DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700028 28 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº DO TERMO .DAT A / HORÁRIO DA PERÍCIA .PRODUTO . .G.R.Ind.e Com. de Sucos Ltda .18.284.037/0001- 54 .942802 .24/03/2026 8h30min .Vinagre . .M . F. I n d ú s t r i a Quimica Ltda .97.314.736/0001- 76 .942976 .05/03/2026 8h30min .Alvejante . .Natural Mate Lt d a . .10.957.036/0001- 11 .942182 .25/03/2026 9h45min .Erva Mate Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2026 OMER POHLMANN FILHO Superintendente do Inmetro/Surrs INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2026. . Leia-se: Vigência: 26/02/2026 a 28/02/2027. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 966357. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: GRUPO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETROPOLIS GAAPE, CNPJ nº 06029782000178. Vigência do instrumento. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: VICTOR ANDRES ESCOBAR AEDO, CPF nº .877.307-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.229928/2025-13. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 18.975.589/0001-09 - SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de utensílios, equipamentos e materiais de consumo sob demanda, com o objetivo de atender as necessidades do ministério dos direitos humanos e da cidadania (mdhc), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2028. Valor Total: R$ 2.057.450,16. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 810005 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 00135.211046/2024-11. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 03.422.281/0001-69 - ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2025 por mais 6 (seis) meses, contemplando o período de 27/02/2026 a 26/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021. Incluir a cláusula de assinatura digital, por força das recomendações da assessoria especial de controle interno, conforme disposto na nota técnica nº 4/2025/aeci/mdhc. Vigência: 27/02/2026 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.999,72. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 959832. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810010, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 08876217000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 357.150,00, Valor de Contrapartida: 7.150,00, Vigência: 05/07/2024 a 10/10/2026. Data de Assinatura: 19/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 946524. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810010. Convenente: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL PARA CRIANCA E ADOLESCENTE EDISCA, CNPJ nº 69697662000169. Utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 5.940,07 (cinco mil, novecentos e quarenta reais e sete centavos). Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: DORA ISABEL DO A R AU J O ANDRADE, CPF nº .505.253-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 947378. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810010. Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 05338795000166. Utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Valor Total: R$ 346.122,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/12/2023 a 11/03/2026. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI, CPF nº .032.960-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 968712. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810010. Convenente: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 10832372000138. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento para viabilizar a continuidade das despesas com pessoal, especificamente para o pagamento do técnico, do assistente administrativo e financeiro e d. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/02/2026 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: SIDNEY TELES DA SILVA, CPF nº .978.717-*. Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br