DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600279 279 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DOURADOS/MS, COM RECURSO DO PLANO DE AÇÃO N.º 09032021-012590 - EMENDA N.º 202140320002 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. Contratada: PLANACON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ n.º 04.607.970/0001-00, com o lote 01, no valor total de R$ 1.643.523,19 (um milhão e seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e dezenove centavos). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Código de Registro e-Sfinge 7 7 B DA 2 3 0 1 8 9 5 8 A 7 A 2 4 C C 6 A D 9 D F 5 0 B D 2 E 5 5 7 2 A 8 C 8 . Dourados-MS, 9 de fevereiro de 2026. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025 Processo: n.º 140/2025. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS VISANDO A ADEQUAÇÃO DA SALA DE OFTALMOLOGIA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N.º 81000687/2021. Contratadas: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ n.º 22.228.679/0001-03, com os lotes 01 e 02, no valor total de R$ 2.679,00 (dois mil e seiscentos e setenta e nove reais); C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ n.º 36.957.099/0001-61, com o lote 03, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA - CNPJ n.º 60.173.263/0001-24, com o lote 04, no valor total de R$ 512,31 (quinhentos e doze reais e trinta e um centavos); 55.122.620 YASMIN NEVES LOPES - CNPJ n.º 55.122.620/0001-95, com o lote 05, no valor total de R$ 6.833,13 (seis mil e oitocentos e trinta e três reais e treze centavos); DAC MOVEIS LTDA - CNPJ n.º 56.101.450/0001-25, com o lote 07, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Item 06 fracassado, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Código de Registro e-Sfinge F85D9DA5F1AEE3B64E4CD321396C1A2CB620AE42. Dourados-MS, 6 de fevereiro de 2026. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PROCESSO Nº 010/2026 Objeto: Registro de preços visando a futura aquisição de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela secretaria municipal de educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da Pregoeira Oficial, torna público que, em razão da necessidade de revisão do planejamento da licitação FICA SUSPENSA a sessão prevista para o dia 27/02/2026 às 08:00 horas. Informamos também que o edital será republicado com data e horário a serem redesignados. Eldorado/MS, 25 de fevereiro de 2025. DAIANE FERREIRA PEDRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2026 REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO A republicação do Edital é necessária para correção do valor total da licitação, em razão de divergência entre o valor global publicado e aquele constante nas planilhas orçamentárias e no projeto técnico. A medida visa assegurar a regularidade do certame, com a devida reabertura dos prazos legais: PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2026 CÓDIGO TCE N° 24544D35B3359D4E5E211DAAE5797F428C4DCCB5 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito a Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 046/2025, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos do Lei Complementar Federal 123/2006 e Decreto nº 2.209/2024 e aplicando-se subsidiariamente as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA - "PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS" CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987169/2025/MCIDADES/CAIXA; PROPOSTA Nº 56000002974/2025 - MINHA CASA MINHA VIDA - PAC 2025/FNHIS SUB 50, E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 12 de março de 2026 às 09:30 h (horário de Brasília), em sessão pública, a ser realizada na sala de licitações, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS. Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o Edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas ou no endereço eletrônico do Município: http://iguatemi.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (67) 3471-1130 no horário das 07h00min às 13h00min. Iguatemi/MS, 25 de fevereiro de 2026 ONILDES BARROS RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO RETIFICAÇÃO Concorrência Eletrônica N°. 001/2025-Processo Adm. N°. 035/2025 CÓDIGO DE CONTROLE TCE/MS 127BE12478AFEFE41E195F3714FFBA935E494B53. O Município de Jateí-MS, na prerrogativa de rever seus próprios atos, retifica a descrição do objeto do Edital, Resultado, Homologação, Contrato e Extrato de Contrato, como segue: Publicado no DOU 3 de 03/02/2026, página 258. Onde se lê: Contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação na estrada municipal denominada Linha Potreirito em trecho específico de 5km, no município de Jateí/MS. Leia- se: Contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação na estrada municipal denominada Linha Potreirito em trecho específico de 4.3km, no município de Jateí/MS. A retificação não prejudica a proposta, valores e planilhas de execução. Jateí/MS, 24/02/2026. CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Ladário/MS TORNA SEM EFEITO as publicações dos Extratos de Contrato abaixo, veiculadas no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 34, de 20/02/2026, pág. 427: Extrato de Contrato - Contrato Administrativo nº 23/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 06/2025 - Processo nº 6114/2025; Extrato de Contrato - Contrato Administrativo nº 29/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2026 - Processo nº 9576/2026. WALDECYR FERREIRA DE ARRUDA Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Público PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 PROCESSO N.º 3.776/2025 O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO E UNIVERSIDADES PARTICULARES E FEDERAL PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NESTAS INSTITUIÇÕES RESIDENTES NA ZONA RURAL E TAMBÉM NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS PARA O PERÍODO DE 12 MESES. Empresas Vencedoras: A F DE MELO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.073.896/0001-80, vencedora dos itens 18 e 20, com valor total de R$ 507.953,90 (quinhentos e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), ANA CLAUDIA LOPES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.703.232/0001-08, vencedora do item 15, com valor total de R$ 206.351,54 (duzentos e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), DACIO FERREIRA DA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.578.237/0001-57, vencedora do item 11, com valor total de R$ 262.893,35 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), DIOGO N. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.480.084/0001-02, vencedora dos itens 05 e 24, com valor total de R$ 545.464,91 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), J C ROLON TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.115.986/0001-97, vencedora dos itens 02 e 06, com valor total de R$ 484.329,16 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), JUCELIA ROSA DIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.736.112/0001-85, vencedora do item 04, com valor total de R$ 261.941,60 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), KLEIVES PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.392.175/0001-15, vencedora dos itens 08, 10 e 12, com valor total de R$ 826.592,78 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), MARLENE MARQUES DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.657.009/0001-19, vencedora dos itens 01 e 13, com valor total de R$ 495.140,91 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta reais e noventa e um centavos), THIAGO ALVES VASCONCELOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.751.149/0001-21, vencedora dos itens 21, 22 e 23, com valor total de R$ 729.157,80 (setecentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), e TRANSLOG MATÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.120.115/0001-61, vencedora dos itens 03 ,07, 14 e 16, com valor total de R$ 999.634,83 (novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Código E-Sfinge: 183D9D013C66A0FBD6AB78904EB436C288CC34A1 Paraíso das Águas - MS, 25 de fevereiro de 2026. IVAN DA CRUZ PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025 - CONCORRÊNCIA N° 014/2025 CONTRATANTE: Município de Porto Murtinho/MS, CNPJ nº 03.107.539/0001-32. CONTRATADA: Águia Construtora Ltda, CNPJ nº 07.725.339/0001-02. CÓDIGO DO REGISTRO NO TCE/MS: 1165E872D7F5FB724C24C318BDDEF1A1B25A9885. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção de Ponte no Município de Porto Murtinho/MS (Ponte do Rio Tarumã), conforme Contrato de Repasse nº 923217/2021, de acordo com o Projeto Básico, Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis; Edital da Concorrência Presencial nº 014/2025 e seus anexos. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 1.616.037,71 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, trinta e sete reais e setenta e um centavos), conforme proposta vencedora e documentos integrantes do processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta das seguintes dotações orçamentarias: Órgão: 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS P Ú B L I CO S Funcional: 15.452 - URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS Projeto/Atividade: 2.208 - MANUTENÇÃO DE PONTES, ATERROS E CASCALHAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS Elemento: 4.4.90.51.91.00.00.00 (1500) - OBRAS E INSTALAÇÕES Código reduzido: 146 R$ 661.037,71 Órgão: 16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS P Ú B L I CO S Funcional: 15.452 - URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS