DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700025 25 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 Processo nº 55000.003800/2012-16| A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU- Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected]. . .NOME DO BENEFICIÁRIO .A S S O C I AÇ ÃO . Nº DA PROPOSTA . UF . NÚMERO DE PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O . .GILMAR BATISTA DE ALMEIDA .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA DAS ARARAS .2004-MG-P0017 .MG .21000.005279/2020-40 . .GEOVANE DE CASTRO .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DE FÁT I M A .2006-AL-00159 .AL .21000.007149/2020-41 . .REJANE NASCIMENTO AMORIM .ASSOCIAÇÃO ÁGUA VIVA I .2005-TO-00112 .TO .21000.009101/2020-78 . .ANTONIO MARQUES DOS SANTOS IDALICE DA CRUZ DOS SANTOS .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8 .BA .21000.009897/2020-69 . .ANTONIO DO SOCORRO FREITAS .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA ISABEL .2005-PI-P0481 .PI .21000.010005/2020-72 . .CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS OSMAR ALVES DOS SANTOS .ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALGODÕES VELHOS .2 0 0 5 - BA - P 0 2 1 1 .BA .21000.010022/2020-18 . .MANOEL SERAFIM DE SOUZA FILHO LUCIANA DE SOUZA SILVA .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO RIACHO SECO - APRISCO .2005-PE-P0066 .PE .21000.011779/2020-11 . .DELMIRO MONTALVÃO DE ALMEIDA .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAUS PRETOS .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 4 .BA .21000.010024/2020-07 . .DIMAS ACÁCIO BATISTA TEIXEIRA .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8 .BA .21000.010028/2020-87 . .ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA OZELITA PEREIRA DE SOUSA SILVA .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DOS COCOS .2005-PI-P0261 .PI .21000.010058/2020-93 . .RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS UNIÃO E PAZ DE ARAGUAINA- TO .2005-TO-00015 .TO .21000.010082/2020-22 . .WALTER BEZERRA DE MOURA .ASSOCIAÇÃO CRISTALINO .2005-TO-C0151 .TO .21000.010112/2020-09 . .MARIA ÍRIS CARVALHO RODRIGUES .ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIACABA .2004-PI-P0115 .PI .21000.010536/2020-65 . .MARGARIDA DOS ANJOS ALVES .ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DOS TRÊS MORROS L .2 0 0 5 - BA - P 0 2 2 5 .BA .21000.010826/2020-17 . .MARIA FERREIRA SANTOS DA CO N C E I Ç ÃO .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8 .BA .21000.010883/2020-98 . .MARIA IVANETE DOS SANTOS MARIA VALDEMAR JOSE MARIA .APPV-ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE VARZEAS .2 0 0 5 - BA - P 0 2 2 8 .BA .21000.010885/2020-87 . .ARGEU COELHO NASCIMENTO JUNIOR . .2006-MT-05819 .MT .21000.010893/2020-23 . .REGINALDO CARVALHO DA SILVA .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABREU DO PACUI .2 0 0 4 - BA - P 0 0 2 3 .BA .21000.010992/2020-13 . .REINIVALDO HONORATO DOS SANTOS FILHO ANGELA FERREIRA LIMA .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SERRA AZUL .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 2 .BA .21000.010993/2020-50 . .ROBERVAL DA ROCHA SILVA MARIA RITA RIBEIRO GUEDES .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8 .BA .21000.010994/2020-02 . .FRANCISCO ANTÃO FILHO .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PELA TERRA DE SAO MIGUEL IPANGUACU/RN .2005-RN-P0393 .RN .21000.011172/2020-31 . .JOÃO ROBERTO SOBRINHO MARIA PEREIRA DE O. SOBRINHO .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PARAISO .2005-RN-P0373 .RN .21000.011397/2020-97 . .HÉLIO DA SILVA MAIA .ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE CANAÃ II .2005-RN-P0335 .RN .21000.011401/2020-17 . .MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DOS REIS .ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO SUSTENTAVEL JOAQUIM INACIO FILHO .2005-RN-P0182 .RN .21000.011529/2020-81 . .ROSIANE FIRMINO GOMES FRANCISCO MIRANDA DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE DE TRINCHEIRAS I .2004-RN-P0033 .RN .21000.011538/2020-71 . .MARCOS MACIEL DO NASCIMENTO MARIA MEDIANEIRA DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DOS PEQUIENOS AGRICULTORES DA FAZENDA UMARI II .2005-PE-P0037 .PE .21000.011781/2020-90 . .RICARDO ANTÔNIO DE SÁ EDILENE GALDINO DE MELO .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BETE SIA DO JUAZEIRO DOS CANDIDOS INA JÁ .2005-PE-P0048 .PE .21000.011793/2020-14 . .ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO CLAUDENI VIEIRA DE LIMA .ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA .2006-MS-C0591 .MS .21000.011859/2020-76 . .MANOEL RIBEIRO FREIRES JOANA DARC DUARTE FREIRE .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA CAMPINA .2004-CE-P0021 .CE .21000.012063/2020-31 . .DARLEINE MARQUES MONTALVÃO .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA VEREDINHA (ASCOPR) .2005-MG-P0010 .MG .21000.012065/2020-20 . .MARIA JAIME SOARES .ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA TERRA .2005-MG-P0004 .MG .21000.012161/2020-78 . .JOÃO PEDRO MOTA SILVA MARIA PETROLINA RODRIGUES DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PONTO CHIQUE DE BARROLANDIA - AAFAPF .2006-TO-C0259 .TO .21000.012589/2020-11 . .FRANCISCO DE ASSIS NONATO XAVIER .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCURUJU .2005-MA-P0218 .MA .21000.012708/2020-35 . .IVANLÚCIA GARCÊS DE LIMA IVANILDO PEREIRA MORAES .GRUPO DOS LAVRADORES DE PONTE .2005-MA-P0291 .MA .21000.012724/2020-28 . .MARIA CICERA DA SILVA CAVALCANTE PEDRO PINTO CAVALCANTE .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BAIR TRIZIDELA DE AMARANTE DO MARANHÃO .2005-MA-P0190 .MA .21000.012773/2020-61 . .MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA SANTOS .ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO C A B EC E I R A .2005-MA-P0055 .MA .21000.012775/2020-50 . .RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA .ASSOCIAÇÃO DOS MINI-MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAC A BA L .2005-MA-P0230 .MA .21000.012802/2020-94 . .RAIMUNDO NONATO DE JESUS CARVALHO .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO POVOADO TATU CAVOU .2005-MA-P0020 .MA .21000.012809/2020-14 . .RÔMULO FERNANDES ALVES DIVINA NUNES DA CRUZ FERNANDES .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA VERDE .2010-TO-P4273 .TO .21000.054789/2020-41 . .ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS MARIA BATISTA DE SOUZA . .2010-MS-C2822 .MS .21000.081975/2019-19 . .WOLMER LARANGEIRA HELIA CARDOZO LARANJEIRA . .2007-MS-C0619 .MS .21000.082118/2019-36 . .MARIA BOMFIM FERREIRA BORGES .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CASTELO-APRFC .2010-TO-P4338 .TO .21000.084424/2019-15 . .MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ESPERANÇA .2007-TO-C1901 .TO .21000.084739/2019-54 . .FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA .UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO NOVA AGUA BOA ARAME-MA .2005-MA-P0196 .MA .21000.085066/2019-50 . .FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DOS SANTOS .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACURI DOS LOURENCOS .2005-MA-P0202 .MA .21000.085067/2019-02 SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND