DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600276 276 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2024. Licitação: Pregão Presencial n.º 23/2023; Contratante: Município de Lambari D'Oeste/MT; Contratada: W. DA SILVA OLIVEIRA - ME; CNPJ: 22.524.134/0001-44; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar; Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO 012 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM DIVERSAS VIAS NO BAIRRO MORRO DA BOA VISTA E EM UMA RUA DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, ABRANGENDO UMA ÁREA TOTAL DE 4.155,06M² CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. CONVÊNIO Nº 944977/2023/MCIDADES/CAIXA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 31061/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICO 10/2025. DO OBJETO: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a futuras e contratação de empresa especializada para contratação de empresa de engenharia para especializada para a execução de serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias no bairro Morro da Boa Vista e em uma Rua do Centro do município de Nossa Senhora do Livramento - MT, abrangendo uma área total de 4.155,06m² conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Convênio nº 944977/2023/MCIDADES/CAIXA. Especificados no processo administrativo n 31061/2025 Concorrência eletrônico nº 10/2025, Termo de Referência n° 136/2025, anexo que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo: VALOR TOTAL: R$ 1.287.541,72. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA: 3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 14.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT, IOMAT DOU, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Nossa Senhora do Livramento - MT 24 de Fevereiro 2026. GERENCIADOR: THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal - FORNECEDOR: Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29293/2025 A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, por meio de sua Agente de Contratação e equipe de apoio, instituídas pela Portaria nº 001/2026, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de uma praça pública, localizada no Bairro Santa Luzia, no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com área total de 1.233,30m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Após a regular tramitação do certame, observadas as disposições legais e editalícias, resta classificada em primeiro lugar e vencedora do certame a seguinte empresa: ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-05. Valor total da proposta vencedora: R$ 428.000,00. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Licitações do Município e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, garantindo-se a transparência e o acesso público aos atos praticados, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Nossa Senhora do Livramento/MT, 24 de fevereiro de 2026. Leonildes F. S. Benevides - Agente de Contratação - Portaria nº 001/2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Processo Adm 29293/2025. O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por meio da Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o RESULTADO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de uma praça pública, localizada no Bairro Santa Luzia, no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com área total de 1.233,30m², conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Após a regular tramitação do certame, observadas as disposições legais, editalícias e o Parecer Jurídico Final nº 016/2026, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à seguinte licitante vencedora: ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-05. Valor total adjudicado e homologado: R$ 428.000,00. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Licitações do Município e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, garantindo-se a publicidade e transparência dos atos administrativos. Nossa Senhora do Livramento/MT, 24 de fevereiro de 2026. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 032/2026, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações, bem como as demais legislações correlatas e demais exigências previstas no Edital e seus Anexos. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 017/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2026 FORMA: ELETRÔNICA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO REGIME DE EXECUÇÃO: "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL". DATA DE ABERTURA/HORA: Dia 16 (dezesseis) de março de 2026 às 09:00 horas. (Horário de Brasília). Esta Concorrência Pública Eletrônica será regida pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) com aplicação subsidiária da Lei nº. 14.133/21, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis. OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS - XIMARI 43,62 KM, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE CONVÊNIO Nº 982902/2025 TRANSFEREGOV.BR N º 055050/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/MAPA E O MUNICIPIO DE NOVABANDEIRANTES/MT, Projeto Básico, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas e demais documentos integrantes do Edital e seus anexos, e demais informações constantes no Termo de Referência. INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes - MT. E pela plataforma da BLL Informações pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. Nova Bandeirantes/MT, 25 de fevereiro de 2026. MARISA DA SILVA RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Pregão Eletrônico Nº 003/2.026 - Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Hidrogel, Estacas De Madeira, Gramas Em Leivas E Sementes De Grama, Destinados A Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente De Nova Xavantina-Mt. Recebimento Das Propostas: Á Partir Do Dia 26/03/2.026 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Do Encerramento Das Propostas: Dia 10/03/2.026 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Data De Abertura Das Propostas: Dia 10/03/2.026 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Início Da Sessão De Disputa De Preços: Dia 10/03/2.026 Às 13h30 (Horário De Brasília - Df). Endereço Eletrônico: Www.Bll.Org.Br O Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No Endereço Eletrônico Mencionado E Sites Https://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/Pregao- Eletronico/ E Www.Bll.Org.Br . Maiores Informações E Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail: [email protected] E/Ou Site Https://Www. Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/PregaoEletronico/Nova Xavantina - Mt, 25 De Fevereiro De 2.026. MARINA ANGÉLICA MARCA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20/2026 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. LEI 14.133/21 MODO DE DISPUTA ABERTO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: durante os dias 27 de fevereiro a 10 de Março de 2026, período integral do expediente, sendo que excepcionalmente, no dia 10 de Março de 2026 as propostas poderão ser encaminhadas até às 09h00, horário de Brasília. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h00. Inicio da sessão da disputa: às 09h00 (Brasília) do dia 10 de Março de 2026. Objeto da licitação na modalidade pregão eletrônico: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PANIFICAÇÃO E CARNES) PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. LOCAL DA DISPUTA: Site da Licitanet - Licitações On-line www.licitanet.com.br. RETIRADA DO EDITAL: site: www.novosantoantonio.mt.gov.br. INFORMAÇÕES: As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Licitanet - Licitações On-line, conforme edital de chamamento. CONTATO: (0**66)3548-1140 ou e-mail: [email protected] Novo Santo Antônio-MT, 24 de Fevereiro de 2026. EVA RODRIGUES BRITO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA 05/2026 A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Adesão A Ata 05/2026. "Sistema Carona" Do Objeto: Aquisição De Ambulância Nova (Tipo A, Caminhonete Médio Porte Com Tração 4x4) Para Atender As Demandas Da Secretaria Municipal De Saúde De Porto Esperidião - Mt, Em Favor Da Empresa: Lizard Serviços Ltda - Cnpj: 30.536.715/0001-24, O Valor Total De: R$ 883.650,00 (Oitocentos E Oitenta E Três Mil, Seiscentos E Cinquenta Reais). Porto Esperidião-Mt, 24 De Fevereiro De 2026 ODIRLEI QUEIROZ FARIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ADUELAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM DIVERSOS LOCAIS (ZONA URBANA E ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e seus anexos. O presente adiamento foi necessário devido ao acolhimento de impugnação, que altera, compromete a proposta e a regularidade do procedimento. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Nova data de abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 24 de fevereiro de 2026 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações