DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600220 220 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.1 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações. 8.2 Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas. 8.3 Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União, o resultado final das opções dos candidatos. V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do item 14.12 do Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024. 10. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço de mensagem eletrônica [email protected]. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal. ANEXO I . .R EG I ÃO .MUNICÍPIO .V AG A S . .CENTRAL .Belo Horizonte .05 . .CENTRAL .Juiz de Fora .01 Des. Federal VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 Processo TRE/AL nº 0005931- 06.2025.6.02.8000; Fund. Legal: Constituição Federal de 1988; Lei n.º 14.133/2021, art. 184 e alterações posteriores; Lei n.º 13.105/2015 (CPC); Resolução CNJ n.º 350/2020; Resolução CNJ n.º 325/2020; Portaria CNJ n.º 143/2023; Recomendação CNJ n.º 144/2023, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o TRT-19ª REGIÃO, CNPJ nº 03.773.524/0001- 03; Objeto: desenvolver ações conjuntas, para garantir e promover o pleno acesso à Justiça, mediante a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara; Vigência: a partir da data de sua assinatura (24/02/2026), até 31 de dezembro de 2027. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 11/2025 Processo TRE/AL nº 0006925-44.2019.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO /AL, CNPJ nº 12.262.713/0001-02; Objeto: o apoio, por parte do Município de Barra de Santo Antônio - AL, ao TRE/AL, nas atividades de manutenção do Cartório Eleitoral de São Luís do Quitunde - AL, no que respeita a serviços de limpeza, asseio, conservação e vigilância; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 05/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 070003 Nº Processo: 0001161-20.2026.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.280.196/0001-76 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Disponibilização de 80 (oitenta) colaboradores para auxiliar nos trabalhos de atendimento aos eleitores, referentes ao fechamento do cadastro eleitoral, exclusivamente, no período de 23 de fevereiro de 2026 a 8 de maio de 2026, de acordo com o calendário eleitoral e a regra prevista no art. 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997. Vigência: 23/02/2026 a 08/05/2026. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 070003 Nº Processo: 0002770-72.2025.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.312.674/0001-82 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED. Objeto: Regular as relações entre a Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, com vistas à implementação do programa eleitor do futuro, visando a inclusão social, política e econômica de crianças e jovens que estejam matriculados na pré-escola da educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais e finais) da rede pública de ensino de Manaus/AM. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2031. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 55/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física CLEDSON RODRIGUES ALBUQUERQUE. Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1.º de julho de 2026. SEI n. 2026.0.000001366-4. Data: 24/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 38/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa OFICAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de maio de 2026. SEI n. 2026.0.000019069-1. Data: 24/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 21/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de MARCO / C E . Objeto: rescindir unilateralmente o Acordo de Cooperação nº 126/2025, cujo objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assina pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MARCO/CE, Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto, Prefeito de MARCO/CE. SEI N.º 2026.0.000001589-6. Data: 24/02/2026. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 54/2023, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), correspondente ao Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) acumulado de 12 meses para o mês de novembro de 2025, passando os valores unitários e totais a ser os constantes na planilha abaixo, perfazendo valor global reajustado de R$ 1.534.993,80 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), a partir de 22 de novembro de 2025. SEI n.º 2026.0.000020186-3. Data: 24/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 29/2020, celebrado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 3,51% (três vírgula cinquenta e um por cento), correspondente à variação percentual do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST/ANATEL) entre dezembro de 2024 e de dezembro de 2025, passando os valores unitários e totais a ser os constantes nas planilhas abaixo, perfazendo valor global reajustado de R$ 1.322.768,97 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) para o Lote 3 e valor global reajustado de R$ 2.647.839,33 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) para o Lote 4, a partir de 3 de dezembro de 2025 . SEI n.º 2026.0.000000226-3. Data: 24/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 03/2026 TRE/CE (1.º Termo Aditivo ao ACT n.º 06/2024 TJCE). As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO e a JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ. Objeto: tem como objeto incluir o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará como partícipe no Acordo de Cooperação que tem por objeto estabelecer parceria entre o TJCE, o TRF-5.ª Região e a Justiça Federal do Ceará, visando a facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de salas nos Fóruns das Comarcas Agregadas do Poder Judiciário Estadual para instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID). Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente do TRE/CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE, Francisco Roberto Machado, Desembargador Presidente do TRF-5.ª Região e Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará. Data: 04/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90004/2026, (Processo nº 25.0.000012288-5), cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de apoio à conservação de urnas eletrônicas. Empresa vencedora: J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.165.137/0001-10, com proposta no valor total de R$ 1.776.412,90 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos). Data da homologação: 25/02/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 25 de fevereiro de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0000904-72.2026.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Cessão de sistema de votação online - votanet para a eleição dos cargos de coordenação de cursos - 8 (oito) vagas, que será realizada no dia 06 de março de 2026 das 08:00 às 18:00 horas.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/02/2026 a 06/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0000395-24.2025.6.14.8018. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 34.887.950/0001-00 - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO. Objeto: Prestação de mútua colaboração entre a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral do pará, e o município de brasil novo/pa, visando à instalação, em caráter fixo, no referido município, de posto de atendimento ao eleitor - pae, subordinado à 18ª zona eleitoral - altamira.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0007520-52.2018.6.14.8062. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 01.612.163/0001-98 - MUNICIPIO DE PIÇARRA. Objeto: A prestação de mútua colaboração entre a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral do pará, e o município de piçarra, visando à instalação, em caráter fixo, no referido município, de posto de atendimento ao eleitor pae, subordinado à 62ª ze, são geraldo do araguaia/pa.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).