DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30, FRMEV03560932025, 606-82; BRASIL SUSTENTABILIDADE & GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 21.503.376/0001-99, DTD2J86, FRMEV03600492025, 606-82; BRASIL CARGAS LTDA, 03.278.429/0001-33, BEB1F43, FRMEV03900892025, 606-82; BRASVETRO COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 73.659.088/0001-21, IVL9699, FRMEV03597862025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SGN1A19, FRMEV03598892025, 606-82; SHD2J84, FRMEV03602492025, 606-82; SYC6I42, FRMEV03677322025, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RLN4E32, FRMEV03605692025, 606-82; BRASIL EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA, 00.714.597/0001-36, QMO4I90, FRMEV03680582025, 606-82; B R AU L I O COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV03677332025, 606-82; ITB6060, FRMEV03861352025, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RYV0B93, FRMEV03698482025, 606-82; BRASILOG TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001- 22, SJZ3G95, FRMEV03705552025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFH0G75, FRMEV03709402025, 606-82; SFG7G46, FRMEV03747102025, 606-82; TAX7I28, FRMEV03752412025, 606-82; SFG2A61, FRMEV03761612025, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TKE9J51, FRMEV03708502025, 606-82; BRASMAQ PORTUARIA LTDA, 06.098.906/0001-77, EZ P 2 E 6 2 , FRMEV03754022025, 606-82; BRASECOL ENGENHARIA E FUNDACOES S.A., 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV03757432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.209/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMAR JOSE DE SOUZA, .360.724-*, QJB4F10, FRMEV03564482025, 606-82; VALDEIR DOS SANTOS SILVA, 22.720.694/0001-74, OAY5H70, FRMEV03731062025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, EJV5998, FRMEV03892932025, 606-82; VALDEREZ LUIZ DE OLIVEIRA, .473.990-, BTB0C56, FRMEV03594742025, 606-82; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-*, QJU7I53, FRMEV03738642025, 606-82; VALDEMAR RAFAEL SELAU, .833.430-, IPJ5821, FRMEV03738332025, 606-82; PVW5C91, FRMEV03675512025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03739082025, 606-82; PLG6807, FRMEV03703462025, 606-82; VALDEMIR DA SILVA .140.926-, 21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV03656482025, 606-82; DVO1F91, FRMEV03704042025, 606-82; VALDENIR DA SILVA, 27.165.192/0001-42, QHO2F81, FRMEV03663312025, 606-82; VALDINEI GASPARINI RODRIGUES, .838.497-*, MSD2857, FRMEV03670592025, 606-82; VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RYN4A40, FRMEV03690492025, 606-82; RLK4A40, FRMEV03690502025, 606-82; RLP4A40, FRMEV03694562025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV03689262025, 606-82; VALDENOR JOSE DA COSTA, .657.701-, OAX7B74, FRMEV03688092025, 606-82; VALDELIR TRANSPORTES LTDA, 22.761.393/0001-99, TPS4I25, FRMEV03701072025, 606-82; VALDEMIRO RODRIGUES MUNIZ, *.594.938-, PTF9G32, FRMEV03853832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.210/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17, FRMEV03558612025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, QJX7262, FRMEV03895422025, 606-82; RLH4B37, FRMEV03736992025, 606-82; RXP6A85, FRMEV03738402025, 606-82; RLI5H56, FRMEV03599212025, 606-82; RLA6D48, FRMEV03603962025, 606-82; RYE0E28, FRMEV03693382025, 606-82; RYE0I38, FRMEV03859222025, 606-82; RXT0D81, FRMEV03859662025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6C54, FRMEV03737202025, 606-82; RJG9C62, FRMEV03598922025, 606-82; SSA1D22, FRMEV03665632025, 606-82; RJR8I71, FRMEV03691752025, 606-82; RJL9E71, FRMEV03699062025, 606-82; RJG9D82, FRMEV03707782025, 606-82; RKG5C23, FRMEV03751512025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ8I62, FRMEV03906832025, 606-82; BRANDAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.824.372/0001-68, FCG2D82, FRMEV03663002025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYW8D83, FRMEV03685682025, 606-82; BRASA ENERGY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PELLETS DE MADEIRA LTDA, 38.110.242/0001-00, MJJ3B59, FRMEV03689602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.211/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM4120, FRMEV03557482025, 606-82; RAO3D12, FRMEV03671662025, 606-82; QCQ3C55, FRMEV03672042025, 606-82; QCT3G54, FRMEV03668292025, 606-82; RAV5E35, FRMEV03668342025, 606-82; QCM4120, FRMEV03669392025, 606-82; QCF1B79, FRMEV03673432025, 606-82; RAS2G23, FRMEV03670552025, 606-82; RAU2A74, FRMEV03671552025, 606-82; OBK6H03, FRMEV03678942025, 606-82; QCK4E79, FRMEV03679772025, 606-82; QCL2G93, FRMEV03685612025, 606-82; QCF1A59, FRMEV03684652025, 606-82; RAN9H64, FRMEV03681672025, 606-82; QCK5D09, FRMEV03673812025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCX4I62, FRMEV03740252025, 606-82; RAV3E25, FRMEV03743182025, 606-82; Q CO 4 H 8 4 , FRMEV03743572025, 606-82; SPN0J80, FRMEV03754062025, 606-82; QCF0J39, FRMEV03760892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.212/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI7E01, FRMEV03558972025, 606-82; JDG5E98, FRMEV03561932025, 606-82; JDH1J31, FRMEV03587232025, 606-82; TQO2J39, FRMEV03584822025, 606-82; JDM1F98, FRMEV03599662025, 606-82; JDH7J67, FRMEV03548772025, 606-82; JCY8C51, FRMEV03601642025, 606-82; JDM0B62, FRMEV03604702025, 606-82; JCC8I65, FRMEV03600812025, 606-82; JCO5C94, FRMEV03602612025, 606-82; JDM8H94, FRMEV03603972025, 606-82; JDB9H92, FRMEV03604032025, 606-82; JDB8B17, FRMEV03605672025, 606-82; JBV8E12, FRMEV03605862025, 606-82; JDH8A19, FRMEV03606132025, 606-82; JBW4J47, FRMEV03604372025, 606-82; JDM1F92, FRMEV03642282025, 606-82; TQS9J26, FRMEV03603352025, 606-82; BUZIGNANI & BUZIGNANI LTDA, 01.684.451/0001-58, BCQ6E74, FRMEV03903112025, 606-82; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64, UGU7H21, FRMEV03767962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta