DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700132 132 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.356/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO DE AGUIAR, .095.696-*, GQY1I68, FRMEV00391732026, 606-82; GQY1I68, FRMEV00374272026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXX6F45, FRMEV00397712026, 606-82; RYD3B76, FRMEV00401182026, 606-82; TPS5G99, FRMEV00475942026, 606-82; EDSON LUIZ FABIANE, 01.196.084/0001-43, SEZ5I85, FRMEV00398042026, 606-82; EDUARDO DE SOUSA QUEIROZ, .112.291-, HVS2J24, FRMEV00398952026, 606-82; EDSON MACHADO, .426.069- , ATV0F92, FRMEV00399562026, 606-82; EDSON PONCIO DE OLIVEIRA, .429.879-*, ATR7B03, FRMEV00408262026, 606-82; EDUARDO A DE PAULA LTDA, 24.378.616/0001-69, SDN5A29, FRMEV00409012026, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-, RKZ2F75, FRMEV00412932026, 606-82; EDSON DE SOUZA AVELINO, .547.489-, FWS8H37, FRMEV00425082026, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, .130.329-*, RLN7F07, FRMEV00436602026, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV00223182026, 606-82; EDSON JOSE DE MACEDO, .377.484-, IAH6F59, FRMEV00453972026, 606-82; EDSON RIOS ANCELMO, .144.108-*, EAZ7C47, FRMEV00455582026, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV00458742026, 606-82; EDSON JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA, .846.580- , IRC0C95, FRMEV00461912026, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, OCZ7J91, FRMEV00462882026, 606-82; EDSON TEJADA BARBOSA, .793.742-, FFR5D24, FRMEV00476012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.360/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBR3G91, FRMEV03899192025, 606-82; SDZ0H29, FRMEV03757572025, 606-82; SDZ0H18, FRMEV03863712025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EOO6A97, FRMEV03572472025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV03598752025, 606-82; JBZ8H15, FRMEV03663032025, 606-82; IZI8B27, FRMEV03685522025, 606-82; JBT0J54, FRMEV03695172025, 606-82; JCS5A89, FRMEV03711772025, 606-82; JBJ7E59, FRMEV03861072025, 606-82; E.R DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 59.114.761/0001-17, EJW3I76, FRMEV03900902025, 606-82; E.S.G TRANSPORTES LTDA, 38.710.986/0001-66, QAH2D34, FRMEV03667842025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RLH9C96, FRMEV03683622025, 606-82; RKZ7J14, FRMEV03746662025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03687632025, 606-82; E.S.C. SERRARIA LTDA, 24.925.537/0001-20, RNP7C58, FRMEV03696122025, 606-82; EASY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, MET6296, FRMEV03746362025, 606-82; EB TRANSPORTES COM MUNCKS LTDA, 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV03754242025, 606-82; EAV TRANSPORTES LTDA, 36.312.835/0001-24, GDT6A91, FRMEV03763422025, 606-82; E.R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.635.413/0001-31, RCJ9A86, FRMEV03859842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.365/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DLM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 32.116.180/0001-68, DLM4J82, FRMEV03733552025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, EPU9H34, FRMEV03734802025, 606-82; DJENIFER JEANE LEITE GUEDES, .281.859-*, ACV8E70, FRMEV03566432025, 606-82; DJF CONCRETOS LTDA, 53.779.008/0001-64, MGK9C71, FRMEV03895032025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV03745062025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E51, FRMEV03905622025, 606-82; DMV2E51, FRMEV03736582025, 606-82; DMV3B61, FRMEV03747632025, 606-82; D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA, 00.963.519/0007-60, TQQ5H35, FRMEV03907522025, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001- 57, GXS7F15, FRMEV03600392025, 606-82; DM TRANSPORTES E AUTO PECAS LTDA., 01.218.522/0001-27, MKT6H36, FRMEV03545672025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEV03676042025, 606-82; JCE8D48, FRMEV03768192025, 606-82; D'LUCCA BISCOITOS FINOS LTDA., 21.517.733/0001-78, QNS1736, FRMEV03695462025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002- 57, JDL4H87, FRMEV03743922025, 606-82; JCE2G30, FRMEV03749832025, 606-82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, .414.819-, MDJ7D53, FRMEV03742692025, 606-82; MDJ7D53, FRMEV03754872025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXU0B17, FRMEV03744422025, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, TLZ4I16, FRMEV03766322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.368/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001- 75, MPO7E55, FRMEV00390852026, 606-82; MEM2H37, FRMEV00463242026, 606-82; MEM2H37, FRMEV00464982026, 606-82; MEM2H37, FRMEV00469772026, 606-82; MPO7E55, FRMEV00474002026, 606-82; MPO7E55, FRMEV00360242026, 606-82; ERON PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-, EXP0A43, FRMEV00402562026, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-*, RAC7E40, FRMEV00404672026, 606-82; RAC7E40, FRMEV00446682026, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV00411492026, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE SOUZA, .759.038-, PCY2H18, FRMEV00422682026, 606-82; ERS COMERCIO & SERVICOS LTDA, 07.487.277/0001-30, SFO3J91, FRMEV00425442026, 606-82; ERNESTO SANTO SI R LO N I SETTE, 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV00429242026, 606-82; QCV1H36, FRMEV00435712026, 606-82; ESCOLAR SMILI LTDA, 29.682.360/0001-00, FZP9I03, FRMEV00442482026, 606-82; ESEQUIEL PEIXE GARCIA, .497.280-, IUG0A38, FRMEV00450702026, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-*, QNP1C78, FRMEV00455962026, 606-82; ERNESTO VALDEMAR SCHLATTER, .123.559-, RXK4B45, FRMEV00463602026, 606-82; ERIQUI DE SOUZA NICOLAU, .061.140-, EYR5J82, FRMEV00465762026, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, 35.592.214/0001-89, IZQ9H50, FRMEV00477762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.376/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.