Dia Oficial

Diário Oficial da União · 27/02/2026 · pág. 128

DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700128 128 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TMH1G19, FRMEV03565882025, 606-82; TMF7E10, FRMEV03905192025, 606-82; TMF7E10, FRMEV03603652025, 606-82; TKQ1D91, FRMEV03749922025, 606-82; TKX4A29, FRMEV03760122025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, SXP2D79, FRMEV03899092025, 606-82; RLE9I47, FRMEV03900282025, 606-82; R DY 4 E 1 9 , FRMEV03859652025, 606-82; BENEDITO CRUZ MORAES JUNIOR, .755.986-*, HFD9H76, FRMEV03738062025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXD8D64, FRMEV03599612025, 606-82; SXF2E25, FRMEV03681382025, 606-82; RYZ1C72, FRMEV03753542025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03674082025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B48, FRMEV03691542025, 606-82; RDV6D90, FRMEV03710312025, 606-82; RLI1I34, FRMEV03750742025, 606-82; RLG9H85, FRMEV03758672025, 606-82; RYD6J38, FRMEV03766422025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9I47, FRMEV03699752025, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QIO1G75, FRMEV03759692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.196/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E40, FRMEV03734002025, 606-82; QCW5C13, FRMEV03691352025, 606-82; SPM3E10, FRMEV03751062025, 606-82; SPO4D60, FRMEV03756002025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7J00, FRMEV03673622025, 606-82; RAS7A36, FRMEV03690232025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPP9C76, FRMEV03692672025, 606-82; SPI9F98, FRMEV03697322025, 606-82; SPI9F48, FRMEV03751072025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J97, FRMEV03692682025, 606-82; SPT9D10, FRMEV03697342025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRT9E67, FRMEV03699222025, 606-82; SPN7I21, FRMEV03703862025, 606-82; SPN8D11, FRMEV03755172025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAX3H94, FRMEV03711832025, 606-82; RAY6D33, FRMEV03759162025, 606-82; QCD5B05, FRMEV03766372025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAV9H04, FRMEV03712102025, 606-82; RRX0C67, FRMEV03755132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046- 24, QCH4H86, FRMEV03753982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.201/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONONI - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 31.950.117/0001-60, FGW9B48, FRMEV03897302025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, OQR3F48, FRMEV03560482025, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV03898292025, 606-82; JBE0E54, FRMEV03738482025, 606-82; MJS9A07, FRMEV03693532025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV03901972025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0013-36, OWW7A71, FRMEV03902992025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, GHF7073, FRMEV03600262025, 606-82; IXZ0I57, FRMEV03691762025, 606-82; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, KLW9A30, FRMEV03605422025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV03663042025, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV03667632025, 606-82; SEU1E74, FRMEV03767552025, 606-82; BOSCO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 05.963.928/0001-95, RAN7H05, FRMEV03667312025, 606-82; RAN7G95, FRMEV03668322025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBK5H61, FRMEV03677212025, 606-82; JBK5H61, FRMEV03706482025, 606-82; BORGES & ANHAYA LTDA, 09.720.818/0001-53, AUX5I59, FRMEV03683882025, 606-82; BOSQUETTO BATATAS LTDA, 55.709.007/0001-79, RLG1D34, FRMEV03702072025, 606-82; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57, KZE7H92, FRMEV03757672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV03894882025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, BEP9A31, FRMEV03558622025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV03895712025, 606-82; RKZ8A76, FRMEV03741352025, 606-82; RLL2F46, FRMEV03684862025, 606-82; RXM0E19, FRMEV03701682025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, SWV0F31, FRMEV03580762025, 606-82; BNV TRANSPORTES LTDA., 52.965.545/0001-36, PUN8F39, FRMEV03597762025, 606-82; BLUCARGO TRANSP O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 76.554.062/0001-07, RYT2J69, FRMEV03741302025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV03739942025, 606-82; SSY7A71, FRMEV03606692025, 606-82; SVR1I18, FRMEV03708122025, 606-82; EGY1J35, FRMEV03743772025, 606-82; BMN TRANSP O R T ES LTDA, 37.919.543/0001-17, RDT9G02, FRMEV03671262025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXJ2H51, FRMEV03685622025, 606-82; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001- 51, SDT1B58, FRMEV03688902025, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001-01, MIZ6J62, FRMEV03698962025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, SDP9J23, FRMEV03700252025, 606-82; BL SOLUCOES LTDA, 27.037.460/0001-40, SDV3J47, FRMEV03706592025, 606-82; BITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.579.954/0001-09, BDD9A03, FRMEV03860352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-, IZL1F08, FRMEV03731812025, 606-82; VANDERLEI DE ALMEIDA, .286.111-, JYV4666, FRMEV03731252025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV03744812025, 606-82; IVU9528, FRMEV03598192025, 606-82; VANDERLEI RAVARA, .296.858-*, CNI1679, FRMEV03745832025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHH4I24, FRMEV03667832025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03668692025, 606-82; RUQ3D33, FRMEV03673312025, 606-82; JBS6J21, FRMEV03679392025, 606-82; JAY0B17, FRMEV03680382025, 606-82; RVS5F79, FRMEV03680642025, 606-82; RJB8B84, FRMEV03682422025, 606-82; JBE5B85, FRMEV03685062025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-, MFE4F33, FRMEV03672582025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03693632025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03659532025, 606-82; VANDERLEI ALVES DE SOUSA, .250.001-, QBZ8J69, FRMEV03660552025, 606-82; VANDERLEY ANTONIO CONTRI, .459.100-*, KAP2090, FRMEV03693962025, 606-82; VAN TRANSPORTES LTDA, 17.705.166/0001-06, BDR5D87, FRMEV03740852025, 606-82; VANDERLEI NAVARRO MARTINEZ, .965.870-*, MCY1I51, FRMEV03748352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.204/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a