DOEAM 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 37 (três mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 13 de fevereiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#261045#37#264590/> Protocolo 261045 <#E.G.B#261047#37#264592> PORTARIA Nº. 274/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.00649EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, CICERO PAIVA DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência remuneratória para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 028.721-0B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.673,34 (mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo IV, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 394,50 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo IV, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.067,84 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 19 de fevereiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#261047#37#264592/> Protocolo 261047 <#E.G.B#261049#37#264594> PORTARIA Nº. 2197/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03425EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DE BRITO, falecido em 10/02/2025, no cargo de Vigia, 2ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 191.512-6A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº. 103/2019, seja pago a VALCIRENE ALVES DA COSTA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024. Manaus, 17 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#261049#37#264594/> Protocolo 261049 <#E.G.B#261091#37#264636> PORTARIA N°. 283/2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.01693 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AGUIAR, matrícula nº. 165.321-0D, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2021 a 2026, a serem usufruídas no período de 19/02/2026 a 19/05/2026 totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 20 de fevereiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício <#E.G.B#261091#37#264636/> Protocolo 261091 <#E.G.B#261092#37#264637> PORTARIA Nº. 298/2026 - PROCESSO Nº. 2023.A.03599 - O Di- retor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Sistema de Gestão da Qualidade- SGQ com vistas a obter a recertificação na norma ISO 9001:2015 e a necessidade da adesão a essa norma; CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao Pró-Gestão RPPS, que foi criado para incentivar os RPPS’s a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, de forma a proporcionar maior controle dos seus ativos e passivos e a conferir mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade; CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar esta Fundação no nível compatível do Pro-Gestão; CONSIDERANDO a importância de reestruturar os documentos de trabalho através da busca pela qualidade baseada nos requisitos da norma ABNT NBR ISO 9001:2015; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº. 2023.A.03599; RESOLVEU: DESIGNAR a Sra. Rilma Ferreira Costa, analista previdenciária, matrícula nº. 215986-4A, para exercer a função de Representante da Diretoria junto ao Sistema de Gestão da Qualidade e conduzir as ações relativas ao cumprimento das normas contidas na ISO, Pró-gestão, Aneprem, Abipem e qualquer outra instituição, que visa melhorar a performance deste Regime Próprio; DETERMINAR que a servidora acima citada assegure que os processos necessários para o SGQ e Pró-Gestão sejam estabelecidos, implementados e mantidos, realize palestras, promovendo a conscientização desses programas à instituição, coordene as auditorias internas e monitore os indicadores de desempenho, além de organizar a documentação e as evidências necessárias para o processo de auditoria e obtenção/manutenção do nível de certificação, assim como alinhar as práticas de gestão da Diretoria aos manuais e pilares do Pró-Gestão (Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária/Gestão); DETERMINAR seja relatado à Alta Direção o desempenho e as dificuldades da implantação, assim qualquer necessidade de melhoria aos sistemas; Esta portaria entra em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições contidas na Portaria nº. 1600/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus/AM, 20 de fevereiro de 2026. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#261092#37#264637/> Protocolo 261092 <#E.G.B#261112#37#264657> ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 13/2025. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05/12/2025 a 05/12/2026, conforme art. 74, IV da Lei nº. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 529.476,00 (Quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais). DESPESA: Unidade Gestora-13301, Programa de Trabalho- 09.122.0001.2001.0001,Fonte do Recurso 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2025NE0002462, em 05/12/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 05 de dezembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#261112#37#264657/> Protocolo 261112 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO