DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO . .Razão Social - CNPJ .Nº de Processo .Expediente da petição/Processo .Expediente do Pedido de Cancelamento .Assunto . .PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47 .25351.846808/2021-10 .0137428/21-1 .0106987/26-7 .10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos . .FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 .25351.807848/2021-46 .2871988/21-3 .0036208/26-4 .10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento . .IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 .25351.414854/2024-04 .1331105/24-1 .0040674/26-6 .10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento . .CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64 .25351.676655/2023-07 .1092810/23-3 .0171206/26-6 .10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos RESOLUÇÃO-RE Nº 726, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO . .Razão Social - CNPJ .Nº de Processo .Expediente da petição/Processo .Expediente do Pedido de Desistência .Assunto . .PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09 .25351.523953/2022-14 .1317698/25-6 .0109953/26-6 .10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AV A N Ç A DA S RESOLUÇÃO-RE Nº 722, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições referentes à Renovação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produtos de Terapias Avançadas conforme anexo. Parágrafo único. A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON VEZALI MONTAI ANEXO Fabricante: OXFORD BIOMEDICA (UK) LIMITED Endereço: UNIT 5 OXFORD INDUSTRIAL PARK MEAD ROAD YARNTON KIDLINGTON OXFORD, OX5 1QU País: REINO UNIDO Código Único: H.000012 Solicitante: Novartis Biociências S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Autorização de Funcionamento: 1.00068-5 Expedientes: 0860856/25-9 Kymriah® (tisagenlecleucel) Código de assunto: 11842 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional Fabricante: OXFORD BIOMEDICA (UK) LIMITED Endereço: COUNTY TRADING ESTATE WATLINGTON ROAD OXFORD, OX4 6LX País: REINO UNIDO Código Único: H.000013 Solicitante: Novartis Biociências S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Autorização de Funcionamento: 1.00068-5 Expedientes: 0860897/25-7 Kymriah® (tisagenlecleucel) Código de assunto: 11842 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional Fabricante: Janssen Vaccines, Branch of Cilag GmbH International Endereço: Rehhagstrasse 79 3018 Bern País: Suiça Código Único: H.000015 Solicitante: Janssen-Cilag Farmacêutica LTDA CNPJ: 51.780.468/0001-87 Autorização de Funcionamento: 1.01236-1 Processo: 25351.355928/2021-11 Expediente: 0951709/25-9 Carvykti® (ciltacabtageno autoleucel) Código de assunto: 11842 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 356, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, no art. 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, e no Processo nº 19964.203605/2023-95, resolve: Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista, de natureza bipartite, composto por 10 (dez) representantes dos trabalhadores e 10 (dez) dos empregadores do comércio, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, apresente proposta para a regulamentação do trabalho nos feriados no comércio varejista em geral. § 1º A indicação dos representantes dos empregadores deverá ser realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) § 2º Os representantes dos trabalhadores serão indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). § 3º A indicação dos integrantes deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. § 4º O Ministério do Trabalho e Emprego prestará assessoria técnica ao GT Comércio Varejista, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho. Art. 2º O GT Comércio Varejista reunir-se-á, no mínimo, duas vezes por mês, sendo que a primeira reunião será convocada pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Art. 3º A participação no GT Comércio Varejista será considerada prestação de relevante serviço público não remunerada. Art. 4º A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023, seção 1, página 97, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026."(NR) Art. 5º Fica revogada a Portaria MTE nº 1.066, de 17 de junho de 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO