DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.166/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03893032025, 606-82; QNM1G64, FRMEV03708332025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO3A99, FRMEV03743112025, 606-82; RYF4B69, FRMEV03901932025, 606-82; RYY0D79, FRMEV03907352025, 606-82; SXX0C59, FRMEV03697802025, 606-82; RYY0D79, FRMEV03709952025, 606-82; SXX1E69, FRMEV03766442025, 606-82; SXX0C59, FRMEV03767442025, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, IZF2H39, FRMEV03601432025, 606-82; JBY9E83, FRMEV03708972025, 606-82; IZS6H11, FRMEV03710692025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J91, FRMEV03649992025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV03675422025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, SPY4J79, FRMEV03693802025, 606-82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, PPZ0C33, FRMEV03694912025, 606-82; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JDE0J40, FRMEV03701202025, 606- 82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, PXJ7042, FRMEV03706442025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, SEK8D04, FRMEV03713462025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BAP4E42, FRMEV03746852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.167/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBB5A07, FRMEV03892042025, 606-82; TQR8G56, FRMEV03899122025, 606-82; JBB5A07, FRMEV03857232025, 606-82; JBB5A07, FRMEV03858712025, 606-82; ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 08.304.713/0001-50, SQW8A54, FRMEV03896232025, 606-82; VERTICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 39.797.016/0001- 02, RAJ7G67, FRMEV03734862025, 606-82; ZANON INDUSTRIA DE ESTRUTURAS EM CONCRETO LTDA, 12.931.464/0001-09, JBD6I17, FRMEV03896752025, 606-82; V ES A N TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001-60, QCT2A83, FRMEV03737112025, 606-82; QCZ6G13, FRMEV03747272025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV03900662025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03749592025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03750472025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03757182025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03858952025, 606-82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.351.237/0001-91, OON1J90, FRMEV03658172025, 606- 82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I14, FRMEV03676432025, 606- 82; ZARIA SUBSTRATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.740.506/0001-60, FNP5A84, FRMEV03695302025, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV03744692025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, SXM6B02, FRMEV03747032025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV03746622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.168/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SER1I98, FRMEV03894022025, 606-82; TAO4H58, FRMEV03678822025, 606-82; TAO4H61, FRMEV03678842025, 606-82; ARILTON KUHNEN, 95.762.621/0002-08, FUJ2F81, FRMEV03896792025, 606-82; FUJ2F81, FRMEV03691302025, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, .940.339-, NPE1C43, FRMEV03565452025, 606-82; ARNALDO PEI X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV03561992025, 606-82; ARILTON MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80, QAH1G56, FRMEV03735072025, 606-82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, QGH1B98, FRMEV03903442025, 606-82; RQB1A50, FRMEV03709612025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV03902352025, 606-82; DVS2G67, FRMEV03740872025, 606-82; A R L A FO R INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, NZW8F00, FRMEV03650162025, 606-82; ARMANDO INACIO DOS SANTOS NETO, .008.856-, HJR8B04, FRMEV03665232025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-*, IAL6J80, FRMEV03674412025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV03674882025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, DIC2A19, FRMEV03703472025, 606-82; DIC2A19, FRMEV03755642025, 606-82; ARNALDO DUTRA DOS SANTOS, .185.628-, APF7I27, FRMEV03708242025, 606-82; ARIEL LIRA DUARTE, *.578.759-, GRN8J40, FRMEV03759892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.169/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03566342025, 606-82; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, TAK7D12, FRMEV03730712025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV03561362025, 606-82; FPQ5G89, FRMEV03598742025, 606-82; AVN2D70, FRMEV03674962025, 606-82; TAV3B89, FRMEV03698592025, 606-82; SEP6C10, FRMEV03712682025, 606-82; BDN4G88, FRMEV03748562025, 606-82; UAS1F19, FRMEV03859442025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, TPP3A85, FRMEV03737092025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, RLL2D35, FRMEV03599732025, 606-82; MFP8J66, FRMEV03695582025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXX7I83, FRMEV03902852025, 606-82; BARREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 96.750.476/0001-19, JSI1186, FRMEV03601012025, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 78.888.930/0001-10, QHU2E30, FRMEV03690882025, 606-82; BASALTO SAO CRISTOVAO LTDA, 89.791.891/0001-55, TQV1B54, FRMEV03677082025, 606-82; BASCHIROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.572.323/0001-51, QJB2G70, FRMEV03695892025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV03754722025, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0006- 74, RLF1G22, FRMEV03749472025, 606-82; BARRETO FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 45.125.076/0001-81, PUZ7H73, FRMEV03859582025, 606-82. 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