DOEAM 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 17 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2556.0001; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2026NE0000025, no valor de R$ 215.891,24 (duzentos e quinze mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), emitida em 05/01/2026. Manaus, 05 de janeiro de 2026. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#261224#17#264769/> Protocolo 261224 <#E.G.B#261233#17#264778> EXTRATO 014/2026/SEDEL ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2025-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO SOCIAL ESPORTIVO E CULTURAL MARIA CELESTE DO AMAZONAS - ISECMCAM. OBJETO: Prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 013/2025-SEDEL, considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, vigorando de 06/04/2026 até 24/04/2026, na forma do Plano de Trabalho constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditamento será até 24/04/2026. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000264/2026-75 (SEDEL). Manaus, 24 de fevereiro de 2026. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#261233#17#264778/> Protocolo 261233 <#E.G.B#261243#17#264788> EXTRATO 013/2026/SEDEL ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO CAUE TINOCO - INSCATI. OBJETO: Prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025-SEDEL, considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, vigorando de 29/05/2026 até 23/06/2026, na forma do Plano de Trabalho constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditamento será até 23/06/2026. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000257/2026-73 (SEDEL). Manaus, 24 de fevereiro de 2026. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#261243#17#264788/> Protocolo 261243 Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD <#E.G.B#261008#17#264553> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e empresa A.C.B LOCADORA DE VEÍCULO LTDA; Objeto: Trata-se do acréscimo de 01 (um) veículo tipo pick-up, com reajuste de 18,13% (dezoito virgula treze por cento) do valor do presente contrato, que passa a ter 06 (seis) veículos, sendo 03 (três) Pick-ups e 03 (três) Sedans, a contar de 09/02/2026 com término em 25/09/2026. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 046101, Programa de Trabalho: 08.242.3247.2861.0001, Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho: 2026NE0000023, emitida em 09/02/2026, no valor de R$ 70.532,00 (setenta mil, quinhentos e trinta e dois reais). Processo Administrativo: 01.01.046101.001786/2025-64 - SEPCD; Fundamento do ato: Art. 124 e 125 da Lei 14.133/2021. Manaus, 24 de fevereiro de 2026 MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência <#E.G.B#261008#17#264553/> Protocolo 261008 Centro de Serviços Compartilhados –
CSC <#E.G.B#261095#17#264640> PORTARIA Nº 03/2026 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.402.392/0001-76, por supostamente apresentar documentos falsificados no curso do PE nº 585/2025 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos Silva e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#261095#17#264640/> Protocolo 261095 <#E.G.B#261102#17#264647> PORTARIA Nº 05/2026 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.562.495/0001-64, por não realizar a entrega de amostras, fichas técnicas e documentações referentes aos Pregões Eletrônicos nº 415/2025 e 591/2025 - CSC, configurando retardamento do certame; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Renata Barroso Vieira e Fabíola Rodrigues do Nascimento, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#261102#17#264647/> Protocolo 261102 <#E.G.B#261110#17#264655> PORTARIA Nº 06/2026 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 84.487.131/0001-35, por não realizar a entrega de fichas técnicas e documentações referentes aos Pregões Eletrônicos nº 412/2025, 517/2025, 830/2025 e 281/2025 - CSC, configurando retardamento do certame; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Renata Barroso Vieira, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#261110#17#264655/> Protocolo 261110 <#E.G.B#261115#17#264660> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO