DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700119 119 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 Os candidatos listados neste edital poderão ter acesso à imagem da prova discursiva do curso de formação e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório nessa prova, das 10 horas do dia 27 de fevereiro de 2026 às 18 horas do dia 28 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 5 de março de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 3.3 O edital de resultado final na prova discursiva, de resultado final no curso de formação e de resultado final no concurso público - 4ª turma (candidatos sub judice) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, no dia 11 de março de 2026. GILBERTO WALLER JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Carlos Alberto Souza dos Santos (NB: 1077960082, CPF: 124*91, Protocolo: 60183322) comparecer às 12:00 do dia 26/03/2026 no INSS (R Marques de Paranagua, 150, , Ilheus/BA, CEP 45653000) para Perícia Médica; Olga de Souza Barros (NB: 5345647417, CPF: 03001, Protocolo: 1434019099) comparecer às 12:00 do dia 25/03/2026 no INSS (Avenida Jose Homem da Costa, 585,Santo Antonio de Padua/RJ, CEP 28470000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Francisca Kupicki da Silva (NB: 6038103680, CPF: 52500, Protocolo: 64284561); Maria de Lourdes Nunes da Silva (NB: 0819617300, CPF: 36153, Protocolo: 1073050373); Jose Estacio Pereira (NB: 1157430764, CPF: 22704, Protocolo: 1089372729); Joao Luiz Barbosa (NB: 1110769749, CPF: 01983, Protocolo: 191687325); Maria Vieira do Nascimento (NB: 1138667401, CPF: 39715, Protocolo: 1808232809); Joao Jose da Silva (NB: 1047824270, CPF: 25397, Protocolo: 300070708); Joao Jose da Silva (NB: 1071052915, CPF: 19649, Protocolo: 1796797382); Vicente Pereira da Silva (NB: 7145278996, CPF: 11418, Protocolo: 1210799118); Marcos Venicios Silva Oliveira (NB: 5434968430, CPF: 01706, Protocolo: 2080901263, Representante Legal: Antonia Marcia Ferreira da Silva, CPF 00212); Manoel Francisco Gomes (NB: 5382908210, CPF: 51191, Protocolo: 24432920); Augusta Augusto da Silva (NB: 2024589590, CPF: 01786, Protocolo: 1949397229); Maria Tereza Damasceno (NB: 0945820119, CPF: 58904); Carlos Roberto de Sousa (NB: 2056234151, CPF: 04234, Protocolo: 967949637); Jucelio Antonio Borges de Souza (NB: 1377001080, CPF: 02637, Protocolo: 1931651590); Marcelly Vitoria Pereira Delmao (NB: 5448422957, CPF: 05225, Representante Legal: Janaina Pereira Lemos, CPF 01913); Mazelice Macedo Cirqueira (NB: 5434514196, CPF: 24700, Protocolo: 1601658599); Lindalva Silva do Nascimento (NB: 6172924650, CPF: 38387, Protocolo: 797058058); Vanderson Matos Dias (NB: 5141731398, CPF: 25442, Protocolo: 527374367); Rimagildo Leopoldo Xavier (NB: 5145864864, CPF: 75972, Protocolo: 2012885179); Welington Antonio de Lacerda (NB: 0110280091, CPF: 29720, Protocolo: 1915973580); Rosi de Fatima Mikchuk (NB: 6134702882, CPF: 53668, Protocolo: 89716461); Rubens Lins de Sales (NB: 5501825178, CPF: 14920); Maria Nubia Melo (NB: 5333587880, CPF: 15504); Paulo Silva dos Santos (NB: 7004443532, CPF: 03580, Representante Legal: Sebastiana Bahia da Silva, CPF 86068); Adilson Rodrigues Martins (NB: 5162095466, CPF: 00902, Protocolo: 2090352722, Representante Legal: Eliete Rodrigues da Silva, CPF 63768); Vania Santos Silva (NB: 5476584257, CPF: 53849, Representante Legal: Francisco Glaber Santos da Silva, CPF 64568); Suzana Patricia da Silva Carvalho (NB: 1229996505, CPF: 31911, Protocolo: 806171511); Manuel Antonio Goncalves Lourenco (NB: 1820722896, CPF: 29915, Protocolo: 1632433341); Jose Tome Pereira Ferreira (NB: 7140698377, CPF: 10820, Protocolo: 458938129); Inacio da Silva Souza (NB: 7004110991, CPF: 55104); Antonio Jose Carvalhais (NB: 1354716423, CPF: 57234, Protocolo: 873586846); Ana Maria Silva Goes (NB: 7147099525, CPF: 19404, Protocolo: 2004387666); Alberto Soares Borges (NB: 7012883970, CPF: 70683, Protocolo: 2106265782); Kennedy Junio de Jesus (NB: 1274121326, CPF: 09711, Protocolo: 1303395526, Representante Legal: Gleison de Jesus, CPF 00000); Damiao Oliveira da Luz (NB: 7021123125, CPF: 70802); Silvandira Rodrigues Pereira (NB: 1043876879, CPF: 60163, Representante Legal: Marinalva Aparecida Rodrigues, CPF 68934); Matheus Monteiro de Souza (NB: 7006610886, CPF: 38478, Representante Legal: Josenilda de Souza, CPF 28913); Orlando Alves dos Santos (NB: 7008323558, CPF: 67830); Sebastiana Martins Sena (NB: 1399452930, CPF: 49115); Yarley Alves da Silva (NB: 7003888212, CPF: 12136, Representante Legal: Gleicione Alves dos Santos, CPF 09331); Maria Das Gracas Pereira da Silva (NB: 2071668272, CPF: 11112, Protocolo: 1099993649); Maria Nataly Silva (NB: 2076256924, CPF: 12138); Maria da Guia da Silva (NB: 2071668949, CPF: 13960); Daniel Oliveira Souza (NB: 1173067385, CPF: 