DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600270 270 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 A Prefeita Municipal de Conceição do Lago Açu/ MA., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no Artigo 71, inciso II, § 2º da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com o que dispõem a Lei nº 13.019/2014, e demais normas aplicáveis, considerando os fatos e fundamentos a seguir expostos no Parecer da Procuradoria, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 038/2025, referente ao Processo Administrativo nº 013010/2025. A decisão de revogar a parceria fundamenta-se em juízo de conveniência e oportunidade, em razão de fato superveniente devidamente comprovado, que torna o prosseguimento da colaboração desnecessário, inoportuno ou inconveniente para a Administração Pública. Conceição do Lago Açú, 2 de Fevereiro de 2026 ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Republicação A Prefeitura de Davinópolis/MA, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Pública eletrônica nº 004/2025, do tipo menor preço global, conforme a lei 14.133/2021 com o seguinte objeto: contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias domiciliares do Município de Davinópolis/MA. Data da Abertura: 16/03/2026. Horário: 09h00min (horário de Brasília). O edital e seus completo e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Públicas:https://www.portaldecompraspublicas.com.br,https://www.davinopolis.ma.gov.br /editais-licitacoes E-mail para informações adicionais: [email protected] Davinópolis - MA, 24 de fevereiro de 2026. Waldeir Pinheiro Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Município de Grajaú - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de ampliação de 05 salas de aula localizada na E. M do Bairro Quem Dera e Vila Viana no Município de Grajaú/MA. Data da Realização da Concorrência: 13 de março de 2026, às 14:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: https://www.grajau.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal de Compras: https://www.licitagrajauma.com.br/, PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado no Palácio Sirino Rodrigues, Rua Patrocínio Jorge, nº 05 - Centro - Grajaú/MA - CEP: 65.940-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 400/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Grajaú - MA,25 de fevereiro de 2026 EDIANE RESPLANDES ARAÚJO BONFIM Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS R E T I F I C AÇ ÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 REFERENTE: Processo Administrativo nº 056/2025. A Prefeitura Municipal de Humberto de Campos, por meio da Autoridade Competente, torna pública ERRATA referente aos Avisos de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de unidades habitacionais no Município, objeto da proposta Novo PAC nº 56000003793/2025. A referida publicação ocorreu no Diário Oficial do Município, edição nº 1462, de 19 de janeiro de 2026, páginas 1 e 2 e no Diário Oficial da União, nº 15, de 22 de janeiro de 2026, Seção 3, página 214. Em razão de erro material de digitação no valor global, procede-se à seguinte correção: ONDE SE LÊ: Valor Global Vencido: R$ 2.675.263,86 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos); LEIA-SE: Valor Global Vencido: R$ 2.675.263,80 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Esclarece-se que a presente correção refere-se exclusivamente a erro material, não alterando o resultado do certame nem a proposta apresentada pela empresa TRANSPAMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, permanecendo inalteradas as demais disposições. Humberto de Campos - MA, em 24 de fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2025 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, comunica o ADIAMENTO da licitação supracitada. Tendo em vista que não foi possível a formação da Subcomissão Técnica dentro do prazo necessário, condição essencial para a regular condução do procedimento licitatório. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Publicidade e Propaganda, que consiste em estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa, distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme Lei 12.232/2010 e lei 14.133/2021, para atender às necessidades da Administração Pública Municipal. Anteriormente marcada para o dia 27 de fevereiro de 2026 às 09:00h (nove horas), fica ADIADA para o dia 26 de março de 2026 às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MELHOR TÉCNICA. ENDEREÇO: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). CHRISTIANE FERNANDES SILVA Agente de Contratação AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, em cumprimento à determinação constante do Ofício nº 181/2026 - GAB/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Genilza Sipião Oliveira, comunica a suspensão temporária do procedimento licitatório referente ao Edital de Concorrência Eletrônica nº 002/2026: "...a manutenção do certame nas condições atuais colocaria em risco a lisura do processo, dada a alta probabilidade de ocorrência de licitações desertas ou de propostas inexequíveis, que prejudicariam a infraestrutura da rede municipal de ensino. A suspensão permitirá a revisão integral das planilhas e do Termo de Referência, garantindo que o objeto final atenda com precisão às demandas atuais da Secretaria Municipal de Educação. " OBJETO: Registro de preço para eventual e futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custo: e índices da construção civil - SINAPI, em apoio a Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz - MA. CHRISTIANE FERNANDES SILVA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - CPL tendo como OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma Solução Educacional Estruturada e Integrada, com aquisição de materiais didáticos e a prestação de serviços especializados, destinada ao atendimento da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz - Maranhão, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Foi declarada vencedora do certame a empresa: 9 TEC SOLUCOES E INOVACOES LTDA. HAYENDA BRITO SOARES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 - CPL. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada execução dos serviços regulares de manutenção preventiva e corretiva, modernização, ampliação e gerenciamento do parque de iluminação pública do município de Imperatriz - MA. ABERTURA: 16 de março de 2026 às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: : O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.licitaimperatrizma.com.br, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). HAYENDA BRITO SOARES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO N.º 2026.02.06.0001. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P I CARDOSO ARAUJO. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 065/2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.894.182,14 (Um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2031 - MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 1.061.901,91. UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (CRECHE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 123.375,94. UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 197.101,67. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE- EJA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 - TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 64.089,02. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - EDUCAÇÃO ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 - TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 43.504,67. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - QUILOMBOLA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 - TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 404.208,93. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. p/CONTRATADA: Pedro Ivo Cardoso Araújo - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que realizará o processo de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM OS PROJETOS DE VENDAS E DOCUMENTOS, previstos no edital, será no endereço: Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro - Itapecuru Mirim/MA, ocorrerá a partir de 26/02/2026, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no endereço acima indicado, ou por e-mail: [email protected] sem limitação de horário. O prazo final e a abertura dos envelopes e divulgação dos demais documentos enviados de forma eletrônica será no dia 20/03/2026, às 9h, no Auditório da UEB GOMES DE SOUSA, situado na Avenida Gomes de Sousa, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, em sessão pública com participação livre para os participantes e demais interessados, sendo tal gravada em áudio e vídeo, ficando o arquivo da sessão acostado aos autos do processo administrativo. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h - ou via e-mail: [email protected]. PAULO ROBERTO ROMA BUZAR Secretário Municipal de Educação