DOEAM 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 31 Art. 4º Caberá à Adaf prover a devida integração com o Ministério da Agricultura e Pecuária, buscando alinhamento intergovernamental e o melhor desempenho da Defesa Agropecuária em benefício da sociedade amazonense e brasileira. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. ANEXO PPA-SUASA 2023-2027 PROGRAMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF/AM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2026-2027 VALORES POR TIPO DE DESPESA (R$) 2023 2024 2025 2026 2027 TOTAL DES- PESA (%) DESPESAS CORRENTES - - - 63.815.000 66.967.000 130.782.000 96,8 DESPESAS DE CAPITAL - - - 2.111.000 2.215.000 4.326.000 3,2 ORÇAMENTO TOTAL - - - 65.926.000 69.182.000 135.108.000 100 OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior. ÁREA: TEMÁTICA 01. PROTEÇÃO DA SAÚDE ANIMAL OBJETIVO - Manter o estado do Amazonas como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, visando a ampliação de mercados. Ações relacionadas à capacitação do pessoal Meta PDA_AM01 - 100% dos novos médicos veterinários da ADAF-AM capacitados para atuação na vigilância e controle de febre aftosa até 2027. Ações do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa - PNEFA Meta PDA_AM02 - 400 ações de vigilância ativa realizadas pela ADAF-AM em animais suscetíveis à febre aftosa, até 2027. OBJETIVO - Conhecer a prevalência de brucelose e tuberculose no estado do Amazonas, visando a proteção da saúde pública e da saúde animal. Ações do Programa Nacional Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT Meta PDA_AM03 - 1 treinamento sobre coleta de amostras para inquérito epidemiológico de Brucelose e Tuberculose realizado pela ADAF-AM para Fiscais Agropecuários Médicos Veterinários, até 2026. Meta PDA_AM04 - 100% dos municípios do estado do Amazonas incluídos no Inquérito Epidemiológico de Brucelose com amostras coletadas pela ADAF-AM, até 2027. OBJETIVO - Melhorar o processo de monitoramento em propriedades no estado do Amazonas, relativo ao risco à introdução das doenças das aves, visando a ampliação de mercados. Ações do Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA Meta PDA_AM05 - 100% dos plantéis avícolas cadastrados pela ADAF-AM fiscalizados anualmente, até 2027. OBJETIVO - Ampliar a “Área Livre de Peste Suína Clássica” no estado do Amazonas, fortalecendo a competitividade do estado nos mercados. Ações do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos - PNSS Meta PDA_AM06 - 100 fiscalizações em lixões realizadas pela ADAF-AM, até 2027. Meta PDA_AM07 - 200 fiscalizações de biossegurança em propriedades de suínos realizadas pela ADAF-AM, até 2027. OBJETIVO - Minimizar o risco de ocorrência da raiva dos herbívoros no estado Amazonas, visando a proteção da saúde animal e da saúde pública. Ações do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PCRH Meta PDA_AM08 - 200 ações de vigilância ativa realizadas pela ADAF em locais de maior risco de ocorrência de raiva dos herbívoros, até 2027. Meta PDA_AM09 - 80 ações de capturas de morcegos hematófagos realizadas pela ADAF, até 2027. OBJETIVO - Ampliar as ações de comunicação e educação sanitária no estado do Amazonas, buscando melhorias para a saúde pública e saúde animal. Ações de Educação Sanitária Meta PDA_AM10 - 200 ações de comunicação e educação sanitária realizadas pela ADAF, até 2027. OBJETIVO - Aperfeiçoar o Sistema de Vigilância Epidemiológica no estado do Amazonas, visando garantir a saúde animal no Estado. Ações relacionadas a vários Programas Nacionais de Saúde Animal Meta PDA_AM11 - 2 treinamentos no SISBRAVET (Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias) realizados pela ADAF, até 2027. OBJETIVO - Reforçar a vigilância epidemiológica no estado do Amazonas contra as principais enfermidades previstas no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, visando à proteção do plantel equídeo e à garantia da saúde pública. Ações do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE Meta PDA_AM12 - 200 propriedades com equídeos submetidos a ações de vigilância epidemiológica ativa realizadas pela ADAF-AM até 2027. OBJETIVO - Melhorar a situação sanitária animal do estado do Amazonas, visando a sustentabilidade da pecuária, a ampliação do acesso a mercados e valorização dos produtos nacionais. Ações relacionadas ao cadastramento de propriedades Meta PDA_AM39 - 100% do cadastro de explorações pecuárias existente adequado às diretrizes definidas em manual do MAPA até 2027. OBJETIVO - Aperfeiçoar o Serviço de Vigilância e Defesa Animal do estado do Amazonas, visando promover a saúde animal de modo a conquistar e ampliar mercados internos e externos. Ações para estruturação e aperfeiçoamento do Serviço Meta PDA_AM40 - 100% das metas mínimas de ações do Plano de Ação decorrente de auditoria Quali-SV, acordado com a Secretaria de Defesa Agropecuária, concluídas e em andamento dentro dos prazos previstos, até 2027. OBJETIVO - Fortalecer a fiscalização do trânsito agropecuário no Amazonas, visando a proteção da saúde dos animais e da população. Ações de Controle do Trânsito Nacional de Animais, Vegetais, Produtos e Insumos Agropecuários Meta PDA_AM41 - 200 fiscalizações de trânsito animal, realizadas pela ADAF-AM, até 2027. ÁREA: TEMÁTICA 02. PROTEÇÃO DA SANIDADE VEGETAL OBJETIVO - Intensificar as ações de prevenção, controle e erradicação da praga monilíase-do-cacaueiro e cupuaçuzeiro no estado do Amazonas para evitar sua disseminação e os impactos na cadeia produtiva de todo o País. Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Moniliophthora roreri - Monilíase do Cacaueiro Meta PDA_AM13 - 2.480 propriedades com levantamentos fitossanitários de detecção e delimitação da praga Monilíase realizados pela ADAF-AM até 2027. Meta PDA_AM14 - 200 ações de controle e supressão em propriedades com focos de Monilíase realizadas pela ADAF-AM até 2027. OBJETIVO - Intensificar as ações de vigilância vegetal no trânsito do estado do Amazonas, visando prevenir a entrada de pragas quarentenárias ausentes e assegurando a sanidade vegetal e a produção no estado. Ações de Controle do Trânsito Nacional de Animais, Vegetais, Produtos e Insumos Agropecuários Meta PDA_AM15 - 6.000 ações de fiscalizações do trânsito interestadual nas barreiras fixas no estado do Amazonas, realizadas pela ADAF-AM, até 2027. Meta PDA_AM16 - 180 ações de fiscalizações do trânsito interestadual nas barreiras volantes no estado do Amazonas, realizadas pela ADAF-AM, até 2027. OBJETIVO - Intensificar as ações de prevenção e monitoramento da praga mosca-da-carambola, visando prevenir sua entrada no estado do Amazonas e proteger a produção local. Ações relacionadas ao Programa Nacional de Prevenção, Controle e Erradicação da Mosca-da-Carambola Meta PDA_AM17 - 96 ações de monitoramento da mosca-da-carambola em armadilhas realizadas pela ADAF-AM até 2027. OBJETIVO - Manter o status do estado do Amazonas como “Área Sem Ocorrência” do cancro cítrico, para garantir mercados e a competitividade do produto amazonense. Ações relacionadas aos Programas Nacionais de Prevenção e Controle do Huanglongbing (HLB) e do Cancro Cítrico Meta PDA_AM18 - 285 fiscalizações realizadas pela ADAF-AM em propriedades produtoras de citros, até 2027. Meta PDA_AM19 - 100% dos estabelecimentos produtores de materiais de propagação de citros inscritos no Registro Nacional de Sementes de Mudas - RENASEM, fiscalizados anualmente pela ADAF-AM, até 2027. OBJETIVO - Manter o estado do Amazonas como “Área Sem Ocorrência de Greening”, para garantir mercados e a competitividade do produto amazonense. Ações relacionadas aos Programas Nacionais de Prevenção e Controle do Huanglongbing (HLB) e do Cancro Cítrico Meta PDA_AM20 - 285 fiscalizações realizadas pela ADAF-AM em propriedades produtoras de citros, até 2027. Ações relacionadas à capacitação do pessoal VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO