DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 23.2.2026. 295616 - Bonuspago Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 36.586.946). Assunto: alteração do capital de R$4.000.000,00 para R$6.000.000,00 (AGE de 15.9.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 24.2.2026. 300516 - Agência de Fomento do Paraná S.A. (CNPJ 03.584.906). Assunto: alteração do capital social de R$2.962.821.000,00 para R$3.022.821.000,00 (AGE de 12.12.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 24.2.2026. 301206 - Turcâmbio - Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 15.482.499). Assunto: mudança da denominação social para Turcâmbio - Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. (Alteração Contratual de 30.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 24.2.2026. 301302 - Banco Sofisa S.A. (CNPJ 60.889.128). Assunto: alteração do capital de R$715.700.092,85 para R$1.021.700.092,85, dentro dos limites do capital autorizado (AGE de 29.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 25.2.2026. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.770, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de fevereiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.2.2026 a 24.3.2026 são, respectivamente: 1,0092% (um inteiro e noventa e dois décimos de milésimo por cento), 1,00838311 (um inteiro e oitocentos e trinta e oito mil, trezentos e onze centésimos de milionésimos) e 0,1695% (mil, seiscentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.769, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de fevereiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/2/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 25/2/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 26/2/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 28/5/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 25/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_26_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSO Nº 190.111614/2025-92 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em 30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 CGU-PI autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do Estado do Piauí eliminará 34,58 Metros Lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 029.12 - DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE EXPDEDIENTE (1995-2009); 044.4 - CONTROLE DE USO (2003- 2010); 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2000-2009); 073.32 - REGISTRO DE LIGAÇÕES (2001-2008); 111 - AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS FEDERAIS (1995-2003), do período de 1995 a 2003, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2026/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.107565/2025-93, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.917, de 01 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 78, de 2 de setembro de 2025, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal, e o que consta da Ata de Deliberação datada 24 de fevereiro de 2026, INTIMA a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN, CNPJ 29.992.407/0001-24, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legal ou procurador regularmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, a Sra. MARIA JURACINA NUNES PACHECO, CPF .627.791-* e o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, CPF .263.523-*, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. RICARDO BALINSKI Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e/ou mensagem eletrônica, fica o Sr(a)EDIVALDO DO VALE JUNIOR, CPF 017.XXX.XXX-XX comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0703796-06.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) FREDERICO COSTA MAIA, CPF xxx.650.931-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0735077-77.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA ASPER Y VALDES Promotora de Justiça