobre a conduta observada, conforme o rito previsto no art. 22º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico está disponível na íntegra, para consulta pública e juntada de elementos para a defesa. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos via e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7947 (Coordenação de Engenharia Aquaviária). MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional no DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393023 Número do Contrato: 74/2022. Nº Processo: 50623.001458/2021-60. Pregão. Nº 491/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência e Aumento de valor a PI (nova etapa). Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.806.886,57. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a HOUER CONSULTORIA LTDA., CNPJ sob o n.º 22.111.570/0001-91. Objeto: Alteração qualitativa do escopo, com modificação de especificações/metodologia para viabilizar entregas parciais estruturadas, mediante inclusão dos itens AD-1 e AD-2.1/AD-2.2/AD-2.3 (art. 117, I, RILC), e 1.1.2. Acréscimo quantitativo de serviços relativo à elaboração das versões revisadas dos Produtos 2B e 2C, mediante inclusão dos itens AD-3 e AD-4 (art. 117, II, do RILC), com reflexo financeiro, observado o limite legal/regulamentar aplicável. 1.1.3. Realizar a alteração subjetiva. Valor: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 25/02/2026. Processo nº 50050.006664/2023-60. AVISO DE ADIAMENTO RLE N° 15/2025 Processo nº 50050.004946/2025-94. Elaboração do projeto executivo de engenharia, bem como a execução dos serviços de infraestrutura remanescentes, inclusive obras de arte especiais, necessários à conclusão das obras de engenharia do Lote SPS 04 da Ferrovia Transnordestina, no estado de Pernambuco, entre os km 178+900 ao km 252+215,86, com extensão de 73,32 km, que faz parte do trecho da EF-232, entre Salgueiro e o porto de SUAPE/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A licitação será processada no Portal de Compras do Banco do Brasil Licitações-e nº 1082072. Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações até o dia 06/03/2026 para endereço [email protected]. Abertura das Propostas no dia 13/03/2026 às 10h no site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitações-e), bem como no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-015-2025/. JORGE BASTOS Diretor-Presidente da Infra S.A. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990047, Nº Processo: 72031011804202544, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: FESTEJO DA COMUNIDADE PROJETO LAGOA NOVA NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI, Valor Total: R$ 470.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000546, Valor: R$ 450.000,00, PT R ES : 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 27/09/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº .613.753-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 74981. Contrato: Bacen/ADSPA-50104/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA UNIFI - CREDIUNIFI. CNPJ: 03.685.335/0001-89. Publicação do extrato do contrato: DOU de 03.03.2020, seção 3, pág. 29. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 25.02.2026. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 44.773, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Comunica a liberação do ambiente de homologação para a remessa do documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU). Comunico a disponibilização, a partir do dia 25 de fevereiro de 2026, do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de testes da remessa do documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU). 2. Para a realização dos testes de que trata o parágrafo anterior, deverão ser utilizados: I - o leiaute do documento de código 2090 disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, conforme disposto na Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025; e II - o Sistema de Transferência de Arquivos - STA, ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos. 3. Para a remessa de que trata o parágrafo primeiro é necessário o credenciamento prévio da transação SAPV5000 pelo master da entidade. 4. As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no Sistema de Controle da Remessa de Documentos - CRD, no endereço eletrônico https://www9.bcb.gov.br/crd2/#/dashboard. 5. Esclareço que as informações relativas aos documentos processados em ambiente de homologação não serão incorporadas à base de dados deste Banco Central e serão descartadas após o processamento. 6. Eventuais dúvidas sobre o preenchimento e a remessa do documento de que trata este Comunicado devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos: I - em relação ao ICAAP: [email protected]; ou II - em relação ao TEBU: [email protected]. ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro