DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A sessão pública será realizada por meio do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, com data de abertura agendada para 13 de março de 2026, às 15:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CREF15/PI, no endereço eletrônico www.cref15.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na plataforma eletrônica do certame. Teresina, PI, 25 de Fevereiro de 2026 DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ Presidente CREF15 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA-AP Contratados: Vanessa Alves de Oliveira e Edecir Décio Carginim Bisognin Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o reajuste do contrato firmado, locação do imóvel de Macapá, nos termos previstos na Lei Federal nº 8.666/93. Valor mensal reajustado R$ 4.698,62 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LEILÃO Nº 1/2026 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, representado pelo seu Presidente, ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA, TORNA PÚB L I CO que realizará LEILÃO ON-LINE de bens móveis e imóveis, a ser realizado no dia 02/04/2026, às 10hs, através do site www.cargneluttileiloes.com.br. Informações pelo telefone (51) 99173-7659, no horário das 9h às 17h, www.crefrs.org.br, ou com a Leiloeira Camila Lais Cargnelutti, através do telefone (55) 3332-8613, site www.cagneluttileiloes.com.br Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2026. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul - CREF2/RS, Autarquia Federal criada pela Lei 9.696/98, no uso de suas atribuições legais, revendo os livros de registro, e, nos termos do art. 5º c/c art. 8º da Lei 12.514/2011 e Lei 12.197/2010, art. 10, IV, Resolução CREF2/RS nº 169/2020, e artigo 23, §1º, inciso I, do Decreto nº 70.235/1972 vem NOTIFICAR os registrados abaixo relacionados, tendo em vista que os Avisos de Recebimento dos Correios retornaram negativos ou que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, comparecerem ao Conselho (Rua. Cel. Genuíno, 421, conj. 401, Porto Alegre/RS) a fim de pagar ou parcelar as dívidas relativas aos débitos apurados (art. 21, Resolução CREF2/RS nº 169/2020), podendo, inclusive, aderir a eventual Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Sistema CONFEF/CREF que esteja em vigor. O não pagamento do débito pela pessoa física ou jurídica registrada, após a presente notificação, autoriza a inscrição do devedor e o respectivo débito em dívida ativa (art. 23, Resolução CREF2/RS nº 169/2020). A composição discriminada do débito observa o disposto na Lei 12.197/2010 Lei 12.514/2011 e respectivas Resoluções CREF2/RS 150/2018 e 151/2018 (anuidade 2019); 161/2019 e 162/2019 (anuidade 2020); 172/2020 e 173/2020 (anuidade 2021); 180/2021 e 181/2021 (anuidade 2022); 189/2022 e 190/2022 (anuidade 2023); 215/2023 e 216/2023 (anuidade 2024). Resoluções CREF2/RS 060/2012; 068/2013; 071/2013; 088/2014; 097/2015; 113/2016; 131/2017; 148/2018; 155/2018; 194/2022; 213/2023 (multas fiscalização); Resolução CONFEF no 307/2015 (multa ética). Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. A listagem a seguir segue na ordem de nº de processo administrativo, nº de registro, nome do profissional/empresa, exercícios cobrados, valor total da dívida. 003178/2025, 006559-PJ/RS, 26 FIT PRO ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA, 2023, 2024, R$ 1.923,16 - 003181/2025, 004648-PJ/RS, 4TEC ACADEMIA SEM PESOS LTDA - ME, 2023, 2024, R$ 3.237,56 - 003183/2025, 003878-PJ/RS, A M STUDIO PILATES E MUSCULAÇÃO LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003184/2025, 005411-PJ/RS, A SOUZA LEMOS LTDA, 2021, 2022, 2023, R$ 2.489,03 - 003185/2025, 005607-PJ/RS, A. HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA JUNIOR, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.703,57 - 003193/2025, 001488-PJ/RS, ABF ACADEMIA DE GINASTICA PERSONALIZADA LTDA, 2023, 2024, R$ 3.237,56 - 003195/2025, 004797-PJ/RS, ACADEMIA ARENA CROSS TRAINING EIRELI, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003197/2025, 003229-PJ/RS, ACADEMIA BEATRIZ RIBEIRO EIRELI - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003199/2025, 002354-PJ/RS, ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003201/2025, 002529-PJ/RS, ACADEMIA BIO BARAO LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003204/2025, 002018-PJ/RS, ACADEMIA BODY REVOLUTION LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.945,62 - 003205/2025, 000957-PJ/RS, ACADEMIA BODYBASE LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003208/2025, 000526-PJ/RS, ACADEMIA CENTRAL LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003210/2025, 004625-PJ/RS, ACADEMIA CLUB FIT LTDA, 2021, 2023, R$ 3.529,33 - 003211/2025, 002516-PJ/RS, ACADEMIA CONCEITO SAUDE LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003212/2025, 002122-PJ/RS, ACADEMIA CORPO & SAUDE LTDA, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.862,21 - 003215/2025, 005177-PJ/RS, ACADEMIA CROSS LIFE SÃO ROQUE LTDA, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003217/2025, 001479-PJ/RS, ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS TOKIO LTDA ME, 2020, 2021, R$ 3.247,13 - 003219/2025, 001337-PJ/RS, ACADEMIA DE CORRIDA MIRIAM CALDASSO CONSULTORIA DE ESP. LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003222/2025, 001061-PJ/RS, ACADEMIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003225/2025, 001418-PJ/RS, ACADEMIA DE FITNESS YES LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003236/2025, 004003-PJ/RS, ACADEMIA DE GINASTICA RITMICA ROBERTA PADILHA LTDA, 2021, 2022, 2023, R$ 5.276,45 - 003239/2025, 005191-PJ/RS, ACADEMIA DE GINÁSTICA STUDIO VITAL FITNESS LTDA, 2021, 2022, R$ 1.993,72 - 003241/2025, 001722-PJ/RS, ACADEMIA DE GINASTICA VON DENTZ & FORLIN LTDA, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003242/2025, 000421-PJ/RS, ACADEMIA DE MUSC. E GINASTICA COLISEU LTDA ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003243/2025, 003631-PJ/RS, ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LIFE LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.945,62 - 003245/2025, 005414- PJ/RS, ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO MOR E MEIRELLES LTDA, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 4.641,42 - 003246/2025, 000498-PJ/RS, ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO PHYSICAL CRUZ ALTA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003247/2025, 004989-PJ/RS, ACADEMIA DE MUSCULACAO VILA GYM LTDA, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.481,47 - 003251/2025, 005441-PJ/RS, ACADEMIA DINAMUS FIT LTDA, 2021, R$ 1.889,70 - 003252/2025, 000337- PJ/RS, ACADEMIA DO KANTAO COMERCIO E PROMOCOES LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003253/2025, 001049-PJ/RS, ACADEMIA DUAL GYM LTDA., 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003256/2025, 001822-PJ/RS, ACADEMIA ENERGIA EM MOVIMENTO ZONA SUL LTDA, 2021, 2023, 2024, R$ 5.103,40 - 003257/2025, 000911-PJ/RS, ACADEMIA ENERGY FITNESS LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003260/2025, 003767-PJ/RS, ACADEMIA ESPAÇO PERSONAL LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003261/2025, 006097-PJ/RS, ACADEMIA ESTUDIO TREINAMENTO FUNCIONAL BOA FORMA LTDA, 2024, R$ 1.585,76 - 003262/2025, 005543-PJ/RS, ACADEMIA EXFIT LTDA, Multa 2023, Multa 2023, Multa 2023, Multa 2023, R$ 22.537,09 - 003264/2025, 003341-PJ/RS, ACADEMIA FC LTDA ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003265/2025, 000541-PJ/RS, ACADEMIA FERNANDES E SERRES LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003268/2025, 002390-PJ/RS, ACADEMIA FITNESS PILATES LTDA - ME, 2023, 2024, R$ 3.229,16 - 003270/2025, 002423- PJ/RS, ACADEMIA FLEX TRAINING LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003271/2025, 005590-PJ/RS, ACADEMIA FLY CORONEL LTDA, 2024, R$ 1.581,64 - 003277/2025, 001070-PJ/RS, ACADEMIA IRON GYM LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003278/2025, 000696-PJ/RS, ACADEMIA JACOBY LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003279/2025, 001149-PJ/RS, ACADEMIA K.K - PERFORMANCE LTDA, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003280/2025, 001192-PJ/RS, ACADEMIA KOLLING E GONCALVES LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003282/2025, 002263-PJ/RS, ACADEMIA KROTON LTDA - ME, 2021, R$ 1.511,76 - 003283/2025, 003032-PJ/RS, ACADEMIA LEVELS - EIRELI - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003290/2025, 001124-PJ/RS, ACADEMIA MALHAÇ AO NORTE LTDA, 2022, R$ 1.716,46 - 003291/2025, 003293-PJ/RS, ACADEMIA MAM FIT N ES S LTDA - ME, 2023, 2024, R$ 3.213,70 - 003294/2025, 002420-PJ/RS, ACADEMIA MASTERGYM LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003295/2025, 006993-PJ/RS, ACADEMIA MASTTER CLASS COMPANY LTDA, 2024, R$ 390,28 - 003296/2025, 002815- PJ/RS, ACADEMIA MEDIDA CERTA LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003297/2025, 001715-PJ/RS, ACADEMIA MIL JEITOS LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003298/2025, 000749-PJ/RS, ACADEMIA MOOVE ALEXMARSON LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003300/2025, 000189-PJ/RS, ACADEMIA MUNHOZ LTDA., 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003301/2025, 005662-PJ/RS, ACADEMIA MY BOX IJUI LTDA, 2024, R$ 1.574,07 - 003302/2025, 000362-PJ/RS, ACADEMIA NOVA OPÇÃO LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003304/2025, 001220-PJ/RS, ACADEMIA OLIVEIRA TAVARES LTDA - ME, 2024, R$ 1.574,07 - 003305/2025, 002141-PJ/RS, ACADEMIA OXOSSI-EQUILIBRIUM LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003308/2025, 001379-PJ/RS, ACADEMIA PINHEIRO VENTURA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003313/2025, 002559-PJ/RS, ACADEMIA PRO CORPO, 2022, 2023, R$ 3.347,88 - 003314/2025, 002519-PJ/RS, ACADEMIA PROFESSOR MAURICIO LTDA-ME, 2022, 2023, R$ 3.347,88 - 003315/2025, 003391-PJ/RS, ACADEMIA PROGRESSO EIRELI - ME, 2022, Multa 2023, Multa 2023, 2023, 2024, R$ 7.048,42 - 003316/2025, 001097-PJ/RS, ACADEMIA QVI LTDA - ME,2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003320/2025, 005452-PJ/RS, ACADEMIA ROCKGYM LTDA, Multa 2023, 2024, R$ 8.072,72 - 003321/2025, 000316-PJ/RS, ACADEMIA RUA DA PRAIA LTDA ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.945,62 - 003322/2025, 001847-PJ/RS, ACADEMIA SAUDE VITAL LTDA - ME, 2020, 2022, 2023, 2024, R$ 6.960,57 - 003325/2025, 000512-PJ/RS, ACADEMIA SPORT CENTER LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003326/2025, 000297-PJ/RS, ACADEMIA SQUASH FITNESS LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.958,49 - 003327/2025, 001556-PJ/RS, ACADEMIA SUL RUNNER LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003329/2025, 002421- PJ/RS, ACADEMIA TEUTONIENSE DE GINÁSTICA LTDA, 2022, R$ 1.716,46 - 003331/2025, 002196-PJ/RS, ACADEMIA TRIO FITNESS LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003334/2025, 005430-PJ/RS, ACADEMIA UP CENTRO LTDA, 2024, R$ 1.574,07 - 003336/2025, 000586-PJ/RS, ACADEMIA VIDA AO CORPO LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003337/2025, 002245-PJ/RS, ACADEMIA VIDA E ESPORTE LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003339/2025, 005476-PJ/RS, ACADEMIA XTIME TRAINNING LTDA, 2021, 2022, 2023, R$ 5.262,77 - 003343/2025, 001119-PJ/RS, ACQUATIVA ACADEMIA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003344/2025, 001167-PJ/RS, AC TION FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003345/2025, 002985-PJ/RS, ACTIVUS ACADEMIA LTDA - ME, 2022, R$ 1.716,46 - 003348/2025, 004442- PJ/RS, ADAMI FITNESS - CENTRO DE GINÁSTICA EIRELI, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003349/2025, 001111-PJ/RS, ADBM MUSCULAÇÃO E FITNESS LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003350/2025, 005404-PJ/RS, ADIL ALVES JUNIOR, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003352/2025, 005444-PJ/RS, ADRIANA FERREIRA LANZA ME, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 7.676,45 - 003355/2025, 001800-PJ/RS, ADRIANA ZUANAZZI ACADEMIA LTDA ME, 2023, R$ 1.639,63 - 003356/2025, 002682-PJ/RS, ADRIANO CORREIA DA SILVA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003369/2025, 006283-PJ/RS, ALAMEDA SOCIETY ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREAÇÃO LTDA, 2023, 2024, R$ 3.213,70 - 003379/2025, 005551-PJ/RS, ALAN DA SILVA DOS REIS, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003380/2025, 005459-PJ/RS, ALANA CARLA FRANZOSI, 2020, R$ 677,33 - 003381/2025, 000264-PJ/RS, ALB ACADEMIAS LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003384/2025, 004297-PJ/RS, ALECO CARDOZO MENDES - EPP, 2023, R$ 1.651,80 - 003386/2025, 000332-PJ/RS, ALEGRETE TAE KWON DO CLUBE, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003389/2025, 003930-PJ/RS, ALEX SANDRO NEGRETE CABREIRA - ME, 2020, 2022, 2023, 2024, R$ 6.909,28 - 003392/2025, 000618-PJ/RS, ALEXANDRE LEITE SILVEIRA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003396/2025, 005416-PJ/RS, ALEXSANDRA LUZ DA ROSA MENDONCA, 2021, 2023, 2024, R$ 3.528,68 - 003398/2025, 000796-PJ/RS, ALINE BORGES DE OLIVEIRA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 03402/2025, 002646-PJ/RS, ALINE E ROGÉRIO ACADEMIA LTDA - ME, 2021, R$ 1.889,70 - 003404/2025, 003383- PJ/RS, ALL LIFE CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO - EIRELI ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003417/2025, 005268-PJ/RS, AM CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003418/2025, 001088-PJ/RS, AMA - GINASTICA, DANCA E ATIV. CULTURAIS LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003419/2025, 002534-PJ/RS, AMAURI CAMARGO DA SILVA JUNIOR, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003420/2025, 000340-PJ/RS, AMORETTI E PIPET LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003425/2025, 001537-PJ/RS, ANA PAULA SCHELL, 2022, R$ 683,33 - 003370/2025, 000306-PJ/RS, ANATOMIC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003432/2025, 003395-PJ/RS, ANDERSON SILVEIRA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003438/2025, 001545-PJ/RS, ANDRE DA ROCHA BRENDEL, 2023, 2024, R$ 3.213,70 - 003440/2025, 005357-PJ/RS, ANDRE E PATRICIA CENTRO DE CONDICIONAMENTO FIS I CO LTDA, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.811,65 - 003441/2025, 002705-PJ/RS, ANDRÉ MACIEL & CIA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003444/2025, 000445-PJ/RS, ANDREA D AVILA DE MATIAS, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003446/2025, 003837-PJ/RS, ANDREIA CAROLINA AFFONSO RODRIGUES - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003447/2025, 005726-PJ/RS, ANDREIA DA SILVA PINHEIRO ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 6.069,00 - 003372/2025, 006770-PJ/RS, ANDREIA PROVIN ACADEMIA LTDA, 2024, R$ 1.040,64 - 003449/2025, 006141-PJ/RS, ANDREZA LUIZ DE MOURA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.063,95 - 003455/2025, 005802-PJ/RS, ANGELICA BIZUNIN, 2023, R$ 1.647,52 - 003461/2025, 005386-PJ/RS, ANTOGDA ARILENE DE PAULA, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, R$ 8.302,15 - 003471/2025, 002328-PJ/RS, ARISTIDES NUNES E CIA LTDA , 2023, R$ 1.647,52 - 003472/2025, 002008-PJ/RS, ARMAZEM DO CORPO ACADEMIA E COMERCIO LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003474/2025, 004752-PJ/RS, ARMOR FIT ACADEMIA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.945,62 - 003486/2025, 001978-PJ/RS, ASSOCIACAO CARAZINHENSE DE FUTEBOL, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003504/2025, 000552-PJ/RS, ASSOCIACAO METROPOLITANA DE JUDO, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003509/2025, 003702-PJ/RS, ASSOCIAÇÃO SANTA-CRUZENSE DE FUTSAL, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003511/2025, 001453-PJ/RS, ATHENAS - ACADEMIA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003516/2025, 001383-PJ/RS, ATHLETIC BODY FITNESS ACADEMIA LTDA ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003539/2025, 000693-PJ/RS, BAZAR PERSONAL TRAINING LTDA ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003547/2025, 004573-PJ/RS, BERNADETTE AMARAL SANTOS, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003553/2025, 004403-PJ/RS, BIANCA NAYARA DE AVILA BRILHANTE, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003555/2025, 003253-PJ/RS, BIM FITNESS TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA-ME, 2024, R$ 1.574,07 - 003557/2025, 005030-PJ/RS, BIO FIT ACADEMIA FEMININA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003558/2025, 003282-PJ/RS, BIO JARDIM EUROPA ACADEMIA LTDA - ME, 2022, Multa 2023, Multa 2023, Multa 2023, 2023, 2024, R$ 9.751,32 - 003559/2025, 003763-PJ/RS, BIO OTTO ACADEMIA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003562/2025, 002843-PJ/RS, BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA - ME, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003563/2025, 002528-PJ/RS, BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, 2022, 2023, 2024, R$ 4.921,95 - 003567/2025, 002918-PJ/RS, BIRCK