DOEAM 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 2 CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 53.514 de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o Remanejamento de um cargo da Universidade do Estado do Amazonas para a Casa Civil; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas; RESOLVE: ATRIBUIR a contar de 02 de fevereiro de 2026, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora AGNES NAIA GOMES DE SÁ FERNANDES, ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1 no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 12 de fevereiro de 2026. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#261106#2#264651/> Protocolo 261106 <#E.G.B#261116#2#264661> PORTARIA N.º 021/2026-CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; RESOLVE: ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO/SIMB. NIVEL A CONTAR DE RITA DE CASSIA VIEIRA PEREIRA ASSESOR II AD-2 14 05.02.2026 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 12 de fevereiro de 2026. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#261116#2#264661/> Protocolo 261116 <#E.G.B#261122#2#264667> PORTARIA N.º 022/2026-CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do MEMO n.º 013/2026-DA/CASA CIVIL, de 11 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, §5º, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao exercício 2024/2025, atribuída ao servidor GILDENI DE CASTRO UCHÔA, titular do cargo de provimento em comissão de Assessor II, através da Portaria nº 001/2026-CASA CIVIL, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DOE edição de 19 de janeiro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 19 de fevereiro de 2026. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#261122#2#264667/> Protocolo 261122 Secretaria de Estado da Casa Militar <#E.G.B#261177#2#264722> EXTRATO Nº 02/2026 - CASA MILITAR ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2026 - CASA MILITAR. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA (04.984.400/0001-30) OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de aeronave asa fixa, tipo bimotor, turbo hélice, com capacidade para 19 passageiros e 2 tripulantes, categoria TPX, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0380/2025-1 - e-Compras. AM, oriunda do PE 617/25 - CSC, proveniente do Processo nº 01.01.013102.005401/2025/CSC, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar do Amazonas por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 11.040.000,00 (Onze Milhões, Quarenta Mil Reais). VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 24/02/2026 a 24/02/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33, Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 2026NE0000033, em 13/02/2026, no valor de R$ 2.185.000,00 (Dois Milhões, Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais). Manaus, 24 de fevereiro de 2026. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#261177#2#264722/> Protocolo 261177 <#E.G.B#261181#2#264726> EXTRATO DA PORTARIA N° 08/2026 I - DESIGNAR o Chefe de Departamento - Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - MAJ QOPM, Matrícula 215.601-6 D, para exercer a função de Fiscal Titular e o Assessor I - Francisco Silva de Carvalho - CAP QOPM, Matrícula 189.541-9 C, para exercer a função de Fiscal Suplente do Contrato n° 02/2026 a contar da sua data de vigência, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA (04.984.400/0001-30). Manaus-AM, 24 de fevereiro de 2026. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#261181#2#264726/> Protocolo 261181 Controladoria-Geral do Estado - CGE <#E.G.B#261191#2#264736> PORTARIA Nº 013/2026- GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o disposto nos art. 62 combinado com o art.63, e art.86 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias; transferência de férias para outra oportunidade por necessidade de serviço; faltas justificadas por atestado médico e licença especial ; conforme períodos abaixo especificados; FÉRIAS SERVIDOR MATRÍCULA DIAS EXERCÍCIO PERÍODO Anathilde Lapa Maia 190.884-7 D 15 2026 12/01 a 26/01/2026 Andson Lima Moreira 249.595-3 B 10 2024 05/01 a 14/01/2026 Erivalder Araújo Barreiros 198.320-2 D 30 2024/2025 05/01 a 03/02/2026 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO