DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.390/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO SAMULEWSKE, .382.979-*, MLX4G51, FRMEV00403162026, 606- 82; FABIO HENRIQUE LOURENCO DOS SANTOS, .413.489-, ASA0884, FRMEV00404392026, 606-82; FABIO IANSKOSKI CONFECCOES LTDA, 11.621.750/0001-05, RXX4E30, FRMEV00404412026, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, TQQ1E59, FRMEV00405112026, 606-82; FABIANO FERNANDES DE ANDRADE, .309.029-*, MKX8474, FRMEV00405982026, 606-82; FABIO JUNIOR MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV00409292026, 606-82; FABIO DOS SANTOS SILVA CPF:.363.156-, 21.346.645/0001-50, QHD6J10, FRMEV00417092026, 606-82; FABIO DOMINGOS CLEMENTE, .213.629-, MAC4A52, FRMEV00425392026, 606-82; FABIO LUCIANO FISCHER, .552.569-*, IAC5H85, FRMEV00427502026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, TPU4B28, FRMEV00440822026, 606- 82; RXU0J09, FRMEV00460842026, 606-82; RYC2I43, FRMEV00462962026, 606-82; FABIO KUHN, .628.620-, CNI8F30, FRMEV00443912026, 606-82; FABIO FERNANDO HOFFELDER, .630.810-, MIB5G64, FRMEV00441382026, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MFE7B74, FRMEV00446402026, 606-82; FABIO JUNIOR DOS SANTOS TRANSPORTES, 18.180.631/0001-03, GDV0F65, FRMEV00454102026, 606-82; FABIO CALTABIANO DA SILVA, .213.438-, EJW2D05, FRMEV00455342026, 606-82; FABIO RODRIGUES MILAN, .056.500-, IJH9D78, FRMEV00456152026, 606-82; FABIO BESKOW, .529.930-*, ITH2I42, FRMEV00458882026, 606-82; FABIO LUIZ NU N ES , .430.299-, QJI6585, FRMEV00347972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.391/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISIO DOMINGO MARIN, .257.069-, RRI6H67, FRMEV03558062025, 606- 82; ELIAS CORREIA CAVALARI, .584.471-*, OBJ9A62, FRMEV03563012025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV03735292025, 606-82; NFI3729, FRMEV03683532025, 606-82; ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63, NGF9603, FRMEV03899522025, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV03601142025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, RAA5C47, FRMEV03907732025, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA, 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV03901292025, 606-82; ELIEL A DA SILVA, 55.852.535/0001-82, AKS7E20, FRMEV03902712025, 606-82; ELIEZER TAVARES, .986.409-*, SXC2G54, FRMEV03902532025, 606-82; ELIO JUNIOR DOS SANTOS, .183.639-, CUA6G42, FRMEV03671742025, 606-82; ELIONILDO TELES DE ME N EZ ES , .554.661-, NPM7J54, FRMEV03667352025, 606-82; ELIAS DE SOUZA FILHO, .132.101-*, JZL9612, FRMEV03692012025, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA ROD R I G U ES , .010.201-, NTY0F06, FRMEV03700522025, 606-82; ELIAS DA CRUZ RODRIGU ES , .099.996-, GVQ8991, FRMEV03737332025, 606-82; ELISANGELA SILVEIRA DA CRUZ SANTOS, .014.295-*, OUK2G00, FRMEV03739822025, 606-82; ELISEU ANTONIO RODRIGUES, .051.200-, QJP7J22, FRMEV03743302025, 606-82; ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, .383.818-, CYE2E45, FRMEV03753282025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IOO2639, FRMEV03768202025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA ., 08.978.510/0001-40, ESD5548, FRMEV03859612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.395/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77, FRMEV03889862025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-, HJI0D05, FRMEV03731042025, 606-82; HJI0D05, FRMEV03710282025, 606-82; EVAIR SALVATI, .409.059-, MHN8E26, FRMEV03735162025, 606-82; EURICO ARAU J O, .686.349-*, AKO6A00, FRMEV03738352025, 606-82; EV INDUSTRIA DE ESTOFA D O S LTDA, 05.262.581/0001-53, IUH4143, FRMEV03580772025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV03604212025, 606-82; JCR8F83, FRMEV03860362025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCT3J22, FRMEV03622532025, 606-82; SHB6E27, FRMEV03750002025, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-, FEI3445, FRMEV03663882025, 606-82; EUGENIO NONATO DE SOUSA, .349.708-, MDP7I15, FRMEV03671102025, 606-82; EURO TRANS E COMERCIO COELHO LTDA, 11.305.389/0001-08, RTH8I48, FRMEV03680232025, 606-82; RML7J70, FRMEV03764302025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-*, GXS9932, FRMEV03685352025, 606-82; GXS9932, FRMEV03708652025, 606-82; EURIDES CA R LO S ROCHA, .743.801-*, SLN1H19, FRMEV03689362025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03697752025, 606-82; RNU0I67, FRMEV03740592025, 606-82; EUNICE CAVALCANTE DOS REIS, 32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV03743932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.398/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, IWE1742, FRMEV00363812026, 606-82; IWE1742, FRMEV00397272026, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QIS4B74, FRMEV00403862026, 606-82; EXPRESSO NORDESTINA LTDA, 39.757.415/0001-40, PWF6J17, FRMEV00411102026, 606- 82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GDA0J74, FRMEV00415102026, 606-82; GAU6I14, FRMEV00437012026, 606-82; GCB7B46, FRMEV00438542026, 606-82; EXPRESSO MARDANI LTDA, 55.097.609/0001-12, RMW8B56, FRMEV00418272026, 606-82; EX P R ES S O M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTC0G82, FRMEV00421092026, 606-82; SHS7B77, FRMEV00477212026, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXU0E00, FRMEV00433322026, 606-82; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001- 01, SXO6G18, FRMEV00434582026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA , 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00438792026, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV00441172026, 606-82; OPP3H88, FRMEV00447982026, 606-82; TCM5H67, FRMEV00445652026, 606-82; EXPRESSO M E L LO LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL8E01, FRMEV00444172026, 606-82; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, SBV3G40, FRMEV00448242026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFD9E03, FRMEV00473222026, 606-82; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MDH2631, FRMEV00479922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta