DOEAM 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 15 JANEIRO Planejamento das atividades 2026 FEVEREIRO Dia 20 - Reunião Ordinária do CEAS/AM MARÇO Dia 18 - Reunião Ordinária do CEAS/AM Dia 26 e 27 - Reunião Ampliada do CEAS com o CMAS e 1º Encontro Estadual de Secretários Executivos Municipais dos Conselhos de Assistência Social ABRIL Dia 15 - Reunião Ordinária do CEAS/AM MAIO Dia 06, 07 e 08 - Semana de Controle Social Dia 17 - Reunião Ordinária do CEAS/AM JUNHO Dia 17 - Reunião Ordinária do CEAS/AM JULHO Dia 15 - Reunião Ordinária do CEAS/AM AGOSTO Dia 19 - Reunião Ordinária do CEAS/AM SETEMBRO Dia 16 - Reunião Ordinária do CEAS/AM OUTUBRO Dia 14 - Reunião Ordinária do CEAS/AM NOVEMBRO Dia 18 - Reunião Ordinária do CEAS/AM DEZEMBRO Dia 16 - Reunião Ordinária do CEAS/AM Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20 de fevereiro de 2026. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS <#E.G.B#261030#15#264575/> Protocolo 261030 <#E.G.B#261034#15#264579> CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM RESOLUÇÃO CEAS Nº 04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento do CEAS/AM referente à Programação acerca da Emenda do Senador Omar Aziz, modificada em virtude de alteração da legislação do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 11.520.320,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte reais). O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011), e Considerando o Parecer elaborado pela Comissão de Financiamento e Orçamento do CEAS/AM a respeito da Emenda Federal 202571040007, de autoria do Senador Omar Aziz, o qual foi deliberada na 299ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 20 de fevereiro de 2026. RESOLVE: Art.1º - Aprovar o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento - COFIN quanto à análise da Programação da Emenda Federal de Bancada 202571040007, de autoria do Senador Omar Aziz, no valor de R$ 11.520.320,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte reais), destinada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, com a finalidade de estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário. Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20 de fevereiro de 2026. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS <#E.G.B#261034#15#264579/> Protocolo 261034 <#E.G.B#261061#15#264606> CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-AM Resolução CEAS Nº 05, de 20 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a a renúncia da presidente do CEAS/AM e nova eleição para o referido cargo referente ao mandato do biênio 2025-2027. O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29/11/1995 (DOE 1º/12/1995) alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno do CEAS (DOE 3/9/2019), considerando Reunião Ordinária do CEAS realizado no dia 24/02/2023; Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Sistema Único da Assistência Social no Estado do Amazonas (DOE 13/9/2017); Considerando a 299ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 20 de fevereiro de 2026. RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR, conforme Ata nº 299/2026, as indicações dos órgãos governamentais em fórum próprio para o cargo em vacância de Presidente do CEAS/AM, referente ao mandato do biênio 2025-2027. Art. 2º - APROVA o nome indicado para assumir o cargo de Presidente do CEAS/AM: a) Presidente: a Conselheira Mara Talita Pereira de Sousa - Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Representante Governamental; Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20 de fevereiro de 2026. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS <#E.G.B#261061#15#264606/> Protocolo 261061 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#261156#15#264701> ERRATA AO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 02/2024 ERRATA ao Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 02/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, em 17 de novembro de 2025, edição nº 35.588, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: “O presente Termo Aditivo altera o valor global do Contrato de Gestão nº 02/2024, que passa a ser de R$ 6.232.758,98 (seis milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), em razão do acréscimo de R$ 2.565.617,05 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinco centavos) sobre o valor original de R$ 3.667.141,93 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), conforme Plano de Trabalho anexo”. LEIA-SE: “O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 2.565.607,05 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinco centavos)”. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 19 de fevereiro de 2026. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#261156#15#264701/> Protocolo 261156 <#E.G.B#261145#15#264690> PORTARIA SEMA N.º 008/2026-GS CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas; resolve I. ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivo de níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO/SMB NÍVEL A CONTAR DE Andreza da Silva Assessor II AD-2 14 1º.01.2026 Camila Lemos de Melo Assessor III AD-3 13 1º.01.2026 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO