DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600218 218 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC EDITAL - DPU-AC/DAD AC - Nº 13/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a Relação de Candidatos Convocados na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis. 1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO: 1.1. Candidatos convocados para as vagas de ampla concorrência: . .2º .MATEUS FRANCISCO LIMA SIMÃO 2. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO : 2.1. O candidato acima deve ser informado de que, neste momento, as mencionadas vagas são para trabalho presencial, apenas. 2.2. O candidato listado deverá comparecer à sede da Defensoria Pública da União do Acre no dia 27 de fevereiro de 2026, das 9h às 17h (Horário Rio Branco/AC ) , ocasião em que deverá apresentar os documentos e informações a seguir: a.1) Documento original de identidade (com foto) e CPF; a.2) comprovante de residência; a.3) Informação sobre Grupo Sanguíneo, Cor e Deficiência - PCD; a.4) dados bancários, tais como, documento de abertura de conta salário, extrato bancário ou cópia do cartão; a.5) documento comprovando estar em dia com as obrigações militares, quando couber; a.6) documento comprovando estar no gozo dos direitos políticos; a.7) E-mail e telefone; a.8) Estado civil; a.9) diploma e/ou certificado de conclusão de curso de graduação em Direito; a.10) comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, na respectiva área de conhecimento; a.11) currículo; e a.12) OAB, se houver. 2.3. Mais informações poderão ser obtidas por meio dos números: (68) 2106- 7802 e (68) 99221-1089. RODRIGO KOBAYASHI DOI Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Processo 129845/2016 (E-doc 775567/2025.) ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n° 2017/238.3. No Diário Oficial da União nº 37, de 25/02/2026, Seção 3, página 199, onde se lê: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2022/003.1, leia-se: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2017/238.3. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 601573/2021. Objeto: Fornecimento e instalação de esquadrias de segurança P1, P2 e P3, incluindo retirada da esquadria existente e garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 25/02/2026) 10001-00001-2026NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 613721/2025. Objeto: Aquisição de microfones, bateria recarregável, carregador de bateria, suporte de microfone e fone de ouvido, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 25/02/2026) 10001-00001-2026NE900001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 735020/2025. Objeto: Prestação de serviços de impressão de imagens e textos em diversos tipos de materiais, por meio de plotagem, incluindo instalação e desmontagem, fornecimento, recorte, dobra e instalação de chapas de acrílico, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 26/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 25/02/2026) 10001-00001-2026NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2026/0004. Celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF. CNPJ: 00.394.684/0001-53. Processo: 200.013298/2024-47. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 23/02/2026 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela SEEC/DF: Daniel Izaias de Carvalho, Secretaria de Estado da SEEC / D F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0104, celebrado com a empresa SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.744.134/0001-78 Processo: 200.000823/2026-26. Data da Assinatura: 24/02/2026. Objeto: Contrato nº 104/2021 fica alterado para a inclusão do PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO à CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES, e para a inserção da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO TRATAMENTO E DA PR OT EÇ ÃO DE DADOS PESSOAIS no lugar da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO, que por sua vez recebe nova numeração, passando a ser a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Alessandro de Souza Queiroz. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.008941/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço continuado de fornecimento de solução de radiocomunicação para a Secretaria de Polícia do Senado Federal, mediante locação de equipamentos, inclusive licenças, atualização tecnológica e manutenção preventiva e corretiva, com treinamento inicial e operação assistida.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5- 90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 24/02/2026) 20001-00001-2026NE000003 EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0006. Processo: 200.023939/2025-52. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES - RN. CNPJ: 24.516.924/0001-03. Data da assinatura: 25/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 25/02/2026 - final: 25/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes: Francisco Miliano Barbosa Freitas, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0023. Processo: 200.000837/2026-40. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ. CNPJ: 00.495.116/0001-49. Data da assinatura: 25/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 25/02/2026 - final: 25/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Bom Jardim: Carlos Gastão Pinto Carrilho, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0299. Processo: 200.018437/2025-18. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ - PR. CNPJ: 77.962.509/0001-94. Data da assinatura: 24/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/02/2026 - final: 24/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Maringá: Majorie Catherine Capdeboscq, Presidente.