DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 02/2024, por mais 12 meses, bem como, a transferência do posto de vigilância armado originalmente alocado na unidade vigi/porto de suape, cuja a locação será transferida para o instituto nacional de meteorologia - inmet, situado na rua são joão, 504, bairro de são josé, recife-pe, cep n° 50.020-150, na forma do artigo 104, inciso i, e 124, inciso i, alínea a e b da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 878.072,04. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2026 O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte Manoel de Freitas Neto, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 2º SIPOA localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira, Natal-RN, CEP: 59.010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 881 (48215325), referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA, CNPJ 08.225.489/0001-75, Ofício 881 (48215325), 12/11/2025, processo nº 21040.000277/2019-54. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 881 (48215325). Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. MANOEL DE FREITAS NETO Superintendente Federal de Agricultura SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.082341/2025-21. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 99/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS: LUIZ FERNANDO MAINARDI - Prefeito do Município de Bagé/RS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.080244/2025-02. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JÓIA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 144/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul; pelo MUNICÍPIO DE JÓIA/RS: DIONEI DE MATOS LEWANDOWSKI - Prefeito do Município de Jóia/RS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.073509/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 159/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul; pelo MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS: GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR - Prefeito do Município de Parobé/RS. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130018 Nº Processo: 21056.000003/2024-53. Dispensa Nº 2/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 27.511.584/0001-16 - TI SOLUCO ES LTDA. Objeto: Serviço outsourcing de impressão com fornecimento dos equipamentos m2035 e/ou superior para cópia/impressão em papel ap-75gm/a-4 mono e papel. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2028. Valor Total: R$ 27.000,00 1. Data de Assinatura: 26/02/2026 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.012382/2025-51. Dispensa Nº 90012/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 22.872.070/0001-72 - 22.872.070 JULIA MACHADO SANTOS ARAUJO. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços da Starlink, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 14.119,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL EDITAL SUSPENSÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 59, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2025, informa a quem possa interessar a suspensão dos efeitos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos mº 01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 01 de dezembro de 2025 Brasília, 26 de fevereiro de 2026. LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA EDITAL SUSPENSÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2026 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 59, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2025, informa a quem possa interessar a suspensão dos efeitos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos mº 02/2025, publicada no Diário Oficial da União em 01 de dezembro de 2025 Brasília, 26 de fevereiro de 2026. LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 908614. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, CNPJ nº 28812972000108. Alteração do prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$ 2.963.458,35, Valor de Contrapartida: R$ 2.958,35, Vigência: 26/02/2026 a 25/02/2027. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, CPF nº .707.047-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21042.001610/2026-51. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Santa Maria/RS - CNPJ nº 88.488.366/0001-00. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Santa Maria/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 24/02/2026. Signatários: Carlos Goulart , CPF/MF nº....294.....- 61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Rodrigo Décimo - CPF/MF n° .....664...-91. Prefeito do município de Santa Maria/RS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21000.010901/2024-65. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Passos/MG - CNPJ nº 18.241.745/0001-08. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Passos/MG, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 5 de abril de 2026, até a data de 5 de abril de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Passos/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 18/02/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Diego Rodrigo de Oliveira do município de Passos/MG - CPF/MF nº ...705...-61. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130103 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21043.000093/2022-60. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2026 a 11/04/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 866.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO, N° do Processo: 21078.000088/2020-98, Partícipes: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC - CNPJ nº 00.396.895/0088-86; o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP - CNPJ/MF nº 05.054.945/0001-00; e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG - CNPJ/MF nº 50.276.237/0001-78. Objeto: prorrogação da vigência do Convênio nº 4/2023-SEDAP por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 28/02/2026 até 28/02/2029. Signatários: pela CEPLAC (Convenente), Thiago Guedes Viana, Diretor, CPF/MF nº xxx.xxx.195-xx, pela SEDAP (Concedente), Giovanni Corrêa Queiroz, Secretário, CPF/MF nº xxx.xxx.061-xx; pela FUNDEPAG (Interveniente), Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, Diretor-Presidente, CPF/MF nº xxx.xxx.298-xx, e Airton Vialta, Diretor, CPF/MF nº xxx.xxx.138-xx.