DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600230 230 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 389195 O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do P.A. 0370035.00000003/2025-16, para a aquisição, mediante Pregão Eletrônico nº 90001/2026, de veículo híbrido plug in para uso institucional do corpo administrativo do CRMV-PE. Após aceitação da proposta e habilitação do fornecedor, o item 1 foi adjudicado e homologado em favor da empresa PARVI ECO VEICULOS LTDA, CNPJ 16.835.903/0013-66, no valor total de R$ 200.334,00 (duzentos mil, trezentos e trinta e quatro reais), resultando no Contrato nº 005/2026, com vigência até 10/02/2031. Esta publicação equivale à divulgação da Ata do Pregão e do Extrato do Contrato. AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Pregoeiro EDITAL RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, vem, através do presente instrumento, proceder com a RETIFICAÇÃO AO EDITAL CRMV/PE n. 01/2026, no qual houve a convocação para a Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/PE para o triênio 2026/2029. No item II.I, onde se lê: II. DO PRIMEIRO TURNO: (I) O 1º turno ocorrerá no dia 23/04/2026, com início às 9h e término às 17h, ininterruptamente, considerando o direito de votar presencialmente na sede provisória do Regional localizada na Rua João Ivo da Silva, 342- Madalena, Recife/PE - CEP 50.720-155, ou por meio de votação eletrônica, pelo site http://www.crmvpe.org.br/eleicao/, ou ainda, por correspondência, nos termos da Lei n.º 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e das Resoluções CFMV n.º 762/04, 1022/13 e n.º 1.298/2019, que podem ser consultadas na íntegra no sitewww.cfmv.gov.br; Leia-se: II. DO PRIMEIRO TURNO: (I) O 1º turno ocorrerá no dia 28/04/2026, com início às 9h e término às 17h, ininterruptamente, considerando o direito de votar presencialmente na sede provisória do Regional localizada na Rua João Ivo da Silva, 342- Madalena, Recife/PE - CEP 50.720-155, ou por meio de votação eletrônica, pelo site http://www.crmvpe.org.br/eleicao/, ou ainda, por correspondência, nos termos da Lei n.º 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e das Resoluções CFMV n.º 762/04, 1022/13 e n.º 1.298/2019, que podem ser consultadas na íntegra no sitewww.cfmv.gov.br; No item VII.II, onde se lê: VII. DO REGISTRO DE CANDIDATURA: (I) As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. (II) O requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV/PE, no seu regular horário de funcionamento, em dias úteis e excetuando-se feriados, das 8h às 17:30h de segunda à quinta-feira, e das 8h às 14:00 nas sextas feiras, até o dia 25/02/2026, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019. Leia-se: VII. DO REGISTRO DE CANDIDATURA: (I) As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. (II) O requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV/PE, no seu regular horário de funcionamento, em dias úteis e excetuando-se feriados, das 8h às 17:30h de segunda à quinta-feira, e das 8h às 14:00 nas sextas feiras, até o dia 27/02/2026, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital CRMV/PE n. 01/2026. MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO Presidente - CRMV-PE 02087/VP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 (SRP) - UASG 389195 Processo Nº: 0370031.00000280/2025-51. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada em Gestão de Frota para atendimento de Órgãos integrantes do Sistema CFMV/CRMVs. Total de Itens Licitados: 8. Total de Grupos: 3 (abastecimento, manutenção e rastreamento veicular). Método de adjudicação: Maior Desconto. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua João Ivo da Silva, 342, Madalena, Recife/PE, CEP 50720-100 ou www.gov.br/compras ou https://transparencia.crmvpe.org.br/. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 09h00 (horário de Brasília - DF), no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone: (81) 99311-7849 (WhatsApp). Amparo Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO Presidente do CRMV-PE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO ELEITORAL O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos da Resolução do CFMV nº 1.298/2019 e decisão do Plenário do CRMV-SC, procede a abertura do processo eleitoral para escolha de componentes para a Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes para o triênio 2026/2029 e CONVOCA os Médicos-Veterinários e Zootecnistas em pleno gozo de seus direitos para a eleição que será realizada no dia 25 de maio de 2026 por meio de votação online, pelo site: https://www.crmvsc.gov.br/votacao2026 , das 8h às 18h, ou presencialmente de forma online na Sede do CRMV-SC, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, 755, 3º andar, Itacorubi, Florianópolis - SC, das 8h às 18h e também por correspondência, a fim de exercerem seu direito de voto. QUEM PODE VOTAR Médicos-veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal ativa no CRMV-SC. Profissionais com inscrições homologadas no CRMV-SC até o dia 25/05/2026. Profissionais em dia com a Tesouraria e que não estejam impedidos em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado. O voto é facultativo para os profissionais que, na data da realização do turno eleitoral, tiverem completado 70 anos. VOTAÇÃO ONLINE Todos os profissionais inscritos no CRMV-SC (exceto militares e com inscrição secundária), receberão por e-mail e mensagem de texto, no endereço de e-mail e telefone cadastrados no SISCAD, a primeira senha de acesso. O profissional deverá acessar o site: https://www.crmvsc.gov.br/votacao2026 e redefinir a senha, que valerá para primeiro e segundo turno, caso este seja necessário. Portanto, MANTENHA SEUS DADOS ATUALIZADOS NO SISCAD. O sistema de votação online estará disponível das 8h às 18h do dia 26/05/2026 em primeiro turno e, havendo segundo turno, das 8h às 18h do dia 25/06/2026. VOTAÇÃO PRESENCIAL A votação presencial acontecerá somente na Sede do CRMV-SC, na Rodovia Admar Gonzaga, 755, 3º andar, Itacorubi, Florianópolis - SC, das 8h às 18h, onde será disponibilizado aos profissionais um computador com acesso exclusivo ao sítio eletrônico para votação em recinto separado do público com uma cabine indevassável a fim de garantir o sigilo do voto. Caso o profissional não se regularize até o prazo estabelecido 25/05/2026, o profissional poderá participar da eleição de maneira presencial, valendo-se do voto em separado, conforme disposto no artigo 27 da Resolução CFMV nº 1298/2019, desde que esteja com as suas obrigações institucionais regularizadas até a data do pleito eleitoral, quer referente ao primeiro turno, quer referente ao segundo turno, se houver. VOTO POR CORRESPONDÊNCIA O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o CRMV-SC, de acordo com as seguintes instruções: (I) O profissional deverá encaminhar expediente ao CRMV-SC contendo: (a) Solicitação expressa de recebimento do material para voto por correspondência; (b) Indicação do endereço para recebimento do material; (II) O profissional deverá encaminhar tal solicitação, impreterivelmente, até 30 (trinta) dias após a publicação do edital, para a sede do CRMV-SC, à na Rodovia Admar Gonzaga, 755 , 3º andar, Itacorubi, Florianópolis - SC, CEP: 88034-000 ou para o e-mail: [email protected] e (III) Sendo individual e intransferível o direito de voto, esta solicitação não poderá ser subscrita por terceiros, ainda que detentores de procuração; (IV) A opção refere-se a ambos os turnos; (V) A ausência de manifestação na forma e prazo indicados implicará na utilização, exclusiva, do voto online; (VI) O voto por correspondência deverá ser encaminhado à caixa postal com o material e instruções fornecidas pelo CRMV-SC; (VII) O voto por correspondência deverá ser postado pelo profissional, no mínimo, até 10 (dez) dias antes da realização de cada turno; (VIII) O voto por correspondência só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida, conforme exigência específica contida no §3º, artigo 14, da Lei nº 5.517/1968; (IX) Serão considerados nulos os votos por correspondência postados em desconformidade com as orientações descritas nos itens anteriores. SEGUNDO TURNO Caso ocorra 2º (segundo) turno, este será realizado no dia 25/06/2026, da 08h às 18h horas para votação online e das 8h às 18h para votação presencial. A opção pela modalidade de votação escolhida no primeiro turno valerá também para o 2º (segundo) turno, caso esse venha a ocorrer. JUSTIFICATIVA ELEITORAL O profissional que não votar deverá encaminhar justificativa de ausência ao pleito em até 10 (dez) dias úteis após a realização da eleição, ou seja, até dia 09/06/2026 (primeiro turno) e até 09/07/2026 (segundo turno). A justificativa deverá ser enviada para o e-mail [email protected] e vir acompanhada de documentos comprobatórios descritos no §3º do art. 63 da Resolução nº 1.298/2019. REGISTRO DAS CHAPAS As inscrições de Chapas serão recebidas na Sede do CRMV-SC em Florianópolis - SC, das 8h às 16h, em dias úteis, até o dia 27/03/2026 e deverão obedecer aos termos da Resolução do CFMV nº 1.298/2019, da Lei nº 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e demais dispositivos vigentes, e instruídas com todos os documentos previstos nas legislações citadas. A decisão da Comissão Eleitoral Regional quanto ao deferimento ou indeferimento do registro da chapa será comunicada ao candidato à Presidência, ou representante por este expressamente indicado no requerimento de registro de candidatura, e publicada no Diário Oficial da União e sítio eletrônico do CRMV-SC INFORMAÇÕES GERAIS De acordo com o artigo 62 da Resolução do CFMV nº 1.298/2019, o não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) e 2º (segundo) turnos, acarretará a incidência de multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta. Outras informações e atendimento aos interessados poderão ser obtidas na Sede do CRMV-SC, Delegacia Regional de Chapecó, no endereço eletrônico: https://www.crmvsc.gov.br/eleicoes2026 ou por meio do e-mail [email protected]. ELIANA RENUNCIO Presidente do CRMVSC em exercício AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMVSC), UASG 389187, torna público a Concorrência nº 01/2026 Processo Suap nº 0530017.00000003/2026-20.Objeto:Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma, adequação e manutenção predial nas instalações do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC).Data da abertura:02/04/2026 às 10:00h, a realizar-se no site do www.comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site. ELIANA RENUNCIO Presidente Em Exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina notifica, acerca dos autos de multas, e defesa administrativa as seguintes pessoas jurídicas- CNPJ: GUSTAVO A. BALLE PEREZ LTDA 56.058.812/0001-42; PET LOVERS 49.184.069/0001- 01; que se encontram em local incerto e não sabido. ELIANA RENUNCIO Presidente em Exercício CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 143º Sessão Especial de Julgamento do CFMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0025/2023, vem executar a penalidade de Censura Pública em publicação oficial, com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à M. V. José Eduardo Lombardi Locks - CRMV/SP Nº 01485-VP, por infração ao Art. 8º, inciso XIX e 9º, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada de multa no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); São Paulo, 19 de fevereiro de 2026 DANIELA PONTES CHIEBAO Presidente do Conselho