DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600241 241 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 que as portas do Parlamento permaneçam abertas ao público e que seja garantido o livre exercício da imprensa. A simples difusão da informação pelos meios tecnológicos, notadamente a rede mundial de computadores, também não é garantia de publicidade. Antes é preciso que o cidadão esteja em condições de ver, ouvir, sentir e refletir criticamente sobre o tema debatido, compreendendo a extensão dos seus reflexos na vida cotidiana. Aliás, ainda antes é preciso que tenha consciência do que é cidadania e, daí, ressurge novamente a destacada importância da educação como instrumento da convivência política. O segredo no exercício do poder pode ocorrer através do silêncio dos governantes, mas também do astucioso uso das palavras. Não é o indivíduo quem serve ao Estado, mas por ele é servido, de modo que este seja instrumento para a realização da dignidade humana, de todos e de cada um. E se, nesse sentido, o indivíduo é o verdadeiro protagonista do saber político, dele nada deve ser escondido. Não se pode, sob o império autocrata da razão de Estado, desprezar o sentir popular na condução da sociedade política. E é sob este prisma que se passará à análise do Estado Democrático de Direito brasileiro e às suas relações com a concretização da dignidade humana e da cidadania de todos os brasileiros. V - NO ASPECTO AMBIENTAL O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. O campo do desenvolvimento sustentável pode ser conceptualmente dividido em três componentes: a sustentabilidade ambiental, sustentabilidade econômica e sustentabilidade sócio-política. Ao longo das últimas décadas, vários têm sido os acontecimentos que marcam a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, de acordo com os progressos tecnológicos, assim como do aumento da consciencialização das populações para o mesmo. O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito que abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, equidade social e a proteção do ambiente. A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável, podendo igualmente designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis. VI - NO ASPEC TO POLÍTICO Destarte, ressalta-se que o PNC precisa filiar em vários municípios, seguir na construção dos seus diretórios, organizar-se, fazer parte do jogo político, aprender a jogar, para mais tarde, e parafraseando, virar este jogo político no segundo tempo, quem sabe, até na prorrogação. Se não for considerado que tudo se resolve no âmbito político, os praticantes e simpatizantes da capoeira corre o risco de serem os maiores prejudicados e analfabetos políticos do século 21, neste imenso BRASIL porque, o maior analfabeto é o analfabeto político. Os podres poderes fortalecem os argumentos pela indiferença e o não envolvimento na política. É o moralismo abstrato e ingênuo que oculta a ignorância e dissimula a leviandade egoísta dos que não conseguem pensar para além do próprio bolso. O analfabeto político não sabe que sua indiferença contribui para a manutenção e reprodução desta classe nefasta que, desde sempre, espreitam os cofres públicos, prontos para dar o golpe à primeira oportunidade que surja. O PNC observará os princípios políticos da legalidade, impessoalidade, moralidade, zelando pelo cumprimento da constituição federal, assegurando os direitos fundamentais nela garantidos, obedecendo aos princípios programáticos, estatutários com identidade e objetivos a concorrer às eleições para compor os poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipais, estaduais e federais, com candidatos próprios Salvador-BA, 6 de janeiro de 2026. WANESSA DO NASCIMENTO MARTINS 33.994.235/0001-03 Agência Intermediária COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Escolas Particulares do Município de Nova Iguaçu, CONVOCA os Senhores Representantes integrantes da categoria econômica que congrega todos estabelecimentos particulares de ensino secundário, primário e de ensino técnico-profissional, a se reunirem para a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato das Escolas Particulares, a ser realizada em primeira convocação às 10:00 horas, e em segunda e última convocação, às 10 horas e 30 minutos, com término previsto para 13:00 horas, com qualquer número de presentes, do dia 06/04/2026, na cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, no escritório provisório da FENEN, situado no Edifício Le Monde Office Life, localizado na Avenida Doutor Mário Guimarães, 428, sala 206, Centro, a fim de ser tratado o seguinte assunto de interesse geral: 1. Fundação Sindicato das Escolas Particulares; 2. Aprovação do Estatuto do Sindicato; 3. Aprovação da base territorial e da representação da categoria econômica do Sindicato; 4. Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 5. Filiação de Grau Superior; 6. Entre outros assuntos. Nova Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026 MARIA TEREZA LAURIA BARBOZA Presidente da Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Escolas Particulares do Município de Belford Roxo, CONVOCA os Senhores Representantes integrantes da categoria econômica que congrega todos estabelecimentos particulares de ensino secundário, primário e de ensino técnico-profissional, a se reunirem para a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato das Escolas Particulares, a ser realizada em primeira convocação às 10:00 horas, e em segunda e última convocação, às 10 horas e 30 minutos, com término previsto para 13:00 horas, com qualquer número de presentes, do dia 06/04/2026, na cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, no escritório provisório da FENEN, situado no Edifício Le Monde Office Life, localizado na Avenida Doutor Mário Guimarães, 428, sala 206, Centro, a fim de ser tratado o seguinte assunto de interesse geral: 1. Fundação Sindicato das Escolas Particulares; 2. Aprovação do Estatuto do Sindicato; 3. Aprovação da base territorial e da representação da categoria econômica do Sindicato; 4. Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 5. Filiação de Grau Superior; 6. Entre outros assuntos. Nova Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026 MARIA TEREZA LAURIA BARBOZA Presidente da Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AEROVIÁRIOS DE RIO LARGO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró-Fundação do SINDICATO MUNICIPAL DOS AEROVIÁRIOS DE RIO LARGO/AL - SIMARLARGO convoca todos os trabalhadores aeroviários, definidos no decreto lei 1.232 de junho/62, em funções terrestres de apoio à aviação civil, do município de Rio Largo/AL, compreendendo os empregados de atendimento em empresas aéreas e ao passageiro em solo (check-in, despacho, embarque e desembarque); os empregados de empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo que atuem em áreas de rampa, pátio de manobras e terminais de carga; os trabalhadores de carregamento, descarregamento, movimentação e armazenagem de bagagens e cargas; os trabalhadores de manutenção de aeronaves em solo; os empregados APAC (Agentes de Proteção da Aviação Civil); empresas de táxi aéreo com atividades em solo; de oficinas de manutenção de aeronaves. Ficam expressamente excluídos da convocação os aeronautas, nos termos da Lei nº 7.183/1984. A Assembleia Geral da Fundação da Entidade será realizada no dia 24/03/2026, no AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACEIÓ - ZUMBI DOS PALMARES, Rodovia BR 104, Km 9, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo - AL, CEP: 57100-000, a partir das 08:00 em primeira convocação e, em segunda convocação 15 (quinze) minutos após, com qualquer número de participantes, encerrando-se às 16:00. Ordem do dia: 1 - Fundação do SINDICATO MUNICIPAL DOS AEROVIÁRIOS DE RIO LARGO/AL - SIMARLARGO; 2 - Leitura e aprovação do Estatuto Social; 3 -Escolha dos Dirigentes que comporão a Direção do SIMARLARGO - Sindicato Municipal Dos Aeroviários De Rio Largo/AL, Mandato de 2026 à 2030. Rio Largo-AL, 25 de fevereiro de 2026. GUSTAVO DE MELO LOPES Presidente da Comissão Pró-Fundação. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026 COMPRASGOV Nº 90018/2026 - CPC - SEOP - SEI Nº 4016.011962.00006/2026-27 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Construção de Quadra de Grama Sintética Coberta, no município de Bujari/AC. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 23 de Fevereiro de 2026. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 59/2026 COMPRASGOV Nº 90059/2026 - SEPLAN - SEI Nº 88.016712.00349/2025-26 Objeto: Aquisição de Placas em acrílicos do Mapa Estratégico Setorial, com o objetivo de atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 06/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 23 de Fevereiro de 2026. CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 61/2026 COMPRASGOV Nº 90061/2026 - SANEACRE - SEI Nº 40.003223.00016/2025-95 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento/confecção de carimbos, refis, cópias de chaves, impressões e outros serviços correlatos, em atendimento às necessidades administrativas do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - S A N EAC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 13/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 23 de Fevereiro de 2026. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2026 COMPRASGOV nº 90065/2026 - SEPLAN - SEI Nº 88.016765.00040/2025-93 Objeto: Registro de Preços visando a futura contratação de empresa para fornecimento e entrega de materiais e embalagens para atender às ações do projeto ''SEPLAN Cuida'', desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 11/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 23 de Fevereiro de 2026. GREICE QUELE DA SILVA BRAGA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2026 COMPRASGOV Nº 90029/2026 - SESACRE - SEI Nº 19.015125.00110/2025-72 Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos VIDEOENDOSCÓPIO , VIDEOCOLONOSCÓPIO e VÍDEOBRONCOSCÓPIO - todos do tipo adulto e infantil , com fornecimento dos insumos permanentes, para a realização de procedimentos endoscópios, colonoscópios e broncoscópio para atender às necessidades do HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE RIO BRANCO- HUERB, no âmbito Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 23/02/2026 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e impugnações pendentes de resposta do órgão demandante. Rio Branco-AC, 20 de Fevereiro de 2026. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2026 COMPRASGOV Nº 90046/2026 - SESACRE - SEI Nº 19.004687.00409/2025-45 Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS/SUPLEMENTOS IMUNOBIOLÓGICOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO E GRANDE VOLUME, destinados as unidades de saúde pertencentes a Rede Hospitalar, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - S ES AC R E .