01707, Representante Legal: Maria Jose de Oliveira Souza, CPF 58391); Catarina Martins dos Santos (NB: 7023910515, CPF: 07998, Protocolo: 300347242); Pedro Goncalves da Silva (NB: 5481913760, CPF: 44617, Representante Legal: Vania de Brito Goncalves Diniz, CPF 37520); Marcos Aceti (NB: 1228957042, CPF: 01107); Marinaura Cristina de Lima (NB: 1317451594, CPF: 06319, Representante Legal: Maria Cristina dos Santos, CPF 05160); Jose dos Reis Carvalho do Nascimento (NB: 7007591494, CPF: 62768); Justina Conceicao Roque (NB: 5504514530, CPF: 09526); Iruan Cimadon (NB: 5486668429, CPF: 03798, Representante Legal: Janete Saldanha, CPF 88749); Luiz Vale da Silva (NB: 5430101539, CPF: 03386); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jovina Vieira de Sa (NB: 1226211574, CPF: 83259, Protocolo: 976542508); Gilvan Lourenco da Silva (NB: 5509582312, CPF: 03770, Protocolo: 278653650); Camila de Jesus Pereira Vieitas (NB: 7019059296, CPF: 61944, Protocolo: 1808345898, Representante Legal: Ozelia de Jesus Pereira Vieitas, CPF 00530); Valdemir Costa da Silva (NB: 2065251829, CPF: 71471, Protocolo: 474869096); Patricia Pereira do Nascimento (NB: 2063589938, CPF: 14864, Protocolo: 2094262287); Henrique Rodrigues de Souza (NB: 5287878822, CPF: 09224, Protocolo: 373445871, Representante Legal: Eliane Aparecida Rodrigues da Silva, CPF 06412); Olivia Sebastiana da Silva Felix (NB: 1009813339, CPF: 69415, Protocolo: 306174188); Cacilda Sebastiana Mendes Guterres (NB: 1327177630, CPF: 63587, Protocolo: 594162759); Maria Luisa Sousa da Costa (NB: 1112112607, CPF: 29634); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Adesilda Viturino da Silva, CPF 84449, referente a Dilma Maria da Silva (NB: 5215446284, CPF: 015***96, Protocolo: 1674158270); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Nordeste do INSS, pelo presente Edital, NOTIFICA a empresa COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA DE VALORES LTDA, CNPJ nº 08.599.599/0001-33, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado o recebimento de correspondência, para que esteja ciente de cobrança administrativa conduzida neste setor, com vistas ao ressarcimento ao erário do montante atualizado de R$ 81.295,79 (oitenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), referente às RPV´s liquidadas em face da condenação do INSS por responsabilidade subsidiária no processo trabalhista nº 0005700- 98.2002.5.13.0001. Dando-se por notificada, a interessada dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo nº 00429.001626/2023-15, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, Sra. Mirelle Souza Costa, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, comunicamos que os autos do Processo Administrativo 00429.001626/2023-15 encontram-se à disposição para vistas da interessada, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, através de solicitação no endereço eletrônico acima, nessa hipótese, o representante da empresa, caso não possua, deverá também providenciar o acesso ao referido sistema na condição de usuário externo. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.472497/2025-56. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 46.470.984/0001-75 - EXTRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total: R$ 135.600,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte Centro- Oeste, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa GMM ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.347.766/0001-10, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de Multa moratória no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 1 ano em razão de descumprimento contratual relacionado às regras previstas nos itens 6, 8, 15 e 16 do Termo de Referência, Anexo do Edital do Pregão nº 16/2022, referente ao Contrato nº 79/2022 e o disposto no artigo 66 da Lei nº 8.666/1993. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.093846/2025-77, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do respectivo processo encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou eletrônico acima descritos. ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510678 Número do Contrato: 118/2023. Nº Processo: 35014.032310/2020-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO. Objeto: Após a efetivação do termo de apostilamento, o valor do contrato passará para r$ 6.904,04. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.545,44. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 510180 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 35118.000280/2017-70. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 35.313.641/0001-80 - NUNES E MELO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 15/01/2026 a 15/01/2027. Valor mensal do contrato de R$ 6.654,85. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).